5.3.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 62/4

(1)

A recolha de dados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 do Banco Central Europeu (BCE/2012/24) (2) tem por finalidade prover o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) de informação estatística exaustiva, e de nível muito desagregado, sobre a exposição dos setores económicos e dos agentes que reportam dados de grupo dos Estados-Membros da área do euro a categorias específicas de títulos. Esta informação facilita a análise aprofundada do mecanismo de transmissão da política monetária e a avaliação dos riscos a que o Eurosistema está exposto no âmbito das suas operações de política monetária. Possibilita igualmente uma análise aprofundada da estabilidade financeira, bem como a deteção e a monitorização dos riscos que a afetam.

(2)

No quadro do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho (3), do Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e do Regulamento (EU) n.o 1096/2010 do Conselho (5), os dados obtidos são também utilizados para fins de supervisão prudencial e resolução e são fornecidos ao Comité Europeu do Risco Sistémico.

(3)

O conceito de «agentes que reportam dados de grupo» foi introduzido e definido no Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24) pelo Regulamento (UE) 2016/1384 do Banco Central Europeu (BCE/2016/22) (6). O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) identificará os agentes que reportam dados de grupo para efeitos de recolha de dados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24) tendo em conta diversos critérios, incluindo a relevância dos agentes que reportam dados de grupo para a estabilidade e o funcionamento do sistema financeiro da área do euro e/ou de cada um dos Estados-Membros. É necessário especificar, para maior clareza jurídica, que todas as entidades supervisionadas significativas sujeitas à supervisão direta do BCE nos termos do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho devem ser consideradas relevantes para a estabilidade e o funcionamento do sistema financeiro e, consequentemente, podem também ser identificadas como agentes que reportam dados de grupo.

(4)

Sob reserva da decisão do banco central nacional (BCN) competente, após a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/1384 os agentes que reportam dados de grupo podem reportar diretamente ao BCE os dados a reportar por força do artigo 3.o-A do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24) (a seguir, «dados de grupo»). Tal permitirá uma utilização mais eficiente da infraestrutura informática da Base de Dados de Estatísticas de Títulos do SEBC e evitará a necessidade de instalar, em cada BCN, sistemas separados para o processamento dos dados nacionais.

(5)

Se um BCN decidir não recolher dados de grupo, deve informar o BCE dessa decisão, para que o BCE assuma a recolha dos dados diretamente junto dos agentes que reportam dados de grupo. O BCE e o BCN interessado devem convencionar entre si as disposições necessárias.

(6)

Consequentemente, há que alterar em conformidade o Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24),

1)

No artigo 2.o, n.o 4, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

2)

O artigo 3.o-A é alterado do seguinte modo:

3)

O artigo 4.o-A passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 4.o-A

Derrogações para agentes que reportam dados de grupo

1.   O BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, após consulta ao BCN competente, pode conceder aos agentes que reportam dados de grupo derrogações às obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o-A, nos termos seguintes:

2.   O BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, após consulta ao BCN competente, pode conceder aos agentes que reportam dados de grupo derrogações aos requisitos de reporte respeitantes ao estado «o emitente faz parte do grupo inquirido (âmbito prudencial)», título a título, tal como estabelecido no artigo 3.o-A, n.o 3, na condição de que o BCN competente, ou o BCE, conforme o caso, possa derivar os dados a reportar a partir de dados obtidos com origem noutras fontes.

3.   Durante um período de dois anos a contar do reporte inicial efetuado nos termos do artigo 10.o-B, n.o 2, o BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, após consulta ao BCN competente, pode conceder aos agentes que reportam dados de grupo derrogações aos requisitos de reporte entidade a entidade estabelecidos no anexo I, capítulo 2, no que respeita a entidades residentes fora da União, na condição de que o BCN ou o BCE, conforme o caso, possa derivar a informação prevista no capítulo 2 do anexo I no que respeita às entidades residentes fora da União no seu conjunto.»;

4)

O artigo 4.o-B passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 4.o-B

Derrogações gerais e quadro jurídico aplicável a todas as derrogações

1.   O BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, após consulta ao BCN competente, pode conceder derrogações aos requisitos de reporte previstos no presente regulamento se os agentes efetivamente inquiridos reportarem os mesmos dados ao abrigo: a) do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/33) (*1); b) do Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38); c) do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40); ou d) do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50), ou, se o BCN competente, ou o BCE, conforme o caso, puder derivar os mesmos dados por outros meios, em conformidade com os padrões estatísticos mínimos especificados no anexo III.

2.   O BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, após consulta ao BCN competente, deve assegurar que as condições estabelecidas no presente artigo, no artigo 4.o e no artigo 4.o-A, conforme aplicáveis, são cumpridas para fins de concessão, renovação ou revogação de eventuais derrogações, se necessária, com efeitos a partir do início de cada ano civil.

3.   O BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, após consulta ao BCN competente, pode sujeitar os agentes efetivamente inquiridos a quem foram concedidas derrogações nos termos do presente artigo, do artigo 4.o ou do artigo 4.o-A a requisitos de reporte adicionais, nos casos em que um nível mais elevado de pormenor seja considerado necessário pelo BCN competente ou pelo BCE, conforme o caso. Os agentes efetivamente inquiridos devem reportar os dados solicitados no prazo de 15 dias úteis a contar do correspondente pedido pelo BCN competente ou pelo BCE, conforme o caso.

4.   Quando tenham obtido derrogações do BCN competente ou, quando os dados de grupo forem reportados ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, do BCE, os agentes efetivamente inquiridos podem, não obstante, cumprir os requisitos de informação completa. Os agentes efetivamente inquiridos que optem por não invocar as derrogações concedidas pelo BCN competente ou pelo BCE, conforme o caso, devem obter o consentimento desse BCN ou do BCE, conforme o caso, antes de invocarem essas derrogações numa fase posterior.

(*1)  Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu, de 24 de setembro de 2013, relativo ao balanço do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2013/33) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 1).»;"

5)

O artigo 6.o-A passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 6.o-A

Prazos de reporte de dados de grupo

1.   Os BCN devem transmitir ao BCE dados de grupo trimestrais, título a título, em conformidade com o artigo 3.o-A, n.o 1, e com o capítulo 2 do anexo I até às 18h00 CET do 55.o dia civil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

2.   Se um BCN decidir, nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, que os agentes inquiridos devem reportar a informação estatística diretamente ao BCE, os agentes inquiridos transmitem essa informação ao BCE até às 18h00 CET do 45.o dia civil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.»;

6)

O artigo 7.o-A passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 7.o-A

Fusões, cisões e reestruturações

Em caso de fusão, cisão ou reestruturação suscetível de afetar o cumprimento de obrigações em matéria estatística, os agentes inquiridos em causa devem informar o BCN competente ou, se forem reportados dados de grupo ao BCE nos termos do artigo 3.o-A, n.o 5, o BCE, diretamente ou através da ANC de acordo com os mecanismos de cooperação, assim que a intenção de realizar tal operação se torne pública e em tempo útil antes de esta se concretizar, dos procedimentos previstos para cumprir os requisitos de reporte estatístico constantes deste regulamento.»;

7)

É inserido o seguinte artigo 10.o-C:

«Artigo 10.o-C

Primeiro reporte após a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2018/318 do Banco Central Europeu (BCE/2018/7)

O reporte inicial de dados de grupo nos termos do artigo 3.o-A após a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2018/318 do Banco Central Europeu (BCE/2018/7) (*2) deve conter os dados respeitantes ao período de referência de setembro de 2018.

(*2)  Regulamento (UE) 2018/318 do Banco Central Europeu, de 22 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 1011/2012 relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2018/7) (JO L 62 de 5.3.2018, p. 4).»;"

8)

Os anexos I, II e III são alterados em conformidade com o anexo da presente orientação.