Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2021

14 de maio de 2021

Operações de mercado

Alterações à decisão relativa à terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas

Em 30 de abril de 2021, o Conselho do BCE adotou a Decisão (UE) 2021/752 (BCE/2021/21) que altera a Decisão (UE) 2019/1311 relativa a uma terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas. As alterações introduzidas i) visam mudar o regime sancionatório, caso os relatórios e as auditorias exigidos não sejam disponibilizados oportunamente pelos participantes na terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas III), ii) incluem disposições relativas ao tratamento de reorganizações empresariais ocorridas depois de 31 de março de 2021 para efeitos do cálculo das taxas de juro das ORPA direcionadas III e iii) contêm algumas clarificações consideradas necessárias para fins de certeza jurídica. A versão consolidada não oficial da decisão relativa às ORPA direcionadas III e o calendário indicativo revisto das ORPA direcionadas III estão disponíveis no sítio do BCE.

Atualização do tratamento do rácio de alavancagem no quadro de política monetária do Eurosistema aplicável às contrapartes

Em 6 de maio de 2021, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2021/23 que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (Orientação da Documentação Geral). A alteração estabelece que o rácio de alavancagem passará a ser um requisito de fundos próprios do Pilar 1 vinculativo ao abrigo do regulamento em matéria de requisitos de fundos próprios (Regulamento (UE) n.º 575/2013) e será aplicável a partir de 28 de junho de 2021. A nova orientação e um comunicado sobre a matéria encontram‑se disponíveis no sítio do BCE.

Política macroprudencial e estabilidade financeira

Relatório de Estabilidade Financeira de maio de 2021

Em 12 de maio de 2021, o Conselho do BCE autorizou a publicação da edição de maio de 2021 do relatório sobre a análise da estabilidade financeira (Financial Stability Review – May 2021). A presente edição avalia as implicações da atual pandemia para o funcionamento dos mercados financeiros, a sustentabilidade da dívida, a rentabilidade das instituições de crédito e o setor financeiro não bancário e aborda considerações de política a curto e médio prazo. Inclui igualmente dois artigos de fundo: o primeiro debate as considerações em termos de estabilidade financeira decorrentes da zombificação empresarial e o segundo avalia as implicações dos riscos climáticos para a estabilidade financeira. A publicação do relatório no sítio do BCE está agendada para 19 de maio de 2021.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Alterações ao regulamento relativo aos requisitos de superintendência dos sistemas de pagamentos sistemicamente importantes

Em 29 de abril de 2021, o Conselho do BCE adotou o Regulamento (UE) 2021/728 (BCE/2021/17) que altera o Regulamento (UE) n.º 795/2014 relativo aos requisitos de superintendência dos sistemas de pagamentos sistemicamente importantes e adotou alterações às duas decisões de execução relacionadas – a Decisão (UE) 2021/729 (BCE/2021/18) e a Decisão (UE) 2021/730 (BCE/2021/19). Os atos jurídicos foram finalizados na sequência da conclusão de uma consulta pública, que decorreu de 27 de novembro de 2020 a 8 de janeiro de 2021. As alterações introduzidas ao regulamento em matéria de sistemas de pagamentos sistemicamente importantes clarificam os critérios que determinam a designação de uma autoridade competente, estabelecem uma metodologia flexível e inovadora para a identificação de sistemas de pagamentos como sistemicamente importantes e definem os procedimentos para assegurar o respeito pelas garantias processuais tanto antes como depois de o Conselho do BCE adotar uma decisão que identifique um sistema de pagamentos como sistemicamente importante. O sítio do BCE fornece mais informação sobre as alterações nesta matéria.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um regime‑piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído

Em 28 de abril de 2021, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2021/15, a pedido do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu.

Parecer do BCE sobre a liberdade de informação

Em 30 de abril de 2021, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2021/16, a pedido da Chancelaria Federal austríaca.

Parecer do BCE sobre a concessão de determinados empréstimos e a aplicação dos requisitos de reservas mínimas pelo Narodowy Bank Polski

Em 7 de maio de 2021, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2021/17, a pedido do Ministério das Finanças polaco.

Governação interna

Calendários das reuniões do Conselho do BCE e do Conselho Geral em 2022

Em 23 de abril de 2021, o Conselho do BCE aprovou o seu calendário de reuniões para 2022. O Conselho Geral também aprovou o respetivo calendário de reuniões para o mesmo ano. Ambos os calendários estão disponíveis no sítio do BCE.

Presidente interina da Conferência de Recursos Humanos

Em 28 de abril de 2021, o Conselho do BCE nomeou Ildikó Ráczné Szőke, chefe da Divisão de Gestão de Talentos da Direção‑Geral de Recursos Humanos do BCE, como presidente interina da Conferência de Recursos Humanos, com efeitos a partir de 1 de junho de 2021 e até ao início de funções de um novo diretor‑geral da Direção‑Geral de Recursos Humanos.

Recomendação ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Národná banka Slovenska

Em 6 de maio de 2021, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2021/22 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Národná banka Slovenska. A recomendação estará disponível em breve no EUR‑Lex.

Estatística

Alteração da Orientação BCE/2013/24 relativa às exigências de informação estatística do BCE em matéria de contas financeiras trimestrais

Em 29 de abril de 2021, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2021/20 que altera a Orientação BCE/2013/24 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais. A alteração visa assegurar a continuação da relevância das contas financeiras trimestrais para as análises económicas realizadas pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais e introduz as seguintes modificações: uma desagregação mais pormenorizada do setor das outras instituições financeiras, que se tornou cada vez mais importante para a análise do financiamento setorial e da interligação; uma nova divisão do investimento direto estrangeiro em instrumentos financeiros selecionados, a qual é necessária para uma melhor compreensão dos efeitos da globalização; um reporte obrigatório de dados para o subsetor dos bancos centrais, a fim de captar o conjunto completo de requisitos de reporte nacionais pertinentes; e desagregações adicionais dos instrumentos financeiros no que concerne a seguros de vida e direitos de pensões. O novo ato jurídico estará disponível em breve no EUR‑Lex.

Cooperação internacional e europeia

20.ª edição anual do relatório sobre o papel internacional do euro

Em 12 de maio de 2021, o Conselho do BCE aprovou a 20.ª edição anual do relatório sobre o papel internacional do euro (The international role of the euro) e autorizou a sua publicação. O relatório apresenta uma panorâmica da evolução da utilização do euro por não residentes na área do euro em 2020. Contém igualmente três artigos de fundo sobre: i) as implicações das respostas de política da União Europeia e do BCE à pandemia para o papel internacional do euro; ii) o potencial impacto da emissão de uma moeda digital do banco central no papel internacional das moedas; e iii) um novo conjunto de dados que proporciona uma compreensão abrangente e atualizada da utilização das principais moedas na faturação no âmbito do comércio mundial. A publicação do relatório no sítio do BCE está agendada para 2 de junho de 2021.

Supervisão Bancária do BCE

Novas competências de supervisão do BCE ao abrigo do regulamento em matéria de titularização

Em 7 de maio de 2021, o Conselho do BCE decidiu que a supervisão dos requisitos previstos nos artigos 6.º a 8.º do regulamento em matéria de titularização (Regulamento (UE) 2017/2402) relacionados com a retenção do risco, a transparência e a proibição da retitularização constitui uma atribuição prudencial, sendo, por conseguinte, considerada uma competência do BCE. Os pormenores do modelo de supervisão serão definidos nos próximos meses. O comunicado relacionado está disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.