Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Setembro de 2007

Operação de refinanciamento de prazo alargado suplementar

Em 6 de Setembro de 2007, o Conselho do BCE decidiu realizar uma operação de refinanciamento de prazo alargado de cedência de liquidez de carácter suplementar, com uma maturidade de três meses e sem montante de colocação predefinido, destinada a apoiar a normalização do funcionamento do mercado monetário do euro. Esta decisão foi divulgada num comunicado emitido na mesma data.

Livro Azul sobre sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos na União Europeia (quarta edição)

Em 9 de Agosto de 2007, o Conselho do BCE autorizou a publicação da quarta edição do “Livro Azul” sobre sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos na União Europeia ( Blue Book on Payment and Securities Settlement Systems in the European Union), um guia dos sistemas de pagamentos na União Europeia, que aborda as principais alterações registadas nos sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos entre 2001 (data da terceira edição) e 2007. O “Livro Azul” encontra-se disponível no site do BCE.

Estruturas bancárias da União Europeia

Em 20 de Setembro de 2007, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório anual sobre estruturas bancárias da União Europeia ( EU banking structures), elaborado pelo Comité de Supervisão Bancária. Este relatório analisa os desenvolvimentos estruturais ocorridos em 2006 e no primeiro semestre de 2007 relevantes do ponto de vista da estabilidade bancária. O relatório e o respectivo comunicado serão publicados no site do BCE em meados de Outubro de 2007.

Parecer do BCE sobre a regulamentação das instituições financeiras não pertencentes ao sector bancário na Roménia

Em 2 de Agosto de 2007 e a pedido do Banca Naţională a României, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a regulamentação das instituições financeiras não pertencentes ao sector bancário pelo banco central (CON/2007/23). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE relativo aos requisitos de informação estatística na Roménia

Em 8 de Agosto de 2007 e a pedido do Banca Naţională a României, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o reporte estatístico dos activos e passivos registados no balanço das instituições financeiras não bancárias (CON/2007/24). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre os preparativos legislativos para o TARGET2 em Espanha

Em 23 de Agosto de 2007 e a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças espanhol, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações à legislação sobre os sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários no âmbito dos preparativos para o TARGET2 (CON/2007/25). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o esquema de protecção dos depósitos na Polónia

Em 27 de Agosto de 2007 e a pedido do Ministério das Finanças polaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações relativas ao modelo de governação, supervisão e financiamento do sistema de protecção dos depósitos, em especial no que se refere à participação do Narodowy Bank Polski (CON/2007/26). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.