Decisões de política monetária

15 de dezembro de 2022

O Conselho do BCE decidiu hoje aumentar as três taxas de juro diretoras do BCE em 50 pontos base e, com base na revisão em alta substancial das perspetivas quanto à inflação, espera continuar a aumentá‑las. Mais especificamente, o Conselho do BCE considera que as taxas de juro ainda terão de aumentar de forma significativa a um ritmo constante, no sentido de serem atingidos níveis que sejam suficientemente restritivos para assegurar um retorno atempado da inflação ao objetivo de 2% a médio prazo. Manter as taxas de juro em níveis restritivos reduzirá, com o tempo, a inflação, ao refrear a procura, e protegerá também contra o risco de uma persistente deslocação, em sentido ascendente, das expectativas de inflação. As futuras decisões do Conselho do BCE sobre as taxas de juro diretoras continuarão a depender dos dados e a seguir uma abordagem reunião a reunião.

As taxas de juro diretoras do BCE são o principal instrumento ao dispor do Conselho do BCE para estabelecer a orientação da política monetária. O Conselho do BCE também debateu hoje os princípios para normalizar os títulos detidos pelo Eurosistema para fins de política monetária. A partir de março de 2023, a carteira do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) diminuirá a um ritmo comedido e previsível, dado que o Eurosistema não reinvestirá todos os pagamentos de capital de títulos vincendos. A diminuição ascenderá, em média, a 15 mil milhões de euros por mês até ao final do segundo trimestre de 2023 e o seu ritmo subsequente será determinado com o tempo.

Na reunião de fevereiro, o Conselho do BCE anunciará os parâmetros detalhados para a redução das posições do APP. O Conselho do BCE reavaliará com regularidade o ritmo de redução da carteira do APP para assegurar que permanece coerente com a estratégia geral e a orientação da política monetária, para preservar o funcionamento do mercado e para manter um controlo firme das condições do mercado monetário de curto prazo. No final de 2023, o Conselho do BCE reanalisará também o quadro operacional utilizado para influenciar as taxas de juro de curto prazo, o que proporcionará informação no que toca ao culminar do processo de normalização do balanço.

O Conselho do BCE decidiu hoje aumentar as taxas de juro, e espera continuar a aumentá‑las significativamente, porque a inflação permanece demasiado elevada e se projeta que continue acima do objetivo durante demasiado tempo. De acordo com a estimativa provisória do Eurostat, a inflação situou‑se em 10,0% em novembro, sendo esta taxa ligeiramente inferior à de 10,6% registada em outubro. A descida deveu‑se sobretudo à menor inflação dos preços dos produtos energéticos. A inflação dos preços dos produtos alimentares e as pressões subjacentes sobre os preços no conjunto da economia intensificaram‑se e persistirão durante algum tempo. Num contexto de incerteza excecional, os especialistas do Eurosistema reviram significativamente em alta as suas projeções para a inflação. Estes consideram agora que a inflação média atingirá 8,4% em 2022 e descerá depois para 6,3% em 2023, esperando‑se uma descida marcada da inflação no decurso do ano. Projeta‑se então que a inflação se situe, em média, em 3,4% em 2024 e 2,3% em 2025. Quanto à inflação excluindo preços dos produtos energéticos e dos produtos alimentares, projeta‑se que seja, em média, em 3,9% em 2022 e aumente para 4,2% em 2023, descendo depois para 2,8% em 2024 e 2,4% em 2025.

A atividade económica na área do euro poderá registar uma contração no presente trimestre e no próximo, devido à crise energética, à elevada incerteza, ao enfraquecimento da atividade económica mundial e às condições de financiamento mais restritivas. De acordo com as projeções mais recentes dos especialistas do Eurosistema, uma recessão seria relativamente curta e pouco profunda. Espera‑se, todavia, que o crescimento seja fraco no próximo ano, tendo este sido revisto significativamente em baixa em comparação com as projeções anteriores. Para além do curto prazo, projeta‑se que o crescimento registe uma recuperação com o desvanecimento gradual dos fatores adversos. Em geral, as projeções elaboradas por especialistas do Eurosistema indicam agora que a economia registará uma taxa de crescimento de 3,4% em 2022, 0,5% em 2023, 1,9% em 2024 e 1,8% em 2025.

Taxas de juro diretoras do BCE

O Conselho do BCE decidiu aumentar as três taxas de juro diretoras do BCE em 50 pontos base. Nessa conformidade, a taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez e à facilidade permanente de depósito serão aumentadas para, respetivamente, 2,50%, 2,75% e 2,00%, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2022.

Programa de compra de ativos e programa de compra de ativos devido a emergência pandémica

O Conselho do BCE pretende continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no contexto do APP até ao final de fevereiro de 2023. Subsequentemente, a carteira do APP diminuirá a um ritmo comedido e previsível, dado que o Eurosistema não reinvestirá todos os pagamentos de capital de títulos vincendos. A diminuição ascenderá, em média, a 15 mil milhões de euros por mês até ao final do segundo trimestre de 2023 e o seu ritmo subsequente será determinado com o tempo.

No que respeita ao programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP), o Conselho do BCE tenciona reinvestir os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no contexto do programa até, pelo menos, ao final de 2024. De qualquer forma, a futura descontinuação gradual da carteira do PEPP será gerida de modo a evitar interferências com a orientação de política monetária apropriada.

O Conselho do BCE continuará a aplicar flexibilidade no reinvestimento dos reembolsos previstos no âmbito da carteira do PEPP, a fim de contrariar os riscos para o mecanismo de transmissão da política monetária relacionados com a pandemia.

Operações de refinanciamento

Como os bancos estão a reembolsar os montantes dos empréstimos obtidos no âmbito das operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas, o Conselho do BCE avaliará regularmente a forma como estas operações estão a contribuir para a orientação da política monetária.

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O Conselho do BCE está preparado para ajustar todos os seus instrumentos, no âmbito do seu mandato, a fim de assegurar o retorno da inflação ao seu objetivo de 2% a médio prazo. O Instrumento de Proteção da Transmissão está disponível para contrariar dinâmicas de mercado desordenadas, injustificadas e passíveis de representar uma ameaça grave para a transmissão da política monetária em todos os países da área do euro, permitindo, assim, ao Conselho do BCE cumprir mais eficazmente o seu mandato de manutenção da estabilidade de preços.

A presidente do BCE exporá as razões que determinaram estas decisões numa conferência de imprensa a realizar hoje às 14h45 (hora da Europa Central).

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.