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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Outubro de 2007

Questões operacionais

Orientação do BCE relativa a alterações à “Documentação geral sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema

Em 20 de Setembro de 2007, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera os anexos I e II da Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (BCE/2007/10). A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizada no site do BCE.

Aceitação da agência de notação Dominion Bond Rating Service como nova instituição externa de avaliação de crédito no quadro de avaliação de crédito do Eurosistema

Em 19 de Outubro de 2007, o Conselho do BCE decidiu aceitar a agência de notação Dominion Bond Rating Service (DBRS) como uma nova instituição externa de avaliação de crédito (ECAI – external credit assessment institution) no quadro de avaliação de crédito do Eurosistema (ECAF – Eurosystem credit assessment framework – ver a secção 6.3 do documento intitulado “ A Política Monetária Única na Área do Euro: Documentação geral sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema”). A elegibilidade da DBRS entra em vigor imediatamente após a finalização das adaptações necessárias da infra-estrutura informática relevante. A data exacta será anunciada previamente no site do BCE, com toda a probabilidade, até ao início de 2008.

Sistemas de pagamentos

Resultados da consulta inicial sobre a “CCBM2” – a futura plataforma de gestão de garantias

Em 10 de Outubro de 2007, o Conselho do BCE decidiu publicar os resultados de uma consulta inicial sobre os princípios para o desenvolvimento de uma plataforma comum para a gestão de activos de garantia do Eurosistema, que será denominada “CCBM2“ ( Collateral Central Bank Management). É disponibilizado no site do BCE um documento que resume as principais questões levantadas nos comentários recebidos no âmbito da referida consulta inicial, os quais estão igualmente disponíveis no site do BCE.

Superintendência das infra-estruturas de pagamentos: A metodologia comum do Eurosistema para a avaliação de sistemas de pagamentos em euros sistémica e proeminentemente importantes com base nos princípios fundamentais

Em 11 de Outubro de 2007, o Conselho do BCE tomou nota de que não foram recebidos quaisquer comentários no seguimento da consulta pública relativa à versão preliminar de um documento sobre a superintendência das infra-estruturas de pagamentos, nomeadamente, a metodologia comum do Eurosistema para a avaliação de sistemas de pagamentos sistémica e proeminentemente importantes com base nos princípios fundamentais, intitulado “ The Eurosystem’s common methodology for the assessment of euro systemically and prominently important payment systems against the Core Principles”, tendo assim procedido à aprovação da metodologia comum do Eurosistema, a qual será disponibilizada em breve no site do BCE.

Relatório intercalar sobre o TARGET2

Em 25 de Outubro de 2007 e com base num relatório sobre os progressos relativos ao TARGET2 (o último relatório antes do lançamento do sistema, previsto para 19 de Novembro de 2007), o Conselho do BCE tomou decisões relativamente às remanescentes questões legais, operacionais e de comunicação relacionadas com o lançamento do TARGET2. O relatório será disponibilizado segunda-feira, 29 de Outubro de 2007, no site do BCE.

Relatório intercalar sobre o TARGET2-Securities (TARGET2-Títulos)

Em 25 de Outubro de 2007, o Conselho do BCE tomou nota do relatório intercalar sobre o TARGET2-Títulos (T2T), o qual cobre aspectos relacionados com os resultados da consulta pública de Abril de 2007 sobre os princípios gerais e o conjunto de propostas ao mais alto nível referentes aos requisitos do utilizador. O relatório foi publicado hoje no site do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a superintendência dos sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos na Roménia

Em 21 de Setembro de 2007 e a pedido do banco central nacional da Roménia, o Concelho do BCE adoptou um parecer sobre a superintendência, por parte do Banca Naţională a României, dos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e sobre instrumentos de pagamento (CON/2007/27). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação polaca relativa a notas e moedas

Em 25 de Setembro de 2007 e a pedido do Presidente do Narodowy Bank Polski, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre regras para a escolha e embalamento de notas e moedas (CON/2007/28). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o âmbito do papel do Banco de Portugal na supervisão prudencial

Em 5 de Outubro de 2007 e a pedido do Ministério das Finanças e da Administração Pública português, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o estabelecimento de um regime de protecção dos consumidores no âmbito das funções do Banco de Portugal na supervisão prudencial (CON/2007/29). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa ao índice harmonizado de preços no consumidor

Em 5 de Outubro de 2007 e a pedido do Conselho Europeu, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre amostragem, substituição e ajustamento de qualidade no que se refere aos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) (CON/2007/30). A parecer foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 23 de Outubro de 2007 e encontra-se também disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a reforma da supervisão financeira na Polónia

Em 9 de Outubro de 2007 e a pedido do ministro das Finanças polaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a reforma da supervisão financeira, nomeadamente no que respeita ao Narodowy Bank Polski (CON/2007/31). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a reforma da supervisão financeira na Alemanha

Em 15 de Outubro de 2007 e a pedido do Ministério das Finanças alemão, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a modernização da estrutura de supervisão da BaFin (Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht / Federal Financial Supervisory Authority), a autoridade federal alemã de supervisão financeira (CON/2007/32). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

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