Fundo Europeu de Cooperação Monetária (1973 – 1993)

O Fundo Europeu de Cooperação Monetária (FECOM) foi constituído em 1973 para reforçar a cooperação entre os Estados‑Membros a trabalhar para uma união económica e monetária. Operava de Basileia, beneficiando da necessária assistência técnica e administrativa proporcionada pelo Banco de Pagamentos Internacionais (Bank for International Settlements – BIS).

O principal objetivo do FECOM era promover a redução progressiva das margens de flutuação entre as moedas da Comunidade Económica Europeia (CEE), assegurando o funcionamento da chamada “Serpente Monetária”. O FECOM monitorizava também as intervenções nos mercados cambiais em moedas da CEE e era responsável pela administração de financiamento de curto prazo e de pagamentos entre bancos centrais, conducentes a uma política de reservas concertada.

Em 1976, o FECOM foi igualmente incumbido da gestão dos empréstimos comunitários destinados a apoiar a balança de pagamentos de certos Estados‑Membros. A partir de 1979, com a introdução do Sistema Monetário Europeu e da Unidade de Conta Europeia (European Currency Unit – ECU), passou a desempenhar todas as atribuições relativas à criação, utilização e remuneração do ECU.

O Conselho de Governadores do FECOM era constituído pelos governadores dos bancos centrais que faziam parte do Comité de Governadores mais um membro da Comissão Europeia. Na sequência da sua primeira reunião, em 14 de maio de 1973, o Conselho de Governadores do FECOM nomeou o BIS como agente encarregado de executar as operações do FECOM, em conformidade com as diretivas aplicáveis.

O FECOM foi dissolvido em 1 de janeiro de 1994, data em que as respetivas atribuições foram assumidas pelo Instituto Monetário Europeu (IME), tendo o BIS continuado a exercer as funções de agente durante um período transitório, até 15 de maio de 1995.

Os registos do FECOM consistem em, aproximadamente, 14 metros lineares de documentos textuais. Estes incluem as diretivas, as decisões e as atas das reuniões do Conselho de Governadores do FECOM, os relatórios e as notificações do BIS na sua qualidade de agente, assim como os documentos relativos à constituição e aos empréstimos concedidos pela CEE à Grécia, à Itália e à França. Os documentos – redigidos, na sua maioria, em inglês, francês e alemão – dizem sobretudo respeito ao período de 1973 a 2002 (existindo algumas cópias de documentos de 1953).

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