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Documento 52013HB0044
Recommendation of the European Central Bank of 28 November 2013 on payments statistics (ECB/2013/44)
Recomendação do Banco Central Europeu, de 28 de novembro de 2013 , relativa às estatísticas de pagamentos (BCE/2013/44)
Recomendação do Banco Central Europeu, de 28 de novembro de 2013 , relativa às estatísticas de pagamentos (BCE/2013/44)
JO C 5 de 9.1.2014, p. 1—1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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9.1.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 5/1 |
RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 28 de novembro de 2013
relativa às estatísticas de pagamentos
(BCE/2013/44)
2014/C 5/01
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 5.o-1 e 34.o-1, terceiro travessão,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente o seu artigo 8.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 2.o, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 2533/98 estabelece que pode ser recolhida informação em matéria de estatísticas de pagamentos e de sistemas de pagamentos. Através do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/43) (2), o BCE estabeleceu um quadro para a compilação das estatísticas de pagamentos necessárias ao cumprimento das suas atribuições, a fornecer por prestadores de serviços de pagamento, emitentes de moeda eletrónica e operadores de sistemas de pagamento. Estas informações são essenciais, não só para identificar e acompanhar de perto a evolução dos mercados de pagamentos dos Estados-Membros, mas também apoiar a promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamentos. |
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(2) |
Os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros cuja moeda não é o euro, e que participam neste quadro para a compilação de estatísticas de pagamentos, devem cooperar uns com os outros, com os BCN dos Estados-Membros cuja moeda é o euro e com o BCE na sua aplicação, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1409/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/43), |
ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
I. Definições
Para efeitos da presente Recomendação, os termos «prestadores de serviços de pagamento», «emitentes de moeda eletrónica» e «operadores de sistemas de pagamento» têm o mesmo significado que lhes é atribuído no Regulamento (UE) n.o 1409/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/43).
II. Prestação de informação estatística
Os destinatários da presente recomendação devem aplicar as disposições dirigidas aos BCN que constam no Regulamento (UE) n.o 1409/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/43).
III. Disposição final
Na medida em que lhes seja aplicável, os BCN dos Estados-Membros cuja moeda não é o euro, que participam no quadro para a compilação de estatísticas de pagamentos no âmbito do SEBC, estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1409/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/43), são os destinatários da presente recomendação.
Feito em Frankfurt am Main, em 28 de novembro de 2013.
O Presidente do BCE
Mario DRAGHI
(1) JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.
(2) Regulamento (UE) n.o 1409/2013 do Banco Central Europeu, de 28 de novembro de 2013, relativo às estatísticas de pagamentos (BCE/2013/43) (JO L 352 de 24.12.2013, p. 18).