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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Julho de 2007

Sistemas de pagamentos

Quinto Relatório Intercalar do BCE: “SEPA: do conceito à realidade”

Em 19 de Julho de 2007, o Conselho do BCE autorizou a publicação do quinto relatório intercalar sobre os progressos no sentido da criação de um espaço único de pagamentos em euros, a SEPA ( Single Euro Payments Area / Área Única de Pagamentos em Euros). O relatório destaca os domínios onde é necessário desenvolver maiores esforços para garantir o êxito do projecto SEPA e fornece orientações sobre as medidas a adoptar. A versão em língua inglesa do relatório e um comunicado nas línguas dos países da área do euro foram hoje publicados no site do BCE. As versões do relatório nas restantes línguas da área do euro serão brevemente disponibilizadas nos sites dos respectivos bancos centrais do Eurosistema.

Orientação de política relativa à contratação externa para a liquidação em moeda da banca central

Em 19 de Julho de 2007, o Conselho do BCE decidiu informar a Euroclear sobre a posição do Eurosistema relativamente ao recurso à contratação externa para a realização de operações de liquidação em moeda da banca central. Embora não se preveja que o recurso à contratação externa para a realização destas operações seja permanente, o Conselho do BCE não alterará a sua actual política de aceitação de diferentes modelos de liquidação de títulos em moeda da banca central até ao lançamento do TARGET2-Títulos. O Conselho do BCE decidiu também apoiar as potenciais melhorias do TARGET2, destinadas a facilitar a liquidação no período nocturno dos sistemas de liquidação de valores mobiliários.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a introdução do euro em Chipre e em Malta

Em 5 de Julho de 2007 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a introdução do euro em Chipre e em Malta e sobre as taxas de conversão para o euro da libra cipriota e da lira maltesa (CON/2007/19). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da UE em 13 de Julho de 2007 e está também disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a realização de uma conferência intergovernamental para elaborar um tratado que altere os tratados em vigor

Em 5 de Julho de 2007 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o mandato conferido à conferência intergovernamental para elaborar um tratado que altere os tratados em vigor (CON/2007/20). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da UE em 13 de Julho de 2007 e está também disponível no site do BCE.

Gestão

Participação dos bancos centrais de Chipre e de Malta em reuniões do Conselho do BCE antes de 1 de Janeiro de 2008

Em 5 de Julho de 2007, o Conselho do BCE decidiu convidar os governadores dos bancos centrais de Chipre e de Malta a assistirem às suas reuniões, tendo também decidido conceder o estatuto de observadores a especialistas destes bancos centrais em todos os comités e respectivas substruturas do Eurosistema/ESCB, sempre que estes reúnam na composição do Eurosistema. Esta decisão teve efeitos imediatos na sequência da decisão de revogar a derrogação concedida a Chipre e a Malta, adoptada pelo Conselho da União Europeia em 10 de Julho de 2007.

Comités do Eurosistema/SEBC, Conferência de Recursos Humano e Comité de Orçamento

Em 5 de Julho de 2007, o Conselho do BCE nomeou José de Matos, Vice-Governador do Banco de Portugal, como presidente do Comité de Orçamento, com efeitos imediatos. Em 19 de Julho de 2007, no contexto da revisão trienal dos mandatos dos comités, o Conselho do BCE renovou o mandato dos actuais presidentes dos comités por um período de três anos.

CONTACTO

Banco Central Europeu

Direção-Geral de Comunicação

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