Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Abril de 2009

Linha de swap em dólares com o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos

Em 6 de Abril de 2009, o BCE anunciou que o Conselho do BCE tinha decidido estabelecer um acordo cambial recíproco temporário (linha de swap) com o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos, proporcionando a este último a capacidade de ceder liquidez num montante até EUR 80 mil milhões. O Conselho do BCE aprovou também que esta linha de swap se estenderia até 30 de Outubro de 2009. O Bank of England e os bancos centrais do Japão e da Suíça anunciaram simultaneamente acordos de swap equivalentes com o Sistema de Reserva Federal.

Consulta pública sobre as recomendações do SEBC/CESR dirigidas às contrapartes centrais

Em 30 de Março de 2009, o Conselho do BCE decidiu lançar uma consulta pública, que foi realizada conjuntamente com o Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (CESR – Committee on European Securities Regulators), sobre alterações às recomendações do SEBC/CESR relativas à compensação e liquidação de títulos na União Europeia ( Recommendations for securities clearing and settlement in the European Union), dirigidas às contrapartes centrais, no que se refere a derivados do mercado de balcão ( over-the-counter derivatives). A consulta pública terminou em 17 de Abril de 2009. O comunicado a anunciar o lançamento da consulta pública foi publicado no sítio do BCE em 31 de Março de 2009.

Instituição da Comissão do Programa T2S e nomeação dos respectivos membros

No seguimento da sua decisão de 19 de Março de 2009 relativa à instituição da Comissão do Programa T2S ( T2S Programme Board), que assistirá os órgãos de decisão do BCE na tarefa de assegurar a conclusão bem-sucedida e atempada do programa TARGET2-Securities (T2S) em 2013, o Conselho do BCE nomeou, em 23 de Abril de 2009, o presidente e os membros da referida comissão. A decisão do BCE relativa à instituição da Comissão do Programa T2S (BCE/2009/6), também publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 22 de Abril de 2009, e o comunicado a anunciar as decisões referentes às nomeações encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre as normas relativas à distribuição dos lucros do banco central nacional da Lituânia

Em 24 de Março de 2009 e a pedido do banco central nacional lituano, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações às normas relativas à distribuição dos lucros do Lietuvos bankas no contexto de turbulência financeira (CON/2009/26). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação eslovena em matéria de serviços e sistemas de pagamentos

Em 24 de Março de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças da Eslovénia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre serviços e sistemas de pagamentos (CON/2009/27). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre as regras de procedimento aplicáveis às garantias estatais na Hungria

Em 25 de Março de 2009 e a pedido do Ministro das Finanças da Hungria, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as regras de procedimento a aplicar às garantias do Estado no interesse da manutenção da estabilidade financeira (CON/2009/28). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas aplicáveis em situações de crise financeira na Bélgica

Em 25 de Março de 2009 e a pedido do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique em nome do Ministério das Finanças belga, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a ampliação do âmbito das medidas que podem ser tomadas em situações de crise financeira (CON/2009/29). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre a prestação de garantias do Estado na Suécia

Em 26 de Março de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças sueco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a prestação de garantias do Estado a bancos e outras instituições (CON/2009/30). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre o regime de garantia de depósitos na Letónia

Em 26 de Março de 2009 e a pedido da comissão para os mercados financeiros e de capitais da Letónia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações à Lei sobre o regime de garantia de depósitos no que se refere à cobertura e aos pagamentos (CON/2009/31). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas de estabilidade financeira na Lituânia

Em 2 de Abril de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças da Lituânia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre novas medidas de reforço da estabilidade financeira (CON/2009/32). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre um aumento da quota da Itália no Fundo Monetário Internacional (FMI)

Em 3 de Abril de 2009 e a pedido do Ministério da Economia e Finanças italiano, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o aumento da quota da Itália no FMI (CON/2009/33). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas de estabilidade financeira na República Checa

Em 15 de Abril de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças checo, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre determinadas alterações à Lei Bancária relacionadas com a crise dos mercados financeiros (CON/2009/34). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre um aumento da quota da Espanha no FMI

Em 16 de Abril de 2009 e a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos espanhol, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o pagamento, pelo Banco de España, do proposto aumento da quota de Espanha no FMI (CON/2009/35). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação cipriota em matéria de serviços e sistemas de pagamentos

Em 16 de Abril de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças de Chipre, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre serviços e sistemas de pagamentos (CON/2009/36). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre o mecanismo de apoio financeiro a médio prazo

Em 20 de Abril de 2009 e a pedido da Comissão Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a reforma do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (CON/2009/37). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa às agências de notação de crédito na Europa

Em 21 de Abril de 2009 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o estabelecimento de um quadro regulamentar para as agências de notação de crédito que operem na Europa e cujas notações sejam utilizadas para efeitos de regulamentação (CON/2009/38). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação grega destinada a reforçar a liquidez na economia

Em 21 de Abril de 2009 e a pedido do Ministério da Economia e Finanças da Grécia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre medidas destinadas a reforçar a liquidez na economia (CON/2009/39). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Regulamento do BCE relativo a estatísticas de taxas de juro

Em 31 de Março de 2009, o Conselho do BCE adoptou um regulamento que altera o Regulamento BCE/2001/18 relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (BCE/2009/7). O regulamento foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 8 de Abril de 2009 e encontra-se também disponível no sítio do BCE.

Recomendação do BCE relativa à nomeação do auditor externo do banco central nacional dos Países Baixos

Em 3 de Abril de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do De Nederlandsche Bank (BCE/2009/8). A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 22 de Abril de 2009 e encontra-se também disponível no sítio do BCE.