20.1.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/6

(1)

O Conselho Europeu decidiu, mediante a sua Resolução de 16 de Junho de 1997 (a seguir «Resolução»), criar um mecanismo de taxas de câmbio (a seguir «MTC II») no início da terceira fase da União Económica e Monetária, em 1 de Janeiro de 1999.

(2)

De acordo com os termos da referida Resolução, a intenção do MTC II é contribuir para que os Estados-Membros não participantes na área do euro mas que tenham aderido ao MTC II orientem as suas políticas no sentido da estabilidade e da convergência, apoiando assim os seus esforços para a adopção do euro.

(3)

Na sua qualidade de Estado-Membro beneficiando de uma derrogação, a Eslovénia tem participado no MTC II desde 28 de Junho de 2004, sendo o Banka Slovenije uma das partes do acordo celebrado em 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária (1) (a seguir o «Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II»).

(4)

Segundo o disposto no artigo 1.o da Decisão 2006/495/CE do Conselho, de 11 de Julho de 2006, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslovénia em 1 de Janeiro de 2007 (2), a derrogação concedida à Eslovénia referida no artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 (3) é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007. Por conseguinte, a partir dessa data o Banka Slovenije deve deixar de ser parte do Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II, pelo que este carece de ser alterado em conformidade.

(5)

Dada a adesão da Roménia e da Bulgária à União Europeia, em 1 de Janeiro de 2007 os respectivos bancos centrais nacionais («NCB») passarão a integrar o Sistema Europeu de Bancos Centrais. Há, por conseguinte, que alterar o Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II em conformidade,

4.1

O presente acordo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007.

4.2

O presente acordo está redigido em língua inglesa e devidamente assinado pelas partes. O BCE, que é obrigado a ficar na posse do original do acordo, enviará uma cópia autenticada do mesmo a cada um dos BCN participantes e não participantes na área do euro. Este acordo será traduzido para todas as outras línguas oficiais da Comunidade e publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.