Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Março de 2005

Questões operacionais

Actualização da documentação legal utilizada pelo BCE nas transacções com as contrapartes das suas reservas externas

Em 11 de Março de 2005, o Conselho do BCE adoptou a Orientação BCE/2005/6 que altera a Orientação BCE/2000/1 relativa à gestão dos activos de reserva do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais e à documentação legal para as operações envolvendo os activos de reserva do Banco Central Europeu. A orientação actualiza os acordos-quadro utilizados pelo BCE nas transacções de reservas externas com as contrapartes suíças e da União Europeia (UE). Será publicada no Jornal Oficial da UE e disponibilizada no site do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE relativo aos requisitos de informação estatística malteses

Em 28 de Fevereiro de 2005, a pedido do Bank Centrali ta' Malta/Central Bank of Malta, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre um projecto de directiva n.º 5 relativa a obrigações de prestação de informação estatística (CON/2005/5). O parecer foi publicado no site do BCE em 8 de Março de 2005.

Parecer do BCE relativo à nomeação de um novo membro da Comissão Executiva do BCE

Em 17 de Março de 2005, ao abrigo do n.º 2 do artigo 112.º do Tratado da CE, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a recomendação do Conselho da UE de 8 de Março relativa à nomeação de Lorenzo Bini Smaghi como membro da Comissão Executiva do BCE (CON/2005/6). O parecer foi disponibilizado no site do BCE em 17 de Março de 2005 e será publicado em breve no Jornal Oficial da UE. Em 17 de Março de 2005, foi também publicado no site do BCE um comunicado com informação adicional.

Parecer do BCE sobre a Convenção de Haia

Em 17 de Março de 2005, a pedido do Conselho da UE, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre uma proposta de decisão do Conselho respeitante à assinatura da Convenção de Haia relativa à legislação a aplicar a certos direitos respeitantes a valores mobiliários detidos junto de intermediários (CON/2005/7). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Guia de consulta do BCE pelas autoridades nacionais

Em 17 de Março de 2005, o Conselho do BCE aprovou a publicação de um guia de consulta do BCE pelas autoridades nacionais sobre projectos de disposições legislativas (“Guide to consultation of the ECB by national authorities regarding draft legislative provisions”). A finalidade do referido guia é ajudar as autoridades nacionais, particularmente dos novos Estados‑Membros, a cumprirem a obrigação legal (nos termos do n.º 4 do artigo 105.º do Tratado CE) de consultarem o BCE aquando da preparação de legislação nos domínios da competência do BCE. O guia será publicado no site do BCE em todas as línguas oficiais comunitárias em 13 de Junho de 2005.

Estatística

Melhoria da acessibilidade das estatísticas da área do euro

O Conselho do BCE decidiu melhorar a acessibilidade das estatísticas da área do euro compiladas pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais. Futuramente, os quadros com estatísticas da área do euro e estatísticas nacionais passarão a ser publicados em simultâneo e de modo consistente no site do BCE e nos sites dos bancos centrais nacionais interessados.

Gestão

Contas Anuais do BCE relativas a 2004

O Conselho do BCE aprovou as contas anuais auditadas do BCE relativas a 2004. As contas e o comunicado correspondente foram publicados no site do BCE em 14 de Março de 2