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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Agosto de 2014

EMBARGO

EMBARGO até às 15h00 (CET) de 8 de agosto de 2014

Operações de mercado

Decisão do BCE relativa a medidas respeitantes às operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas

Em 29 de julho de 2014, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2014/34 relativa a medidas respeitantes às operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas). As ORPA direcionadas visam melhorar o funcionamento do mecanismo de transmissão da política monetária, mediante o apoio à disponibilização de crédito à economia real. A Decisão BCE/2014/34 define as condições de participação nas ORPA direcionadas e outros aspetos operacionais das mesmas. Foi publicada no sítio do BCE, a par de um comunicado sobre a matéria, imediatamente após a adoção.

Implementação das medidas restritivas, adotadas pelo Conselho da União Europeia, tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

Em 7 de agosto de 2014, o Conselho do BCE decidiu implementar as medidas restritivas, aprovadas pelo Conselho da União Europeia em 31 de julho de 2014, tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia. O BCE assegurará que os bancos tenham acesso a refinanciamento, mas ser-lhes-á solicitado que anunciem previamente a liquidez pretendida. A autorização do pedido de refinanciamento será concedida após confirmação de que a liquidez solicitada não será utilizada para contornar as medidas restritivas da União Europeia.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a Central de Responsabilidades de Crédito em Portugal

Em 21 de julho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/57, a pedido da Ministra de Estado e das Finanças portuguesa.

Parecer do BCE sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União Europeia

Em 25 de julho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/58, por iniciativa própria. O parecer será publicado oportunamente no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre novas medidas gerais resultantes da decisão do Supremo Tribunal relativa aos contratos de crédito ao consumo na Hungria

Em 28 de julho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/59, a pedido do Ministério da Economia Nacional húngaro.

Parecer do BCE sobre a resolução de instituições de crédito e outras instituições em Chipre

Em 22 de julho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/60, a pedido do Ministro das Finanças da República de Chipre.

Parecer do BCE sobre medidas de saneamento e liquidação do Hypo Group Alpe Adria

Em 29 de julho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/61, a pedido do Ministério das Finanças austríaco.

Parecer do BCE sobre a resolução de instituições de crédito e empresas de investimento na Hungria

Em 6 de agosto de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/62, a pedido do Ministério da Economia Nacional húngaro.

Parecer do BCE sobre a redenominação do capital e dos valores mobiliários das sociedades comerciais na Lituânia

Em 6 de agosto de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/63, a pedido do Ministério da Economia lituano.

Governação

Participação do Lietuvos bankas nas reuniões do Conselho do BCE antes de 1 de janeiro de 2015

Em consonância com a prática anterior, em 16 de julho de 2014, o Conselho do BCE decidiu convidar o Governador do Lietuvos bankas a participar nas suas reuniões na qualidade de observador, tendo também decidido conceder o estatuto de observadores a especialistas deste banco central em todos os comités e respetivas subestruturas do Eurosistema/Sistema Europeu de Bancos Centrais, sempre que estes reúnam na composição do Eurosistema. Um representante do Lietuvos bankas passará igualmente a assistir, como observador, às reuniões do Conselho de Supervisão. Estas deliberações tiveram efeitos após a decisão de 23 de julho de 2014 do Conselho da União Europeia de revogar a derrogação da Lituânia.

Supervisão bancária

Publicação do manual do teste de esforço no âmbito da avaliação completa

Em 6 de agosto de 2014, o Conselho do BCE aprovou a publicação do manual do teste de esforço no âmbito da avaliação completa em curso ( Comprehensive Assessment Stress Test Manual). O manual descreve as etapas da avaliação completa que se seguem à análise da qualidade dos ativos e a complementam. Documenta, em particular, a forma como a garantia – sistemática e coordenada a nível central – da qualidade dos resultados do teste de esforço apresentados pelos bancos e a “integração” ( join-up) da análise da qualidade dos ativos e do teste de esforço serão realizadas, facultando pormenores sobre o processo de garantia da qualidade previsto para o teste de esforço e a metodologia de integração dos resultados da análise da qualidade dos ativos e do teste de esforço. Juntamente com o manual da segunda fase da análise da qualidade dos ativos ( Asset Quality Review Phase 2 Manual) e a metodologia de teste de esforço definida pela Autoridade Bancária Europeia, fornece toda a metodologia da componente quantitativa da avaliação completa. O manual foi publicado hoje no sítio do BCE.

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Banco Central Europeu

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