1)

“Instrução de crédito” (credit instruction): instrução de pagamento apresentada por um sistema periférico e dirigida ao BCSP para débito de uma das contas mantidas e/ou geridas pelo sistema periférico no MP e crédito de uma conta ou subconta MP do banco de liquidação pelo montante nela especificado;

2)

“Instrução de débito” (debit instruction): instrução de pagamento endereçada ao BCL e apresentada por um sistema periférico para débito de uma conta ou subconta MP de um banco de liquidação pelo montante nela especificado, com base num mandato de débito, e crédito de uma das contas MP do sistema periférico ou de uma conta ou subconta MP de outro banco de liquidação;

3)

“Instrução de pagamento” ou “instrução de pagamento do sistema periférico” (payment instruction ou ancillary system payment instruction): instrução de crédito ou de débito;

4)

“Banco central do sistema periférico (BCSP)” [ancillary system central bank (ASCB)]: o BC do Eurosistema com o qual o sistema periférico pertinente tenha celebrado um acordo bilateral para a liquidação de instruções de pagamento do sistema periférico no MP;

5)

“Banco central de liquidação (BCL)” [settlement central bank (SCB)]: BC do Eurosistema no qual um banco de liquidação tem uma conta MP;

6)

“Banco de liquidação” (settlement bank): participante cuja conta ou subconta MP é utilizada para liquidar instruções de pagamento do sistema periférico;

7)

“Módulo de Informação e Controlo (MIC)” [Information and Control Module (ICM)]: o módulo da PUP que permite aos titulares de conta MP obter informação “on line” e lhes oferece a possibilidade de submeter ordens de transferência de liquidez, gerir a liquidez e iniciar ordens de pagamento em situações de contingência;

8)

“Mensagem de difusão geral do MIC” (ICM broadcast message): informação disponibilizada simultaneamente por meio do MIC a todos ou a um grupo seleto de titulares de conta MP;

9)

“Mandato de débito” (debit mandate): autorização do banco de liquidação na forma estabelecida pelos BC do Eurosistema nos formulários de dados estáticos endereçada tanto ao seu sistema periférico como ao seu BCL, conferindo poderes ao sistema periférico para apresentar instruções de débito e dando instruções ao BCL para debitar a conta ou subconta MP do banco de liquidação em conformidade com as instruções de débito;

10)

“Posição curta” (short): posição devedora durante a liquidação das instruções de pagamento do sistema periférico;

11)

“Posição longa” (long): posição credora durante a liquidação das instruções de pagamento do sistema periférico;

12)

“Liquidação intersistemas” (cross-system settlement), liquidação em tempo real de instruções de débito ao abrigo das quais são efetuados pagamentos pelo banco de liquidação de um sistema periférico que utilize o procedimento de liquidação n.o 6 ao banco de liquidação de outro sistema periférico que também utilize o procedimento de liquidação n.o 6;

13)

“Módulo de (Gestão de) Dados Estáticos” [Static Data (Management) Module]: módulo da PUP no qual são recolhidos e registados os dados estáticos;

14)

“Conta técnica” (technical account): conta específica detida no MP por um sistema periférico ou detida pelo BCSP em nome de um sistema periférico no respetivo sistema componente do TARGET2 para ser utilizada pelo sistema periférico.

1)

Os BCSP devem assegurar que os sistemas periféricos com os quais tenham celebrado acordos bilaterais forneçam uma lista dos bancos de liquidação com os dados das contas MP desses bancos, e guardá-la no Módulo de (Gestão de) Dados Estáticos da PUP. Qualquer sistema periférico pode aceder à lista dos respetivos bancos de liquidação por meio do MIC.

2)

Os BCSP devem assegurar que os sistemas periféricos com os quais tenham celebrado acordos bilaterais os informem sem demora de quaisquer alterações à lista dos bancos de liquidação. Os BCSP informam o BCL pertinente sobre tais alterações por meio de uma mensagem de difusão geral do MIC.

3)

Os BCSP devem assegurar que os sistemas periféricos com os quais tenham celebrado acordos bilaterais obtenham dos respetivos bancos de liquidação e lhes enviem os mandatos de débito e outros documentos relevantes. Tais documentos são disponibilizados em inglês e/ou na língua ou línguas nacionais do BCSP. Se a língua ou línguas nacionais do BCSP não coincidirem com a língua ou línguas nacionais do BCL, os documentos necessários são disponibilizados apenas em inglês, ou em inglês e na língua ou línguas nacionais do BCSP. No caso de o sistema periférico liquidar por meio de TARGET2-ECB, os documentos são fornecidos em inglês.

4)

Se o banco de liquidação for participante no sistema componente do TARGET2 do BCSP em causa, este verifica a validade do mandato de débito conferido pelo banco de liquidação e introduz os dados necessários no Módulo de (Gestão de) Dados Estáticos. Se o banco de liquidação não for participante no sistema componente do TARGET2 do BCSP em causa, este envia o mandato de débito (ou uma cópia eletrónica do mesmo, se assim tiver sido acordado entre o BCSP e o BCL) aos respetivos BCL, para que verifiquem a sua validade. Os BCL efetuam a verificação e informam o BCSP em causa sobre o resultado no prazo de cinco dias úteis a contar da data da receção do correspondente pedido. Após a verificação, o BCSP atualiza a lista dos bancos de liquidação no MIC.

5)

A verificação efetuada pelo BCSP não prejudica a obrigação que incumbe ao sistema periférico de limitar as instruções de pagamento à lista de bancos de liquidação referida no n.o 1.

6)

A menos que se trate da mesma entidade, os BCSP e os BCL trocam entre si informações sobre todos os factos significativos ocorridos durante o processo de liquidação.

7)

Os BCSP devem assegurar que os sistemas periféricos com os quais tenham celebrado acordos bilaterais forneçam o nome e o BIC dos sistemas periféricos com os quais tencionem realizar liquidações intersistemas e a data a partir da qual tem incício ou cessa a liquidação intersistemas com determinado sistema periférico. Esta informação é registada no Módulo de (Gestão de) Dados Estáticos.

1)

Todas as instruções de pagamento que os sistemas periféricos submetam por meio da ASI revestem a forma de mensagens XML.

2)

Todas as instruções de pagamento que os sistemas periféricos submetam por meio da ASI são consideradas “muito urgentes” e liquidadas nos termos do anexo II.

3)

Presume-se que uma instrução de pagamento foi aceite, se:

1)

Considera-se que as instruções de crédito foram introduzidas no sistema componente do TARGET2 pertinente no momento da sua aceitação pelo BCSP, sendo irrevogáveis a partir desse momento. Considera-se que as instruções de débito foram introduzidas no sistema componente do TARGET2 pertinente no momento da sua aceitação pelo BCL, sendo irrevogáveis a partir desse momento.

2)

A aplicação do n.o 1 não prejudica as regras dos sistemas periféricos que estabeleçam o momento da introdução no sistema periférico e/ou a irrevogabilidade das ordens de transferência que lhe tenham sido apresentadas em momento anterior ao da introdução da correspondente instrução de pagamento no sistema componente do TARGET2 pertinente.

1)

No caso do pedido por um sistema periférico de utilização de um procedimento de liquidação, o BCSP em causa oferece um ou vários dos seguintes sistemas de liquidação.

2)

O procedimento de liquidação n.o 1 (“transferência de liquidez”) deixa de ser oferecido.

3)

Os BCL do Eurosistema suportam a liquidação das instruções de pagamento dos sistemas periféricos de acordo com qualquer um dos procedimentos de liquidação referidos no ponto 1), mediante, designadamente, a liquidação das instruções de pagamento nas contas ou subcontas MP dos bancos de liquidação.

4)

Os n.os 10 a 14 contêm mais detalhes sobre os procedimentos de liquidação referidos no ponto 1.

1)

Para além das contas MP, os BCSP, sistemas periféricos e bancos de liquidação podem abrir no MP e utilizar nos procedimentos de liquidação referidos no n.o 6, ponto 1, os seguintes tipos de contas:

2)

Sempre que ofereça os procedimentos de liquidação n.os 5 ou 6 para modelos com interface, o BCSP abre no respetivo sistema componente do TARGET2 uma conta técnica para o sistema periférico em questão. Estas contas podem ser oferecidas pelo BCSP como opção nos procedimentos de liquidação n.os 2 e 3. Para os procedimentos de liquidação n.os 4 e 5 são abertas contas técnicas separadas. Nos procedimentos de liquidação n.os 3, 4, 5 ou 6 para modelos com interface, as contas técnicas devem apresentar saldo igual a zero ou positivo no final do processo de liquidação do sistema periférico em causa, e saldo de fim de dia igual a zero. As contas técnicas são identificadas através do BIC do sistema periférico, ou do BIC do BCSP em causa.

3)

Sempre que ofereça o procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real, o BCSP abre contas técnicas no respetivo sistema componente do TARGET2. As contas técnicas do procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real só podem apresentar saldo igual a zero ou positivo durante o dia e podem manter saldo positivo overnight. O saldo overnight da conta fica sujeito às mesmas regras de remuneração aplicáveis aos fundos de garantia nos termos do artigo 11.o da presente orientação.

4)

Sempre que ofereça os procedimentos de liquidação n.os 4 ou 5, o BCSP pode abrir uma conta de fundo de garantia para sistemas periféricos no respetivo sistema componente do TARGET2. Os saldos destas contas são utilizados para liquidar as instruções de pagamento do sistema periférico no caso de não existir liquidez suficiente na conta MP do banco de liquidação. Podem ser titulares de contas de fundo de garantia os BCSP, os sistemas periféricos ou garantes. As contas de fundo de garantia são identificadas pelo BIC do titular.

5)

Se um BCSP oferecer o procedimento de liquidação n.o 6 para modelos com interface, os BCL abrem, para os bancos de liquidação, nos respetivos sistemas componentes do TARGET2, uma ou mais subcontas a utilizar para a liquidez dedicada e, caso aplicável, para a liquidação intersistemas. As subcontas são identificadas pelo BIC da conta MP a que se referem, acrescido do número de conta específico da subconta em questão. O número de conta é composto pelo código do país seguido de um máximo de 32 carateres (dependendo da estrutura de conta bancária nacional em questão).

6)

As contas referidas nas alíneas a) a d) do n.o 1 não são publicadas no diretório do TARGET2. A pedido do titular de conta MP, os extratos (MT 940 e MT 950) dessas contas podem ser fornecidos ao respetivo titular no final de cada dia útil.

7)

As regras detalhadas relativas à abertura dos tipos de conta mencionados no presente número e à utilização das mesmas nos procedimentos de liquidação podem ser objeto de maior especificação em acordos bilaterais celebrados entre os sistemas periféricos e os BCSP.

1)

Sempre que ofereçam o procedimento de liquidação n.o 2, os BCSP e os BCL suportam a liquidação da componente em numerário das operações do sistema periférico mediante a liquidação das instruções de pagamento submetidas avulso, e não em lotes, pelo sistema periférico. Se uma instrução de pagamento para débito da conta MP de um banco de liquidação em posição curta for colocada em fila de espera nos termos do anexo II, o BCL em causa informa o banco de liquidação desse facto por meio de uma mensagem de difusão geral no MIC.

2)

O procedimento de liquidação n.o 2 também pode ser oferecido ao sistema periférico para a liquidação de saldos multilaterais, abrindo, neste caso, o BCSP uma conta técnica para este sistema periférico. Acresce que o BCSP não oferece ao sistema periférico o serviço de ordenação sequencial dos pagamentos recebidos e efetuados, eventualmente necessário para a liquidação multilateral. É o próprio sistema periférico que se responsabiliza pela necessária ordenação sequencial.

3)

O BCSP pode oferecer a liquidação de instruções de pagamento em determinados prazos a definir pelo sistema periférico, conforme referido no n.o 15, pontos 2 e 3.

4)

Os bancos de liquidação e os sistemas periféricos têm acesso à informação por meio do MIC. Os sistemas periféricos são notificados da execução ou não da liquidação mediante uma mensagem no MIC. Mediante solicitação, os bancos de liquidação que acedam ao TARGET2 por intermédio do fornecedor de serviço de rede são notificados da execução da liquidação por meio de uma mensagem SWIFT MT 900 ou MT 910. Os titulares de conta MP que utilizem o acesso através da Internet são informados por meio de uma mensagem no MIC.

1)

Sempre que ofereçam o procedimento de liquidação n.o 3, os BCSP e os BCL suportam a liquidação da componente em numerário das operações do sistema periférico mediante a liquidação das instruções de pagamento submetidas em lotes pelo sistema periférico. Se uma instrução de pagamento para débito da conta MP de um banco de liquidação em posição curta for colocada em fila de espera nos termos do anexo II, o BCL em causa informa o banco de liquidação desse facto por meio de uma mensagem de difusão geral no MIC.

2)

O procedimento de liquidação n.o 3 também pode ser oferecido ao sistema periférico para a liquidação de saldos multilaterais. O n.o 10, ponto 2, é aplicável mutatis mutandis com as seguintes alterações:

3)

Se a liquidação multilateral não for executada (por exemplo, porque não se conseguiu efetuar todas as cobranças nas contas dos bancos de liquidação em posição curta), o sistema periférico submete instruções de pagamento para anular as operações de débito já efetuadas.

4)

Os BCSP podem oferecer:

5)

Os bancos de liquidação e os sistemas periféricos têm acesso à informação por meio do MIC. Os sistemas periféricos são notificados da execução ou não da liquidação segundo a opção selecionada — notificação individual ou global. Mediante solicitação, os bancos de liquidação são notificados da execução da liquidação por meio de uma mensagem SWIFT MT 900 ou MT 910. Os titulares de conta MP que utilizem o acesso através da Internet são informados por meio de uma mensagem no MIC.

1)

Sempre que ofereçam o procedimento de liquidação n.o 4, os BCSP e os BCL suportam a liquidação dos saldos multilaterais em numerário das operações do sistema periférico mediante a liquidação das instruções de pagamento submetidas em lotes pelo sistema periférico. Os BCSP abrem uma conta técnica específica para esse sistema periférico.

2)

Os BCSP e os BCL asseguram a necessária ordenação sequencial das instruções de pagamento. Só contabilizam os créditos depois de cobrados todos os débitos. As instruções de pagamento: a) para débito das contas dos bancos de liquidação em posição curta e crédito da conta técnica do sistema periférico; e b) para crédito das contas dos bancos de liquidação em posição longa e débito da conta técnica do sistema periférico são submetidas num único ficheiro.

3)

As instruções de pagamento para débito das contas MP dos bancos de liquidação em posição curta e crédito da conta técnica do sistema periférico são liquidadas em primeiro lugar; as contas MP dos bancos de liquidação em posição longa só são creditadas após a liquidação de todas essas instruções de pagamento (incluindo o eventual financiamento da conta técnica por um mecanismo de fundo de garantia).

4)

Se uma instrução de pagamento para débito de uma conta MP de um banco de liquidação em posição curta for colocada em fila de espera nos termos do anexo II, os BCL informam desse facto o banco de liquidação por meio de uma mensagem de difusão geral no MIC.

5)

Se um banco de liquidação em posição curta não dispuser de cobertura suficiente na sua conta MP, o BCSP ativa o mecanismo de fundo de garantia, se este estiver previsto no acordo bilateral celebrado entre o BCSP e o sistema periférico.

6)

Se não estiver previsto nenhum mecanismo de fundo de garantia e a liquidação não for executada na íntegra, considera-se que os BCSP e os BCL receberam instruções para a devolução de todas as instruções de pagamento contidas no ficheiro, e os mesmos anulam todas as instruções de pagamento já liquidadas.

7)

Os BCSP informam os bancos de liquidação das liquidações não executadas por meio de uma mensagem de difusão geral no MIC.

8)

Os BCSP podem oferecer:

9)

Os bancos de liquidação e os sistemas periféricos têm acesso à informação por meio do MIC. Os sistemas periféricos são notificados da execução ou não da liquidação. Mediante solicitação, os bancos de liquidação são notificados da execução da liquidação por meio de uma mensagem SWIFT MT 900 ou MT 910. Os titulares de conta MP que utilizem o acesso através da Internet são informados por meio de uma mensagem no MIC.

1)

Sempre que ofereçam o procedimento de liquidação n.o 5, os BCSP e os BCL suportam a liquidação dos saldos multilaterais em numerário das operações do sistema periférico mediante a liquidação das instruções de pagamento submetidas pelo sistema periférico. Para a liquidação das instruções de pagamento em causa utiliza-se o algoritmo 4 (ver apêndice I do anexo II). Ao contrário do que sucede no procedimento de liquidação n.o 4, o procedimento de liquidação n.o 5 funciona com base no princípio de “tudo ou nada”. Neste procedimento, o débito das contas MP dos bancos de liquidação em posição curta e o crédito das contas MP dos bancos de liquidação em posição longa são efetuados em simultâneo (e não sequencialmente como acontece no procedimento n.o 4). O n.o 12 é aplicável mutatis mutandis com a seguinte alteração: se uma ou mais instruções de pagamento não puderem ser liquidadas, todas as instruções de pagamento são colocadas em fila de espera, e o algoritmo 4 descrito no n.o 16, ponto 1, é repetido para se liquidarem as instruções de pagamento do sistema periférico que se encontrem em fila de espera.

2)

Os BCSP podem oferecer:

3)

Os bancos de liquidação e os sistemas periféricos têm acesso à informação por meio do MIC. Os sistemas periféricos são notificados da execução ou não da liquidação. Mediante solicitação, os bancos de liquidação são notificados da execução da liquidação por meio de uma mensagem SWIFT MT 900 ou MT 910. Os titulares de conta MP que utilizem o acesso através da Internet são informados por meio de uma mensagem no MIC.

4)

Se uma instrução de pagamento para débito de uma conta MP de um banco de liquidação em posição curta estiver em fila de espera nos termos do anexo II, o BCL em causa informa o banco de liquidação por meio de uma mensagem de difusão geral no MIC.

1)

O procedimento de liquidação n.o 6 pode ser utilizado tanto para o modelo com interface como para o modelo em tempo real, conforme descrito, respetivamente, nos pontos 4 a 12 e 13 a 16 abaixo. No caso do modelo em tempo real, o sistema periférico em questão deve utilizar uma conta técnica para recolher a liquidez necessária reservada pelos seus bancos de liquidação para financiar as respetivas posições. No caso do modelo com interface, o banco de liquidação deve abrir pelo menos uma subconta relativa a um sistema periférico específico.

2)

Mediante solicitação, os bancos de liquidação são notificados por meio de uma mensagem SWIFT MT 900 ou MT 910, e os titulares de contas MP que utilizem o acesso através da Internet são informados por meio de uma mensagem no MIC, dos lançamentos a crédito e a débito efetuados nas respetivas contas MP e, caso aplicável, nas respetivas subcontas.

3)

Sempre que ofereçam a liquidação intersistemas ao abrigo do procedimento de liquidação n.o 6, os BCSP e os BCL suportam os pagamentos relativos à liquidação intersistemas, se estes tiverem sido iniciados pelos sistemas periféricos em causa. Para o procedimento de liquidação n.o 6 com interface, o sistema periférico só pode iniciar a liquidação intersistemas durante o respetivo ciclo de processamento, devendo o procedimento de liquidação n.o 6 estar a funcionar no sistema periférico destinatário da instrução de pagamento. Para o procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real, o sistema periférico pode iniciar a liquidação intersistemas a qualquer momento durante o processamento diurno do TARGET2 e a liquidação das operações noturnas do sistema periférico. A possibilidade de liquidação intersistemas entre dois sistemas periféricos individuais deve ser registada no Módulo de (Gestão de) Dados Estáticos.

4)

Sempre que ofereçam o procedimento de liquidação n.o 6 com interface, os BCSP e os BCL suportam a liquidação dos saldos bilaterais e/ou multilaterais em numerário das operações do sistema periférico:

5)

Sempre que ofereçam o procedimento de liquidação n.o 6 com interface:

6)

O procedimento de liquidação n.o 6 com interface é oferecido a qualquer momento durante o processamento diurno do TARGET2 e a liquidação das operações noturnas do sistema periférico. O novo dia útil tem início logo que se cumpra a obrigação de constituição da reserva mínima; qualquer débito ou crédito efetuado a partir desse momento nas contas pertinentes tem data-valor do dia útil seguinte.

7)

Ao abrigo do procedimento n.o 6 com interface, os BCSP e os BCL oferecem os seguintes tipos de serviço de transferência de liquidez de, e para, a subconta:

8)

O procedimento de liquidação n.o 6 com interface inicia-se com a mensagem “início de procedimento” e termina com a mensagem “fim de procedimento”, devendo ambas ser enviadas pelo sistema periférico (ou pelo BCSP em seu nome). As mensagens de “início de procedimento” desencadeiam a liquidação das ordens permanentes para a transferência de liquidez para as subcontas. A mensagem de “fim de procedimento” produz a retransferência automática da liquidez da subconta para a conta MP.

9)

No procedimento de liquidação n.o 6 com interface, a liquidez dedicada existente nas subcontas é congelada durante todo o ciclo de processamento do sistema periférico (que se inicia com a mensagem “início de procedimento” e termina com a mensagem “fim de procedimento”, ambas enviadas pelo sistema periférico), e volta a ficar disponível em seguida. O saldo congelado pode ser alterado durante o ciclo de processamento como consequência dos pagamentos relativos à liquidação intersistemas ou se um banco de liquidação transferir liquidez da sua conta MP. O BCSP notifica ao sistema periférico a redução ou o reforço da liquidez na subconta resultante de pagamentos relativos à liquidação intersistemas. Se o sistema periférico o solicitar, o BCSP notifica igualmente o reforço da liquidez na subconta resultante de uma transferência de liquidez efetuada pelo banco de liquidação.

10)

Em cada ciclo de processamento do sistema periférico ao abrigo do procedimento de liquidação n.o 6 com interface, as instruções de pagamento são liquidadas com recurso à liquidez dedicada, utilizando-se, para o efeito, regra geral, o algoritmo 5 (conforme referido no apêndice I do anexo II).

11)

Em cada ciclo de processamento do sistema periférico ao abrigo do procedimento de liquidação n.o 6 com interface, a liquidez dedicada do banco de liquidação pode ser aumentada mediante o crédito direto nas suas subcontas de determinados pagamentos recebidos (por exemplo, cupões e amortizações). Nesses casos, a liquidez tem de ser primeiro creditada na conta técnica, e depois debitada nessa mesma conta antes de ser creditada na subconta (ou na conta MP).

12)

A liquidação intersistemas entre dois sistemas periféricos com interface só pode ser iniciada pelo sistema periférico (ou pelo respetivo BCSP em seu nome) cuja subconta do participante seja debitada. A instrução de pagamento é liquidada mediante o débito do montante indicado na instrução de pagamento na subconta do participante do sistema periférico que iniciar a instrução de pagamento, e o crédito do mesmo montante na subconta de um participante noutro sistema periférico.

A execução da liquidação é notificada ao sistema periférico que inicia a instrução de pagamento e ao outro sistema periférico. Mediante solicitação, os bancos de liquidação são notificados da execução da liquidação por meio de uma mensagem SWIFT MT 900 ou MT 910. Os titulares de conta MP que utilizem o acesso através da Internet são informados por meio de uma mensagem no MIC.

13)

Sempre que ofereçam o procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real, os BCSP e os BCL suportam a liquidação.

14)

Ao abrigo do procedimento de liquidação n.o 6, os BCSP e os BCL oferecem os seguintes tipos de serviço de transferência de liquidez para, e de, uma conta técnica:

15)

O “início de procedimento” e o “fim de procedimento” têm lugar automaticamente após a conclusão do “processamento de início da sessão diária”, e do início do “processamento do fim da sessão diária”, respetivamente.

16)

A liquidação intersistemas entre dois sistemas periféricos que utilizem o modelo em tempo real é efetuada sem intervenção do sistema periférico cuja conta técnica é creditada. A instrução de pagamento é liquidada mediante o débito do montante indicado na instrução de pagamento na conta técnica usada pelo sistema periférico que iniciar a instrução de pagamento, e o crédito do mesmo montante na conta técnica usada por outro sistema periférico. A instrução de pagamento não pode ser iniciada pelo sistema periférico cuja conta técnica seja creditada.

A execução da liquidação é notificada ao sistema periférico que inicia a instrução de pagamento e ao outro sistema periférico. Mediante solicitação, os bancos de liquidação são notificados da execução da liquidação por meio de uma mensagem SWIFT MT 900 ou MT 910. Os titulares de conta MP que utilizem o acesso através da Internet são informados por meio de uma mensagem no MIC.

1)

Os BCSP podem oferecer o mecanismo conectado opcional “período de informação” em relação aos procedimentos de liquidação n.os 3, 4 e 5. Se o sistema periférico (ou o respetivo BCSP em seu nome) tiver especificado um limite para o “período de informação” opcional, o banco de liquidação recebe uma mensagem de difusão geral do MIC indicando a hora-limite até à qual o banco de liquidação pode solicitar a anulação da instrução de pagamento em causa. Este pedido só é levado em consideração pelo BCL se tiver sido comunicado e aprovado pelo sistema periférico. A liquidação tem início se o BCL não receber o pedido até ao final do “período de informação”. Se o BCL receber este pedido no decurso do “período de informação”:

2)

Se o sistema periférico enviar as instruções de pagamento antes da hora de liquidação prevista (“a partir de”), as instruções são reservadas até à hora prevista. Neste caso, as instruções de pagamento só são submetidas para tratamento inicial no momento “a partir de”. Este mecanismo opcional pode ser utilizado no procedimento de liquidação n.o 2.

3)

O período de liquidação “até” permite afetar um período de tempo limitado para a liquidação no sistema periférico, a fim de evitar que a liquidação de outras operações relacionadas com o sistema periférico ou com o TARGET2 seja impedida ou sofra atrasos. Se uma instrução de pagamento não for liquidada até ao momento “até”, ou no período pré-definido para a liquidação, é devolvida ou, no caso dos procedimentos de liquidação n.os 4 e 5, pode ativar-se o mecanismo de fundo de garantia. Pode especificar-se o período de liquidação (“até”) nos procedimentos de liquidação n.os 2 a 5.

4)

O mecanismo de fundo de garantia pode ser utilizado se a liquidez de um banco de liquidação se revelar insuficiente para cumprir as obrigações para si decorrentes da liquidação no sistema periférico. Utiliza-se este mecanismo para fornecer a liquidez complementar necessária à liquidação de todas as instruções de pagamento incluídas numa liquidação no sistema periférico. Este mecanismo pode ser utilizado nos procedimentos de liquidação n.os 4 e 5. Se se utilizar o mecanismo de fundo de garantia, é necessário dispor de uma conta especial de fundos de garantia que tenha “liquidez de emergência” disponível ou que possa ser disponibilizada mediante solicitação.

1)

O algoritmo 4 é utilizado no procedimento de liquidação n.o 5. Para facilitar a liquidação e reduzir a liquidez necessária, todas as ordens de pagamento são incluídas independentemente do grau de prioridade. As instruções de pagamento dos sistemas periféricos a liquidar segundo o procedimento de liquidação n.o 5 não são sujeitas ao tratamento inicial e são mantidas à parte no MP até ao final do processo de otimização em curso. Se vários sistemas periféricos que utilizam o procedimento de liquidação n.o 5 pretenderem liquidar ao mesmo tempo, são incluídos na mesma operação de execução do algoritmo 4.

2)

No procedimento de liquidação n.o 6 com interface, o banco de liquidação pode dedicar um montante de liquidez para liquidar os saldos provenientes de um sistema periférico específico. Esta afetação efetua-se mediante a reserva da liquidez necessária numa subconta específica (modelo com interface). O algoritmo 5 é utilizado tanto para as operações noturnas do SP como para a sessão diurna. O processo de liquidação é executado mediante o débito das subcontas dos bancos de liquidação em posição curta a favor da conta técnica do sistema periférico, e subsequente débito desta a favor das subcontas dos bancos de liquidação em posição longa. No caso dos saldos credores, o lançamento contabilístico pode ser efetuado diretamente — se tal for indicado pelo sistema periférico no contexto da operação em causa — na conta MP do banco de liquidação. Se a liquidação de uma ou mais instruções de débito não for bem sucedida (por exemplo devido a erro do sistema periférico), o pagamento em causa é colocado em fila de espera na subconta. O procedimento de liquidação n.o 6 com interface pode fazer uso do algoritmo 5 aplicado nas subcontas. Além disso, o algoritmo 5 não tem de levar em conta quaisquer limites ou reservas. A posição total de cada banco de liquidação é calculada e, se todas as posições totais tiverem cobertura, são liquidadas todas as operações. As operações que não tiverem cobertura voltam a ser colocadas em fila de espera.

1)

Um sistema periférico que utilize a ASI ou a Interface de Participante, independentemente do número de contas de que seja titular no BCSP e/ou no BCL, fica sujeito a uma comissão composta pelos seguintes elementos:

2)

Qualquer comissão devida em relação a uma instrução de pagamento submetida (ou a um pagamento recebido) por um sistema periférico, por meio da interface de participante, ou da ASI, é exclusivamente debitada a esse sistema periférico. O Conselho do BCE pode estabelecer regras mais detalhadas para a determinação das operações a faturar liquidadas através da ASI.

3)

Cada sistema periférico recebe do respetivo BCSP, o mais tardar até ao nono dia útil do mês seguinte, uma fatura referente ao mês anterior baseada nos preços referidos no n.o 1. O respetivo pagamento deve ser efetuado o mais tardar até ao décimo quarto dia útil do mês, a crédito da conta indicada pelo BCSP ou debitado na conta indicada pelo sistema periférico para esse efeito.

4)

Para os efeitos do presente número, cada sistema periférico designado como tal ao abrigo da Diretiva 98/26/CE é considerado em separado, mesmo que dois ou mais deles sejam operados pela mesma pessoa jurídica. A mesma regra se aplica aos sistemas periféricos que não tenham sido designados ao abrigo da referida Diretiva, os quais são identificados por referência aos seguintes parâmetros: a) existência de um acordo formal, baseado num instrumento contratual ou legislativo (por exemplo, um acordo entre os participantes e o operador do sistema); b) pluralidade de membros; c) existência de regras comuns e acordos normalizados; e d) finalidade de compensação, compensação com novação (netting) e/ou liquidação de pagamentos e/ou títulos entre os participantes.