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Documento 32000D0009
Decision of the European Central Bank of 23 December 1999 on the approval of the volume of coin issuance in 2000 (ECB/1999/11)
Decisão do Banco Central Europeu, de 23 de Dezembro de 1999, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2000 (BCE/1999/11)
Decisão do Banco Central Europeu, de 23 de Dezembro de 1999, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2000 (BCE/1999/11)
JO L 4 de 7.1.2000, p. 18—19
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Em vigor
Decisão do Banco Central Europeu, de 23 de Dezembro de 1999, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2000 (BCE/1999/11)
Jornal Oficial nº L 004 de 07/01/2000 p. 0018 - 0019
DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 23 de Dezembro de 1999 relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2000 (BCE/1999/11) (2000/9/CE) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROEPU, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir denominada "Tratado") e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 106.o, Considerando o seguinte: (1) A partir de 1 de Janeiro de 1999, o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar o volume de emissão de moedas metálicas que corresponde a cada Estado-Membro; (2) Os Estados-Membros apresentaram ao BCE, para aprovação, as respectivas estimativas do volume de moedas metálicas nacionais que emitirão em 2000, acompanhadas de notas explicativas sobre o método de previsão, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o Aprovação do volume de emissão de moedas metálicas nacionais em 2000 O BCE aprova o volume de emissão de moedas metálicas correspondente a cada Estado-Membro participante em 2000, de acordo com o seguinte quadro: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 2.o Disposições finais Os Estados-Membros participantes são os destinatários da presente decisão. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial ds Comunidades Europeias. Feito em Frankfurt am Main, em 23 de Dezembro de 1999. O Presidente do BCE Willem F. DUISENBERG