a)

No que toca a um participante ordenante no TARGET, o seu pedido de reembolso da taxa de administração e de juros compensatórios será considerado se, devido a uma avaria:

b)

No que toca a um participante beneficiário no TARGET, o seu pedido de reembolso da taxa de administração será considerado se, devido a uma avaria, o referido participante no TARGET não tiver recebido através deste um pagamento de que estava à espera no dia da avaria. Neste caso será ainda considerado o pedido de pagamento de juros compensatórios se:

«b)

A taxa de administração será de 50 euros em relação à primeira ordem de pagamento não executada na data de processamento e, no caso de ajustamentos múltiplos de pagamentos, de 25 euros para cada uma das quatro ordens de pagamento subsequentes a essa e, a partir daí, de 12,50 euros para cada ordem de pagamento. A taxa de administração será calculada por referência a cada participante beneficiário no TARGET.»;

a)

A proposta de compensação ao abrigo do esquema de compensação do TARGET consistirá no pagamento de apenas uma taxa de administração, ou de uma taxa de administração acrescida de juros compensatórios;

b)

O montante da taxa de administração será o determinado nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 3.o, e a taxa de administração será calculada por referência a cada participante ordenante no TARGET;

c)

Aplica-se o mesmo método de cálculo de juros que o previsto na alínea c) do n.o 1 do presente artigo, excepto que a indemnização se baseará na diferença entre a taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e a taxa de referência, sendo calculada sobre o montante que tiver sido financiado por esta facilidade em consequência da avaria;

d)

Quanto aos participantes beneficiários no TARGET de: i) SLBTR nacionais de Estados-Membros participantes que não sejam contrapartes das operações de política monetária do Eurosistema, e de ii) SLBTR nacionais de Estados-Membros não participantes, e na medida em que um saldo devedor ou a transformação do crédito intradiário em crédito overnight, ou ainda a necessidade de se obter crédito junto do respectivo BCN, possam ser atribuídos à avaria, não será exigida (e também não será considerada em casos futuros de transformação do crédito intradiário em crédito overnight) a parcela da sanção aplicável (conforme fixada pelas regras do SLBTR a aplicar em tais casos) que exceder a taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez, a qual também não será levada em conta para efeitos do acesso ao crédito intradiário e/ou continuidade da participação no SLBTR nacional correspondente em relação aos participantes no TARGET a que a subalínea ii) se refere.».