O ano em retrospetiva

Embora a expansão económica na área do euro tenha prosseguido em 2018, a economia sofreu uma perda de dinamismo de crescimento. O crescimento desacelerou de 2,5% em 2017 para 1,8% em 2018, face ao surgimento de uma série de fatores adversos no decurso do ano. Um enfraquecimento significativo do comércio mundial, a par de diversos fatores específicos a nível dos países e dos setores, pesaram sobre o setor externo e, em particular, sobre a indústria transformadora.

A economia interna manteve-se, porém, relativamente resiliente, apoiada pela continuação da recuperação do mercado de trabalho. O emprego registou um aumento de 10 milhões de pessoas, desde o valor mínimo registado em meados de 2013, e a taxa de desemprego desceu para 7,8% em dezembro, o nível mais baixo desde outubro de 2008. A forte dinâmica do mercado de trabalho traduziu-se num crescimento constante e generalizado dos salários, o qual atingiu 2,2% no último trimestre. A subida do emprego e dos salários ajudou, por seu turno, a sustentar as despesas de consumo.

A inflação global subiu em relação ao ano precedente, situando-se, em média, em 1,7% ao longo de 2018, apesar de tal refletir sobretudo preços dos produtos energéticos mais elevados. As medidas da inflação subjacente apresentaram um movimento globalmente lateral durante o ano. Contudo, as perspetivas para a procura interna, o mercado de trabalho e o crescimento dos salários reforçaram a nossa confiança na continuação de uma convergência da inflação no sentido do nosso objetivo a médio prazo.

Em resultado, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) antecipou, em junho de 2018, que reduziria o ritmo mensal das compras líquidas ao abrigo do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) para €15 mil milhões a partir de setembro e que sob reserva de os dados entretanto disponibilizados confirmarem as suas perspetivas de inflação a médio prazo as compras líquidas cessariam em dezembro. Ao mesmo tempo, o Conselho do BCE comunicou que esperava que as taxas de juro diretoras do BCE se mantivessem nos níveis atuais, pelo menos, até durante o verão de 2019^[1] e, em qualquer caso, enquanto fosse necessário para assegurar que a evolução da inflação permanecesse alinhada com as expetativas de uma trajetória de ajustamento sustentada.

Em dezembro, o Conselho do BCE procedeu a nova análise das perspetivas económicas e concluiu que a avaliação de junho permanecia, em geral, exata. Nessa base, cessou as compras líquidas de ativos ao abrigo do APP e confirmou as indicações reforçadas sobre a trajetória futura das taxas de juro diretoras. Paralelamente, confirmou a necessidade de continuação do estímulo significativo em termos de política monetária, com vista a apoiar a intensificação das pressões internas sobre os preços e a evolução da inflação global no médio prazo.

Esse estímulo seria proporcionado pelas indicações sobre a evolução futura das taxas de juro diretoras, reforçadas por reinvestimentos dos pagamentos de capital vincendos do stock considerável de ativos adquiridos no âmbito do APP. O Conselho do BCE indicou que esses reinvestimentos continuariam por um período prolongado para além da data em que as taxas de juro diretoras começarem a subir e, em qualquer caso, enquanto for necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária.

O Conselho do BCE confirmou igualmente que, em todo o caso, estava preparado para ajustar todos os seus instrumentos, consoante apropriado, a fim de assegurar que a inflação continuasse a evoluir, de forma sustentada, no sentido do objetivo do BCE.

A continuação da retoma interna e as medidas micro e macroprudenciais também ajudaram a apoiar a resiliência do setor financeiro em 2018. O rácio agregado de fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1 – CET1) das instituições significativas atingiu 14,2% no final do terceiro trimestre de 2018. O saldo de créditos não produtivos (non-performing loans – NPL) diminuiu €94 mil milhões nos três primeiros trimestres de 2018, tendo o rácio agregado de NPL das instituições significativas da área do euro descido para 4,2%, face a 5,2% um ano antes.

A assunção de riscos em partes dos mercados financeiros e imobiliários contribuiu para sinais ligeiros de valorização excessiva em algumas zonas, com diferenças acentuadas entre países, tendo os riscos continuado a aumentar no setor financeiro não bancário. Neste enquadramento, foram aplicadas medidas macroprudenciais nos países da área do euro para mitigar os riscos sistémicos: em 2018, o BCE analisou 103 notificações de decisões de política macroprudencial por autoridades nacionais.

O BCE continuou a apoiar a reforma dos índices de referência da área do euro, tendo desenvolvido, no decurso de 2018, uma nova taxa de referência do mercado monetário. Em junho de 2018, publicou a metodologia da taxa de juro de curto prazo do euro (euro short-term rate – €STR), na sequência do amplo apoio recebido em duas consultas públicas. A €STR baseia-se em volumes diários médios de, aproximadamente, €32 mil milhões, conforme negociados por cerca de 32 instituições de crédito. Em setembro de 2018, o grupo de trabalho do setor privado constituído para analisar taxas em euros isentas de risco recomendou que a €STR fosse utilizada em substituição da EONIA. A €STR estará disponível em outubro de 2019, após um período de testes internos rigorosos pelo Eurosistema.

O ano de 2018 distinguiu-se também por um avanço significativo no domínio dos pagamentos em euros. Em novembro, o Eurosistema lançou o serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement – TIPS), o qual oferece pagamentos imediatos, 24 horas por dia, em menos de dez segundos.

Como indicado pelo Eurobarómetro de dezembro, o apoio ao euro em 2018 aumentou para 75%. O BCE prosseguiu os seus esforços no sentido de estabelecer uma ligação com os cidadãos da área do euro e de reforçar a prestação de contas e transparência, interagindo com o Parlamento Europeu, mas também alargando o diálogo com os jovens, no âmbito da iniciativa “ECB Youth Dialogue”, e promovendo a utilização do seu sítio Web, dos seus canais nas redes sociais e do centro de visitas.

Relativamente ao próximo ano, um estímulo substancial em termos de política monetária permanece essencial para garantir a continuação da intensificação das pressões internas sobre os preços no médio prazo. Dada a persistência das incertezas relacionadas com fatores geopolíticos, a ameaça do protecionismo e as vulnerabilidades nos mercados emergentes, a condução da política monetária na área do euro continuará a exigir paciência, prudência e persistência.

Frankfurt am Main, abril de 2019

Mario Draghi
Presidente

O ano em números

1 A atividade económica continuou a expandir-se a taxas acima do potencial, enquanto as pressões sobre os custos se intensificaram e generalizaram

Após a dinâmica de crescimento excecionalmente forte em 2017, a expansão económica da área do euro prosseguiu em 2018, ainda que a um ritmo mais moderado, tendo a procura externa registado um enfraquecimento e alguns fatores específicos de cada país e setor atenuado o crescimento. Simultaneamente, mantiveram-se os fatores subjacentes que impulsionam a procura interna. Novas melhorias nos mercados de trabalho apoiaram o consumo privado, enquanto o investimento empresarial continuou a beneficiar de condições de financiamento favoráveis e da melhoria dos balanços. A expansão em curso e a maior restritividade dos mercados de trabalho traduziram-se também na continuação do reforço e da generalização das pressões internas sobre os custos. Paralelamente, as medidas da inflação subjacente permaneceram, em geral, fracas. Contudo, em termos prospetivos, espera-se que a inflação subjacente aumente no médio prazo, sendo apoiada pelas medidas de política monetária do BCE, pela expansão económica em curso e pelo maior crescimento dos salários.

1.1 Uma expansão mundial menos equilibrada

A expansão económica mundial continuou a um ritmo constante de 3,6% nos três primeiros trimestres de 2018, uma taxa idêntica à do ano precedente e próximo da sua média de longo prazo (ver Gráfico 1). No entanto, em comparação com anos anteriores, a recuperação da atividade económica tornou-se mais irregular e menos sincronizada entre países. O crescimento permaneceu robusto nos Estados Unidos, mas enfraqueceu em várias outras economias, incluindo no Japão e em alguns mercados emergentes, em particular na Turquia e na Argentina. A atividade também desacelerou na China no segundo semestre. Considerando as diferentes componentes, o crescimento da produção industrial e do comércio mundial diminuiu, enquanto o crescimento do consumo privado se manteve sólido.

Com o início do nono ano consecutivo da atual expansão mundial, as taxas de desemprego tanto nas economias avançadas como nas economias de mercado emergentes continuaram a diminuir e, em muitos países, situaram-se nos níveis mínimos registados no período pós-crise. Em alguns casos, situaram-se mesmo em níveis mínimos históricos, como aconteceu no Reino Unido e no Japão. A escassez de mão de obra tornou-se evidente em várias economias avançadas, especialmente no que respeita a trabalhadores especializados e altamente qualificados.

Existem sinais crescentes de que a diminuição em curso da margem disponível na economia, tanto em termos de capacidade produtiva como de mercados de trabalho a nível mundial, se tem vindo a traduzir gradualmente, ainda que apenas lentamente, num crescimento salarial mais elevado e numa subida da inflação subjacente. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a inflação subjacente (excluindo produtos energéticos e produtos alimentares) aumentou para 2,1% em 2018. A inflação global apresentou uma subida muito mais forte, tendo atingido 2,6% em termos homólogos, embora se tenha moderado no segundo semestre, sobretudo em virtude de preços do petróleo mais baixos (ver Gráfico 2).

A evolução do lado da oferta constituiu um fator impulsionador essencial dos preços do petróleo em 2018, num contexto de continuação de uma procura mundial sólida e de existências limitadas. No primeiro semestre, os preços do petróleo subiram gradualmente, passando de cerca de USD 67 por barril para USD 79 por barril, na sequência de uma observância maior do que o esperado dos cortes de produção acordados pelos 22 produtores pertencentes e não pertencentes à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Os preços do petróleo flutuaram entre USD 70 e USD 86 por barril até ao início do outono, tendo depois diminuído para cerca de USD 52 por barril no final do ano. A subida para um máximo de USD 86 por barril no início de outubro esteve relacionada com receios de uma descida acentuada das exportações de petróleo do Irão, no seguimento da reintrodução de sanções pelos Estados Unidos. Todavia, os preços do petróleo registaram uma moderação significativa no final de dezembro, devido a uma combinação de perspetivas mais fracas para a procura e preocupações quanto ao excesso de oferta, dado que os Estados Unidos, alguns membros da OPEP e a Federação da Rússia aumentaram a produção. Além disso, verificaram-se algumas isenções das sanções impostas à República Islâmica do Irão. Paralelamente, os preços das matérias-primas não petrolíferas diminuíram, em geral, em 2018 (em dólares dos Estados Unidos)^[2]. Os preços dos produtos alimentares e dos metais permaneceram globalmente estáveis no primeiro semestre de 2018. Os preços dos produtos alimentares diminuíram no segundo semestre, no contexto de uma oferta mundial ampla de produtos alimentares, bem como de receios em relação às tarifas impostas pelos Estados Unidos e ao risco de retaliação pelos países afetados. Os preços dos metais também desceram desde o verão, devido a uma menor procura da China e a receios de uma intensificação das tensões comerciais.

A taxa de câmbio do euro registou uma apreciação em termos efetivos nominais (ver Gráfico 3) desde o início de 2018. Em termos bilaterais, o euro depreciou-se face a outras moedas importantes. A depreciação do euro foi particularmente pronunciada face ao dólar dos Estados Unidos, ao iene do Japão e – embora em menor grau – ao franco suíço. Ao mesmo tempo, o euro registou uma apreciação significativa face às moedas da maioria dos mercados emergentes, em particular o renminbi da China e, em resultado de fatores adversos a nível interno, a lira turca e o peso argentino.

Embora o ritmo do crescimento mundial tenha permanecido sólido, os riscos e as incertezas ensombraram cada vez mais as perspetivas. Mais especificamente, a incerteza no contexto do comércio aumentou na sequência de medidas tomadas pela Administração dos Estados Unidos e da reação dos seus parceiros comerciais. Esta situação culminou com dois anúncios pela Administração dos Estados Unidos da imposição de tarifas a USD 250 mil milhões de exportações chinesas no verão e no anúncio pela China de uma retaliação relativamente a USD 110 mil milhões de exportações dos Estados Unidos. Além disso, as dúvidas em relação ao Brexit também afetaram as perspetivas relativas ao comércio. Embora o impacto direto destas tarifas deva permanecer contido a nível mundial, ameaças protecionistas deste cariz têm o potencial para minar a confiança, perturbar as cadeias de valor mundiais e afetar negativamente o investimento, constituindo, por sua vez, um risco em sentido descendente para as perspetivas económicas mundiais. No final do ano, já existiam sinais de que a incerteza a nível do comércio tinha começado a afetar o exercício da atividade. Se se verificar uma nova intensificação dos litígios comerciais, o crescimento mundial poderá ser gravemente afetado.

1.2 O crescimento económico moderou-se, mas permaneceu consistente com a expansão em curso

Na sequência de uma dinâmica de crescimento excecionalmente forte em 2017, o crescimento real do PIB da área do euro moderou-se para 1,8% em 2018 (ver Gráfico 4). Não obstante este abrandamento ser sobretudo atribuível a um enfraquecimento do comércio mundial, outros fatores de caráter mais transitório também deram o seu contributo. No primeiro semestre de 2018, perturbações relacionadas com as condições meteorológicas e ações de protesto, especialmente no setor dos transportes, afetaram a produção em vários países. No segundo semestre e, em particular, no terceiro trimestre, observou-se uma perturbação significativa da produção automóvel, com a introdução, em 1 de setembro, do procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (Worldwide Harmonised Light Vehicle Test Procedure – WLTP). Além disso, o decréscimo do crescimento poderá ter sido agravado por um aumento da incerteza política, sobretudo perante as perspetivas de aumento do protecionismo.

Simultaneamente, o dinamismo subjacente do crescimento permaneceu sólido, apoiado por um mercado do trabalho robusto e um crescimento estável dos rendimentos e dos lucros. As repercussões da fragilidade e da incerteza acrescida da procura externa em relação à procura interna mantiveram-se, até à data, comedidas.

O consumo privado na área do euro aumentou em 2018 a uma taxa de crescimento anual média de cerca de 1,3%, apoiado por rendimentos do trabalho mais fortes e condições de financiamento favoráveis. Ao mesmo tempo, o aumento gradual dos preços do petróleo desde meados de 2017 não afetou significativamente o crescimento do rendimento disponível real. Com a progressão da expansão económica, o contributo dos impostos e das transferências tornou-se um pouco mais negativo em 2018. Nos períodos favoráveis, os estabilizadores orçamentais automáticos tendem a exercer um efeito atenuante sobre o crescimento do rendimento disponível real.

O crescimento da procura interna, as condições de financiamento favoráveis e a rentabilidade das empresas continuaram a apoiar o investimento empresarial da área do euro em 2018. O investimento aumentou igualmente nos setores confrontados com restrições de capacidade, como o setor dos transportes. No entanto, a conjuntura externa menos dinâmica e a incerteza mundial acrescida, sobretudo em relação às políticas comerciais, pesaram sobre as atividades de investimento das empresas, em especial as mais expostas à conjuntura externa. Em termos prospetivos, é provável que o crescimento do investimento empresarial registe uma moderação face à conjuntura externa menos favorável e à procura final mais contida, assim como ao esperado aumento gradual da restritividade das condições de financiamento.

O investimento em construção, tanto residencial como não residencial, também continuou a melhorar, embora partindo de níveis baixos, a par da retoma dos mercados da habitação da área do euro. Tal, por seu turno, refletiu a crescente procura interna, que foi apoiada pelo crescimento do rendimento real, pelo contexto de taxas de juro baixas e por condições de financiamento favoráveis. Contudo, estrangulamentos no mercado de trabalho parecem ter limitado o crescimento no setor da construção no decurso de 2018.

Em 2018, o contributo do setor externo para o desempenho geral da área do euro foi bastante modesto e, em todo o caso, significativamente mais fraco do que em 2017. A diminuição da procura externa, designadamente da Ásia e, em particular, da procura de bens de capital, devido à maior incerteza e às tensões comerciais acrescidas, afetou as exportações da área do euro para a região e pesou sobre o contributo total do comércio líquido para o PIB. As exportações para o Reino Unido e a China foram as mais afetadas pela mudança no enquadramento internacional, ao passo que as exportações para os Estados Unidos beneficiaram, provavelmente devido a efeitos de antecipação em relação ao risco de a Administração dos Estados Unidos também impor tarifas sobre as importações da UE. Apoiado pela evolução económica positiva na área do euro, o dinamismo do comércio na área do euro começou por se mostrar resiliente. Porém, enfraqueceu significativamente no segundo semestre de 2018, à medida que a incerteza no contexto do comércio e as novas normas de emissões dos automóveis afetavam o comércio de bens de investimento e de automóveis. Poderão também ter surgido alguns fatores adversos decorrentes de anteriores apreciações da taxa de câmbio do euro.

O crescimento do produto em 2018 continuou a ser generalizado nos vários setores económicos (ver Gráfico 5). O valor acrescentado bruto total registou novo aumento, de cerca de 2%, o que foi ligeiramente menos do que no ano precedente, mas esteve próximo das taxas de crescimento observadas em 2015 e 2016. O valor acrescentado na indústria (excluindo a construção) e o valor acrescentado no setor dos serviços aumentaram cerca de 2% em 2018. Ao mesmo tempo, o valor acrescentado na construção, apesar de ainda se situar abaixo do nível registado antes da crise, continuou a expandir-se, subindo cerca de 4%. Tal confirmou de novo que o setor da construção está progressivamente a recuperar do período prolongado de contração ou crescimento lento observado na sequência da eclosão da crise financeira em 2008.

Os mercados de trabalho da área do euro continuaram a melhorar, enquanto a composição etária do emprego se alterou

Os mercados de trabalho da área do euro recuperaram novamente em 2018 (ver Gráfico 6). A taxa de desemprego continuou a diminuir em 2018 e situou-se em 7,8% em dezembro, a taxa mais baixa desde outubro de 2008. A descida do desemprego, que teve início no segundo semestre de 2013, foi generalizada a ambos os sexos e a todos os escalões etários, se bem que os níveis da taxa de desemprego continuem a divergir significativamente entre países da área do euro. No quarto trimestre do ano, o número de indivíduos empregados na área do euro situou-se 1,3% acima do nível no mesmo período em 2017, ou seja, 6,7% acima do último mínimo registado no segundo trimestre de 2013. Durante todo o período de recuperação, o aumento do emprego foi de cerca de 10 milhões de indivíduos. O nível de emprego ultrapassou, assim, o pico registado no período pré-crise, atingido no primeiro trimestre de 2008. O crescimento do emprego ao longo da recuperação foi generalizado nos vários países e setores, tendo ocorrido num contexto de novos aumentos da oferta de trabalho.

Uma análise mais pormenorizada da composição do crescimento do emprego durante a recuperação revela que este se concentrou nos trabalhadores mais velhos^[3]. Com efeito, cerca de três quartos do crescimento acumulado do emprego verificou-se a nível dos trabalhadores com idades entre os 55 e os 74 anos. O emprego crescente da população mais idosa durante a recuperação deve-se principalmente à subida da taxa de participação deste grupo, o que se pode pressupor que reflete, em grande medida, o impacto de anteriores reformas dos regimes de pensões, assim como os níveis de habilitações cada vez mais elevados deste grupo. O aumento significativo da participação no emprego de trabalhadores mais velhos poderá provocar alterações profundas na economia, por meio de efeitos nos padrões de consumo, na poupança e no investimento, bem como na evolução dos salários e da produtividade^[4]. Durante a recuperação, cerca de um terço do crescimento do emprego adveio do trabalho a tempo parcial, o que está estreitamente associado às tendências ascendentes de mais longo prazo da maior oferta de mão de obra entre as mulheres e os trabalhadores mais velhos, assim como a continuação da concentração do crescimento do emprego no setor dos serviços^[5]. Em termos prospetivos, a escassez de mão de obra em alguns países e setores deverá contribuir para uma moderação destas tendências contínuas.

O défice público continua a diminuir, mas persistem riscos desiguais

O rácio do défice das administrações públicas na área do euro continuou a diminuir em 2018 e atingiu 0,6% do PIB, um nível raramente observado desde o início da União Económica e Monetária (UEM) em 1999 (ver Gráfico 7). Como foi o caso nos últimos anos, a diminuição do défice global resultou, em grande escala, da evolução cíclica favorável, a par do decréscimo das despesas com juros, devido ao facto de a dívida de alto custo vincenda ter continuado a ser substituída por nova dívida emitida a taxas de juro mais baixas. A orientação orçamental da área do euro^[6] apresentou-se globalmente neutra em 2018, embora o agregado da área do euro tenha ocultado diferenças significativas entre países, com avultadas receitas inesperadas em alguns países a compensar, no agregado, a redução pró-cíclica da restritividade orçamental em países vulneráveis.

Num contexto de expansão da atividade económica, a diminuição do défice público contribuiu para sustentar uma descida do rácio da dívida bruta em relação ao PIB, de 86,6% em 2017 para 84,8% em 2018. Apesar de se projetar que o rácio da dívida também diminuirá nos próximos anos, é necessário reter que este continua a ser significativamente mais elevado do que no início da UEM. Níveis de dívida altos constituem uma vulnerabilidade, em especial nos países com um baixo crescimento do produto potencial e que se deparam com desafios crescentes (ver Caixa 1). Esses países teriam uma margem limitada para ajustar as políticas orçamentais, na eventualidade de uma deterioração da atividade económica ou de um aumento das despesas com juros. Seria, por conseguinte, recomendável que os países vulneráveis constituíssem reservas, agora que as condições económicas o permitem.

Neste enquadramento, é preocupante que o grau de cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) seja menor nos países mais vulneráveis a choques. De facto, segundo as projeções da Comissão Europeia, a maior parte dos países que ainda não atingiram situações orçamentais robustas não cumpriu os compromissos assumidos no âmbito do PEC em 2018. Entre os sete países da área do euro avaliados pela Comissão como estando em risco de um desvio face à vertente preventiva do PEC em 2018, quatro países – Bélgica, França, Itália e Portugal – apresentam rácios da dívida superiores a 90% do PIB. Além disso, embora se projete que a Espanha – o único país objeto de um procedimento por défice excessivo (PDE) em 2018 – cumpra o prazo de correção do PDE de 2018, esse feito oculta um défice estrutural elevado e crescente, que vai contra a melhoria recomendada. Acresce que a avaliação da Comissão Europeia indica que, de acordo com os projetos de planos orçamentais para 2019, apenas dez países tencionam cumprir o PEC. É sobretudo preocupante que a maior parte dos países com rácios de dívida elevados não façam parte deste grupo.

O dinamismo das reformas na área do euro permanece fraco

As recomendações específicas por país (REP) apresentam políticas adaptadas a cada país para melhorar o crescimento económico e a resiliência, assegurando, ao mesmo tempo, a manutenção de finanças públicas sólidas. As REP são aprovadas em conjunto pelos Estados-Membros no Conselho Europeu. À semelhança do ano precedente, a Comissão Europeia concluiu que a esmagadora maioria – mais de 90% – das recomendações de reforma dadas aos países da área do euro em 2017 foi seguida apenas de “alguns progressos” ou de “progressos limitados” em termos de implementação e nenhuma foi plenamente executada (ver Gráfico 8)^[9].

Reformas estruturais devidamente concebidas poderiam trazer benefícios substanciais aos cidadãos da área do euro por meio de um crescimento mais forte e inclusivo do emprego e dos rendimentos. Uma análise recente realizada pelo Eurosistema demonstra que existem amplas oportunidades para a realização de reformas no sentido de aumentar simultaneamente a resiliência, o crescimento a longo prazo e a justiça social^[10]. Entre as reformas em causa, contam-se as destinadas a dar resposta à procura de rendimento, em particular as que reforçam a concorrência no mercado do produto e a qualidade das instituições públicas. De igual modo, políticas que apoiem a educação e a aprendizagem ao longo da vida melhoram não só as perspetivas de crescimento a longo prazo de uma economia, como também as oportunidades de emprego dos grupos vulneráveis da sociedade.

1.3 Inflação numa trajetória mais elevada

A inflação global na área do euro, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), subiu para 1,7%, em média, em 2018, o que compara com 1,5% no ano anterior. Esta subida refletiu, em grande medida, contributos mais elevados dos preços dos produtos energéticos e, em menor grau, dos preços dos produtos alimentares. Em contraste, o contributo da inflação subjacente, medida pelo IHPC excluindo produtos energéticos e produtos alimentares, manteve-se globalmente inalterado. Esta medida da inflação permaneceu moderada, apresentando essencialmente um movimento lateral em torno de 1% ao longo do ano (ver Gráfico 9).

A evolução dos preços dos produtos energéticos influenciou fortemente o perfil intra‑anual da inflação global medida pelo IHPC. A inflação dos preços dos produtos energéticos, impulsionada pela subida dos preços do petróleo bruto, registou um forte aumento entre abril e julho e, subsequentemente, manteve-se em taxas de variação homóloga elevadas (com um valor máximo de quase 11% em outubro de 2018). Por conseguinte, o contributo da inflação dos preços dos produtos energéticos para a inflação global aumentou de 0,2 pontos percentuais no primeiro trimestre de 2018 para 0,9 e 0,8 pontos percentuais nos dois últimos trimestres de 2018. A evolução dos preços dos produtos alimentares não transformados contribuiu para este perfil intra-anual, em virtude dos aumentos acentuados das taxas de variação homólogas (relacionados com as condições meteorológicas) dos preços da fruta e dos legumes nos meses de verão, os quais, contudo, se desvaneceram nos últimos meses do ano. Por este motivo, o contributo dos produtos alimentares não transformados para a inflação global aumentou de zero no primeiro trimestre de 2018 para mais de 0,2 pontos percentuais em setembro de 2018, diminuindo depois ligeiramente no último trimestre de 2018.

A inflação medida pelo IHPC excluindo produtos energéticos e produtos alimentares manteve-se inalterada em comparação com 2017, apresentando, tal como outras medidas da inflação subjacente, um movimento globalmente lateral ao longo do ano^[11]. No entanto, excluindo também as componentes mais voláteis relacionadas com o vestuário e as viagens, esta medida da inflação subjacente aumentou.

A evolução bastante fraca da inflação medida pelo IHPC excluindo produtos energéticos e produtos alimentares foi observada nas duas principais componentes, designadamente produtos industriais não energéticos e serviços. A inflação dos preços dos produtos industriais não energéticos apresentou alguma volatilidade, tendo diminuído até setembro de 2018 e, subsequentemente, aumentado um pouco, situando-se em 0,4% em 2018, tal como em 2017. Analisando os indicadores das pressões sobre os preços em diferentes fases da cadeia de preços, tanto a taxa de variação homóloga dos preços no produtor das vendas internas de bens de consumo não alimentares como a taxa de variação homóloga dos preços das importações de bens de consumo não alimentares aumentaram no decurso de 2018. No caso dos preços das importações, tal refletiu essencialmente a diminuição do impacto da apreciação do euro em 2017, ao passo que, no caso dos preços no produtor, refletiu provavelmente o crescimento dos custos de produção e dos volumes de vendas a retalho. A inflação dos preços dos serviços manteve-se globalmente inalterada em 2018, em 1,3%, e permaneceu muito abaixo da sua média de longo prazo. Verificou-se uma recuperação modesta da taxa de variação homóloga dos preços dos serviços no último trimestre de 2018, a qual refletiu, em grande medida, o efeito de base de uma evolução bastante fraca da inflação dos preços dos serviços durante os mesmos meses de 2017. De um modo geral, a inflação dos preços dos serviços, os quais têm um conteúdo elevado em termos de custos de mão de obra, ainda não espelhou a recuperação do crescimento salarial.

As pressões internas sobre os custos, medidas pelo crescimento do deflator do PIB, permaneceram constantes nos três primeiros trimestres de 2018, situando-se um pouco acima da taxa alcançada no segundo semestre de 2017 (ver Gráfico 10). O crescimento homólogo da remuneração por trabalhador, que tinha atingido um valor mínimo em meados de 2016, continuou a aumentar em 2018, situando-se em 2,5% no terceiro trimestre, ou seja, acima da sua média histórica de 2,1% (desde 1999). Em geral, a recuperação do crescimento salarial refletiu a melhoria das condições do mercado de trabalho (ver a Secção 1.2 acima) e o desvanecimento dos fatores que tinham contribuído para a anterior contenção do crescimento salarial, nomeadamente o impacto da inflação baixa no passado em resultado de regimes de indexação formais e informais e os efeitos de reformas do mercado de trabalho aplicadas em alguns países durante a crise financeira. Num enquadramento moderadamente favorável em termos de procura, o maior crescimento dos salários traduziu-se num crescimento mais elevado dos custos unitários do trabalho, mas o impacto desta situação nas pressões internas sobre os custos foi mitigado pela evolução dos lucros (medidos em termos do excedente de exploração bruto), que registaram um enfraquecimento nos últimos trimestres, refletindo, em parte, o impacto negativo da deterioração dos termos de troca relacionada com os preços do petróleo mais altos^[12].

As expetativas de inflação a mais longo prazo foram um pouco mais elevadas em 2018 do que em 2017. As expetativas para a inflação com uma antecedência de 5 anos, determinadas através do Inquérito a Analistas Profissionais realizado pelo BCE, mantiveram-se inalteradas em 1,9% durante vários trimestres sucessivos, tendo-se situado ligeiramente acima dos valores registados em 2017. As medidas das expetativas de inflação a mais longo prazo baseadas no mercado, como a taxa de swap indexada à inflação a 5 anos com uma antecedência de 5 anos, apresentaram alguma volatilidade, tendo diminuído em torno do final do ano, mas permaneceram, em média, globalmente inalteradas face a 2017.

1.4 Condições de financiamento favoráveis apoiaram o crescimento monetário e do crédito

Em 2018, os mercados financeiros da área do euro foram influenciados por incertezas quanto às perspetivas económicas da área do euro tanto a nível interno como mundial, em combinação com um sentimento de necessidade de aversão ao risco (risk off) induzido politicamente – em particular relacionado com o Brexit, o protecionismo comercial e a incerteza relativamente à futura orientação política do governo italiano em relação às finanças públicas. As taxas do mercado monetário e as taxas de rendibilidade das obrigações de mais longo prazo permaneceram em níveis muito baixos, devido, em parte, à continuação da política monetária acomodatícia pelo BCE. As condições de financiamento apoiaram o investimento empresarial, ao passo que o consumo privado foi sustentado pela riqueza das famílias. O crescimento monetário diminuiu e o crescimento do crédito ao setor privado aumentou novamente.

As taxas de rendibilidade das obrigações de dívida pública da área do euro permaneceram, em geral, inalteradas em 2018, embora tenham aumentado ligeiramente na parte final do ano (ver Gráfico 11). Tal refletiu, em grande medida, as repercussões decorrentes da redução gradual da política monetária acomodatícia nos Estados Unidos, bem como o alargamento dos diferenciais em Itália, o qual, até ao momento, teve repercussões limitadas noutros mercados de obrigações soberanas da área do euro. A média ponderada pelo PIB da área do euro das taxas de rendibilidade das obrigações soberanas a 10 anos situou-se em 1,01% em 31 de dezembro de 2018, tendo-se mantido globalmente inalterada face ao nível médio registado em 2017. O diferencial das taxas de rendibilidade das obrigações soberanas a 10 anos dos países da área do euro em relação à taxa de rendibilidade das obrigações de dívida pública a 10 anos alemãs aumentou moderadamente, no contexto da incerteza prevalecente quanto às políticas orçamentais.

Os preços das ações na área do euro desceram significativamente em 2018, num contexto de tensões mundiais acrescidas, de incerteza política em Itália e de normalização gradual da política monetária acomodatícia nas economias avançadas (ver Gráfico 12). Mais especificamente, um índice alargado dos preços das ações das sociedades não financeiras (SNF) na área do euro diminuiu 12,6% ao longo de 2018, ao passo que um índice dos preços das ações dos bancos na área do euro diminuiu 33,3%. Os preços das ações das SNF nos Estados Unidos foram mais resilientes do que na área do euro, devido ao forte dinamismo macroeconómico, que esteve em parte relacionado com o estímulo orçamental pró-cíclico.

De um modo geral, as condições de financiamento favoráveis para as SNF continuaram a apoiar o investimento empresarial em 2018, embora os fluxos de financiamento externo das SNF tenham diminuído ligeiramente (ver Gráfico 13). Esta diminuição refletiu sobretudo uma moderação de “outras” fontes de financiamento (incluindo empréstimos entre empresas e créditos comerciais). Paralelamente, a emissão líquida de ações cotadas, ações não cotadas e outras participações foi atenuada por fatores especiais e pelos custos relativamente elevados do financiamento por ações. Não obstante um aumento gradual dos diferenciais das obrigações de empresas no decurso de 2018, a emissão de títulos de dívida continuou a ser apoiada pelo programa de compra de ativos do setor empresarial (corporate sector purchase programme – CSPP), introduzido em junho de 2016 (ver Caixa 3). Além disso, a taxa de crescimento homóloga dos empréstimos bancários às SNF aumentou novamente em 2018. A recuperação do crescimento dos empréstimos foi apoiada pela descida significativa das taxas ativas bancárias no conjunto da área do euro desde meados de 2014 (ver Secção 2.1), a qual prosseguiu em 2018. Tal deveu-se, em grande parte, às medidas de política monetária não convencionais do BCE, que proporcionaram melhorias generalizadas na oferta e na procura de empréstimos bancários. Além disso, as instituições de crédito realizaram progressos na consolidação dos seus balanços, embora o volume de créditos não produtivos (non-performing loans – NPL) tenha permanecido elevado em alguns países.

O património líquido das famílias aumentou nos três primeiros trimestres de 2018, apoiando, assim, o consumo privado. Em particular, os aumentos contínuos dos preços da habitação deram origem a ganhos de valorização significativos do imobiliário detido pelas famílias. Paralelamente, as descidas dos preços das ações conduziram a perdas de valorização nos ativos financeiros detidos pelas famílias. Embora a taxa de crescimento homóloga dos empréstimos bancários às famílias para aquisição de habitação tenha permanecido moderada de uma perspetiva histórica, a concessão de empréstimos foi considerável^[13]. O endividamento bruto das famílias – medido em percentagem do rendimento disponível bruto nominal das famílias – situou-se muito acima do nível médio registado antes da crise.

Em geral, o crescimento dos empréstimos ao setor privado manteve a tendência ascendente gradual observada desde o início de 2014. A taxa de crescimento homóloga dos empréstimos de instituições financeiras monetárias (IFM) ao setor privado (corrigida de vendas, titularização e fluxos de caixa nocionais (notional cash pooling) de empréstimos) aumentou para 3,4% em dezembro de 2018, o que compara com 2,9% em dezembro de 2017 (ver Gráfico 14). Por conseguinte, o crescimento do crédito consolidou o seu papel como grande fator impulsionador do crescimento do agregado monetário largo (ver as partes a azul das barras do Gráfico 15), o qual, todavia, se atenuou face ao ritmo constante de cerca de 5% observado desde meados de 2015 (ver Gráfico 14). O crescimento homólogo do M3 situou-se em 4,1% em dezembro de 2018, em comparação com 4,6% no final de 2017. A redução das compras líquidas de ativos pelo Eurosistema (de €80 mil milhões para €60 mil milhões em abril de 2017, para €30 mil milhões em janeiro de 2018, para €15 mil milhões em outubro de 2018 e posteriormente para zero em finais de dezembro de 2018) implicou uma diminuição do impacto positivo do programa de compra de ativos no crescimento do M3 (ver as partes a vermelho das barras do Gráfico 15). Paralelamente, as vendas líquidas de obrigações de dívida pública por IFM da área do euro excluindo o Eurosistema atenuaram o crescimento do M3 (ver as partes a verde-claro das barras do Gráfico 15). Não obstante o alargamento do diferencial de taxa de juro face aos ativos não pertencentes à área do euro, o contributo das disponibilidades líquidas sobre o exterior passou a ser positivo em termos líquidos em outubro de 2018 (ver as partes a amarelo das barras do Gráfico 15).

O crescimento do M3 continuou a ser impulsionado pelas suas componentes mais líquidas, dado o baixo custo de oportunidade de detenção de depósitos líquidos numa conjuntura caraterizada por taxas de juro muito reduzidas e uma curva de rendimentos horizontal. O crescimento do M1, que beneficiou do elevado crescimento dos depósitos pelo prazo overnight detidos tanto pelas famílias como pelas SNF, também diminuiu, situando-se em 6,6% em dezembro de 2018, o que compara com 8,7% em dezembro de 2017.

2 Política monetária: paciência, prudência e persistência continuam a ser fundamentais

Num contexto de progressos significativos no sentido de um ajustamento sustentado da inflação, em conjunção com a solidez subjacente da economia da área do euro e expetativas de inflação bem ancoradas, o ritmo mensal de compras líquidas de ativos no âmbito do programa de aquisição de ativos (asset purchase programme – APP) reduziu-se gradualmente ao longo de 2018, tendo as compras líquidas terminado no final do ano. No entanto, a política monetária manteve-se paciente, prudente e persistente e reteve o nível amplo de acomodação ainda necessário para assegurar a convergência contínua da inflação para níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo. A acomodação teve por base as compras líquidas de ativos residuais, o stock considerável de ativos adquiridos e os reinvestimentos que lhes estão associados, e as indicações sobre a orientação futura das taxas de juro diretoras do BCE, que permaneceram em mínimos históricos. No final de 2018, os ativos de política monetária correspondiam a 72% do balanço do Eurosistema, cuja dimensão atingiu um máximo histórico, de €4,7 biliões. Os riscos relacionados com o balanço considerável continuaram a ser mitigados pelo quadro de gestão do risco do BCE.

2.1 Redução gradual das compras líquidas de ativos, mas mantendo uma política acomodatícia ampla

No final de 2017, a economia da área do euro registava uma expansão económica cada vez mais robusta e generalizada. A forte procura externa contribuiu para o crescimento, e a crescente procura interna ancorou a expansão, suportada por ganhos de emprego, pelo nível crescente de riqueza das famílias e da rentabilidade das empresas, bem como por condições de financiamento muito favoráveis. As pressões subjacentes sobre os preços mantiveram-se moderadas, mas a absorção regular da margem disponível na economia constituiu a base da maior confiança num ajustamento sustentado da trajetória de inflação. Assim, o Conselho do BCE anunciou em outubro de 2017 que tencionava reduzir os volumes de compras mensais no âmbito do APP a partir do início de 2018.

Por conseguinte, o ritmo mensal de compras líquidas de ativos no âmbito do APP reduziu-se de €60 mil milhões para €30 mil milhões a partir de janeiro de 2018. O Conselho do BCE previa que o novo ritmo mensal se manteria até ao final de setembro de 2018, ou até mais tarde, se necessário, e em todo o caso até que o Conselho considerasse que se verificava um ajustamento sustentado da trajetória da inflação no sentido de níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo.

Paralelamente, as perspetivas económicas e a trajetória da inflação continuaram a estar dependentes da prossecução do apoio das medidas de política do Conselho do BCE. A acomodação monetária ancorou-se na continuação das compras líquidas de ativos. Acresce que as taxas de juro das operações principais de refinanciamento, da facilidade permanente de cedência de liquidez e da facilidade permanente de depósito permaneceram inalteradas em 0,00%, 0,25% e -0,40%, respetivamente (ver Gráfico 16). O estímulo monetário foi igualmente suportado pelas indicações sobre a orientação futura da política do Conselho do BCE: as taxas de juro diretoras deveriam permanecer nos níveis atuais durante um período prolongado e muito para além do horizonte das compras líquidas de ativos. Além disso, o Conselho do BCE tencionava reinvestir os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no âmbito do APP durante um período prolongado após o termo das compras líquidas de ativos e, em qualquer caso, enquanto fosse necessário.

Não obstante uma ligeira moderação face ao desempenho muito robusto em 2017 devido ao enfraquecimento da procura de exportações, a procura interna manteve‑se forte, apoiando a expansão generalizada da economia da área do euro durante o primeiro semestre de 2018. Embora os riscos de maior volatilidade nos mercados financeiros e as incertezas relacionadas com fatores mundiais, incluindo o protecionismo, tenham adquirido importância, os riscos em torno das perspetivas de crescimento da área do euro permaneceram globalmente equilibrados.

Os níveis elevados de utilização da capacidade produtiva, a restritividade dos mercados de trabalho e o crescente aumento salarial sustentaram uma maior intensificação das pressões internas sobre os preços. As medidas da inflação subjacente permaneceram, em geral, fracas, mas aumentaram face aos mínimos anteriormente registados. As projeções macroeconómicas de junho de 2018 elaboradas por especialistas do Eurosistema estiveram em linha com uma convergência gradual da inflação para níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo. Entretanto, a incerteza em torno das perspetivas de inflação tinha vindo a recuar consideravelmente e o risco de deflação tinha desvanecido.

Na reunião de junho, o Conselho do BCE concluiu que os progressos no sentido de um ajustamento sustentado da inflação eram substanciais. O dinamismo subjacente da economia da área do euro, juntamente com expetativas de inflação firmemente ancoradas, constituíram a base para a confiança de que prosseguiria a convergência sustentada da inflação, mesmo após uma redução gradual das compras líquidas de ativos.

Neste contexto, o Conselho do BCE, na reunião de junho, decidiu confirmar que o Eurosistema continuaria a efetuar compras líquidas de ativos no âmbito do APP ao ritmo mensal de €30 mil milhões até ao final de setembro de 2018. Previa-se que, após setembro de 2018, sob reserva de os dados entretanto disponibilizados confirmarem as perspetivas relativamente à inflação no médio prazo, o ritmo mensal das compras líquidas de ativos seria reduzido para €15 mil milhões durante o período de outubro a dezembro. Esperava-se que, após dezembro, cessariam as compras líquidas de ativos.

Paralelamente, num contexto caraterizado pela prevalência de incertezas, paciência, prudência e persistência permaneceram fundamentais, dado que as pressões subjacentes sobre os preços continuaram a depender de um nível muito substancial de acomodação da política monetária. Por conseguinte, foram apresentadas indicações sobre a orientação futura credíveis e eficazes relativamente à utilização dos restantes instrumentos de política para continuar a apoiar a convergência sustentada da inflação para o objetivo fixado pelo BCE:

• O Conselho do BCE reforçou as indicações sobre a orientação futura das taxas de política: previa que as taxas de juro diretoras se manteriam nos níveis então observados, pelo menos, até ao final do verão de 2019 e, em qualquer caso, enquanto fosse necessário para assegurar a continuação de uma convergência sustentada da inflação para níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo. A inclusão nas indicações de uma componente com base em datas e dependente do estado proporcionou uma maior clareza à trajetória futura das taxas de juro diretoras, ancorando assim mais firmemente as expetativas quanto às taxas de política para apoiar as condições financeiras favoráveis à continuação da convergência da inflação para o objetivo fixado. A componente dependente do estado das indicações sobre a orientação futura, que liga explicitamente uma primeira subida da taxa de política ao facto de a inflação evoluir ao longo de uma trajetória de ajustamento sustentada, esteve em linha com uma estratégia de política monetária prospetiva e orientada para o médio prazo e sublinhou a credibilidade do compromisso do Conselho do BCE para com o seu objetivo de estabilidade de preços. Paralelamente, a melhoria das indicações sobre a orientação futura facilitou a manutenção de uma flexibilidade de políticas apropriada.
• Além disso, foram reconfirmadas as indicações sobre a orientação futura do reinvestimento dos pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no âmbito do APP. O horizonte de reinvestimento continuaria durante um período prolongado após o termo das compras líquidas de ativos e, em qualquer caso, enquanto fosse necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária.

Tendo em conta as incertezas ainda prevalecentes e o facto de a inflação subjacente aumentar apenas gradualmente, a política monetária teve de se manter paciente, prudente e persistente. Mesmo com a aproximação do fim dos fluxos líquidos no âmbito do APP, a política monetária teria de permanecer muito acomodatícia. Entretanto, a decisão de junho deu início a uma mudança no modo de condução da orientação da política monetária, passando de compras líquidas de ativos para taxas de juro diretoras e indicações sobre a orientação futura quanto à provável evolução no futuro. Em suma, a comunicação teve de ser cuidadosamente equilibrada entre a previsão da cessação das compras líquidas de ativos até ao final de 2018 e o foco no compromisso contínuo de proporcionar um estímulo monetário suficiente enquanto fosse necessário.

Durante o outono, as novas informações foram mais fracas do que o esperado, refletindo uma menor procura externa, bem como alguns fatores específicos a cada país e setor. Embora fosse provável que alguns destes fatores se desvanecessem, outros poderiam indicar um menor dinamismo do crescimento. Paralelamente, a solidez subjacente da procura interna continuou a sustentar a expansão da economia da área do euro e o aumento gradual das pressões inflacionistas. As pressões internas sobre os custos continuaram a intensificar-se e a expandir-se, num contexto de níveis elevados de utilização da capacidade produtiva e da crescente restritividade dos mercados de trabalho, a qual impulsionou a subida dos salários. No geral, os riscos em torno das perspetivas de crescimento eram ainda avaliados como estando, no geral, equilibrados. No entanto, o saldo dos riscos deslocava-se em sentido descendente devido a fatores geopolíticos, à ameaça do protecionismo, a vulnerabilidades nos mercados emergentes e à volatilidade nos mercados financeiros, que tinham adquirido mais importância no decurso do verão, mantendo-a ainda na parte final do ano.

Em dezembro, tendo por base os dados entretanto disponibilizados, o Conselho do BCE reviu as perspetivas económicas e concluiu que a avaliação global confirmava, no geral, as perspetivas de junho. A força subjacente da procura interna continuou a apoiar a confiança de que a convergência sustentada da inflação para o objetivo do BCE prosseguia e seria mantida mesmo após a cessação das compras líquidas de ativos. Por conseguinte, o Conselho do BCE considerou que era apropriado cessar as compras líquidas de ativos no âmbito do APP em dezembro de 2018, conforme previsto. Paralelamente, a continuação da convergência da inflação exigia ainda que a política monetária fosse paciente, prudente e persistente. Assim, melhoraram as indicações sobre a orientação futura do reinvestimento. Em conformidade, o Conselho do BCE pretendia continuar a reinvestir inteiramente os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos ao abrigo do APP durante um período prolongado após a data prevista para iniciar a subida das taxas de juro diretoras do BCE e, em qualquer caso, enquanto fosse necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária. A associação do horizonte de reinvestimento à subida da taxa de juro confirmou que as taxas de juro diretoras do BCE e as indicações sobre a orientação futura da respetiva trajetória esperada continuariam a ser o principal instrumento de ajustamento da orientação da política monetária no futuro. As indicações sobre a orientação futura da taxa, reforçadas pelos reinvestimentos do stock considerável de ativos adquiridos, proporcionaria o grau de acomodação necessário para a convergência sustentada da inflação para níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo.

As medidas de política continuaram a assegurar condições de financiamento muito favoráveis e a apoiar a expansão económica

A implementação do APP decorreu de forma regular, quer no programa de compra de ativos do setor público (public sector purchase programme – PSPP) quer nos programas de compra do setor privado, englobando o programa de compra de instrumentos de dívida titularizados (asset-backed securities purchase programme – ABSPP), o CSPP e o terceiro programa de compra de obrigações com ativos subjacentes (third covered bond purchase programme – CBPP3). Os volumes mensais de compras líquidas estiveram, em média, em linha com os objetivos mensais estabelecidos pelo Conselho do BCE, atingindo €30 mil milhões por mês de janeiro a setembro e €15 mil milhões por mês de outubro a dezembro (ver Gráfico 17). Os volumes de compras líquidas ficaram aquém do objetivo mensal em agosto devido a oscilações sazonais na liquidez do mercado, mas foram compensados por volumes de compras ligeiramente mais elevados durante o resto do ano. No que respeita aos países individuais, os reembolsos dos títulos de dívida detidos nas carteiras dos vários programas originaram flutuações significativas das compras brutas mensais. No geral, as compras líquidas mensais apenas se desviaram marginalmente dos objetivos com base no volume em termos relativos. O stock de ativos detidos ao abrigo do PSPP no final do ano permaneceu globalmente em linha com a afetação por país segundo a tabela de repartição do capital. A implementação do PSPP não tinha afetado negativamente as condições de liquidez nos mercados de obrigações soberanas da área do euro (ver Caixa 2). As operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas) (ver Secção 2.2) contribuíram para condições de financiamento favoráveis, apoiando o ajustamento contínuo da trajetória da inflação.

A orientação de política monetária acomodatícia e o reforço dos balanços dos bancos continuaram a contribuir para o baixo custo do financiamento dos bancos. Não obstante uma maior dispersão dos custos de financiamento nos países da área do euro no segundo semestre de 2018, estes custos mantiveram-se bem abaixo dos níveis observados antes da adoção de medidas de redução da restritividade da concessão de crédito em junho de 2014 (ver Gráfico 18). As condições muito favoráveis de financiamento dos bancos foram transmitidas ao conjunto da economia, sendo que as condições de contração de empréstimos para as empresas e as famílias permaneceram atrativas em toda a área do euro. As taxas ativas bancárias aplicadas às SNF e às famílias mantiveram-se próximo dos mínimos históricos. Entre o início de junho de 2014 e dezembro de 2018, estas taxas diminuíram 130 e 110 pontos base, respetivamente, ou seja, consideravelmente acima da variação das taxas de referência do mercado (ver Gráfico 19).

Os custos de financiamento baseado no mercado das SNF também permaneceram muito favoráveis, apoiados pelo impacto contínuo de compressão dos diferenciais das compras líquidas no âmbito do CSPP (ver Caixa 3). No entanto, os diferenciais das obrigações de SNF com grau de qualidade de investimento alargaram-se gradual, mas firmemente, ao longo de 2018 face aos mínimos registados no período pós-crise devido às incertezas crescentes em torno das perspetivas de crescimento na área do euro e a nível mundial.

Os fluxos de crédito ao setor privado continuaram a beneficiar de condições de financiamento muito favoráveis. O crescimento dos empréstimos bancários às SNF e às famílias prosseguiu a tendência de aumento gradual observada desde o início de 2014 (ver Secção 1.4). A emissão líquida de títulos de dívida por SNF continuou a ser apoiada pelo CSPP, não obstante uma ligeira moderação face ao ano anterior (ver Caixa 3). De acordo com as estatísticas de emissão de títulos do BCE^[18], as novas emissões líquidas denominadas em euros totalizaram €56 mil milhões nos 11 primeiros meses de 2018, o que compara com €91 mil milhões no mesmo período de 2017. As novas emissões líquidas denominadas noutras moedas totalizaram -€3 mil milhões nos 11 primeiros meses de 2018 e -€7 mil milhões no mesmo período de 2017, o que está em linha com o facto de o CSPP proporcionar um incentivo às SNF da área do euro para que emitam dívida em euros mas amortizem dívida noutras moedas.

Os bancos continuaram a indicar uma menor restritividade dos critérios de concessão de crédito e dos termos e condições aplicáveis a novos empréstimos, suportada pelas medidas de política monetária do BCE. De acordo com o inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito da área do euro, o APP continuou a ter um impacto de redução da restritividade dos termos e condições gerais aplicáveis aos novos empréstimos às empresas e às famílias. Acresce que as medidas de política monetária do BCE tiveram um impacto positivo sobre o volume de empréstimos bancários. As taxas de juro reduzidas e a expansão económica em curso na área do euro continuaram a apoiar a procura de empréstimos (ver Secção 1.4). De acordo com o mais recente inquérito sobre o acesso das empresas a financiamento^[19], a disponibilidade e as condições de financiamento externo para as pequenas e médias empresas (PME) continuaram a progredir em 2018, suportadas pela considerável acomodação da política monetária e pelas melhores condições de financiamento das PME (ver Caixa 3).

O amplo grau de acomodação da política monetária observado desde 2014 contribuiu significativamente para a melhoria do desempenho económico da área do euro, apoiando a convergência da inflação para o objetivo fixado pelo Conselho do BCE. O consumo privado foi apoiado quer pelos atuais ganhos em termos de emprego, que, por sua vez, refletiram em parte anteriores reformas do mercado de trabalho, quer pela crescente riqueza das famílias. O investimento empresarial foi dinamizado por condições de financiamento favoráveis, pela crescente rentabilidade das empresas e pela forte procura. O investimento em habitação permaneceu robusto. Tendo em conta todas as medidas de política monetária implementadas desde meados de 2014, estima-se que o impacto global sobre o crescimento do PIB real e a inflação na área do euro se situe – em ambos os casos – em cerca de 1,9 pontos percentuais, em termos acumulados, entre 2016 e 2020^[25].

2.2 Dinâmica do balanço do Eurosistema na fase final das compras líquidas de ativos

Desde o início da crise financeira mundial em 2007-2008, o Eurosistema tomou um conjunto de medidas de política monetária convencionais e não convencionais, com um impacto direto sobre a dimensão e a composição do balanço do Eurosistema ao longo do tempo. As medidas não convencionais incluíram operações ativas com garantia com o intuito de disponibilizar financiamento a contrapartes com prazo inicial até 4 anos, bem como compras de ativos emitidos por entidades privadas e públicas (no âmbito do APP), com vista a melhorar a transmissão da política monetária e reduzir a restritividade das condições de financiamento na área do euro. Ao longo de 2018, o balanço do Eurosistema continuou a crescer em resultado destas medidas de política não convencionais e, no final de 2018, a sua dimensão tinha atingido um máximo histórico de €4,7 biliões, o que corresponde a um aumento de €0,2 biliões face ao final de 2017.

O APP conduziu a uma nova expansão do balanço do Eurosistema em 2018, embora a um ritmo ligeiramente menor do que em anos anteriores à medida que as compras líquidas de ativos eram reduzidas (ver Secção 2.1). No final de 2018, as rubricas relacionadas com a política monetária do lado do ativo ascendiam a €3,4 biliões, representando 72% do total do ativo no balanço do Eurosistema (face a 70% no final de 2017). Estes ativos relacionados com a política monetária incluem empréstimos a instituições de crédito da área do euro, que constituíam 16% do total do ativo (face a 17% no final de 2017), e títulos adquiridos para fins de política monetária, que representavam cerca de 56% do total do ativo (face a 53% no final de 2017) (ver Gráfico 20). Os outros ativos financeiros no balanço compreendiam sobretudo: i) moeda estrangeira e ouro detidos pelo Eurosistema, ii) carteiras não relacionadas com política monetária denominadas em euros e iii) cedência de liquidez em situação de emergência disponibilizada por alguns bancos centrais nacionais (BCN) do Eurosistema a instituições financeiras solventes com problemas de liquidez temporários. Estes outros ativos financeiros estão sujeitos aos requisitos de prestação de informação internos do Eurosistema e às restrições decorrentes, em particular, da proibição de financiamento monetário bem como do requisito de não interferência com a política monetária, os quais estão estipulados em vários textos jurídicos^[26].

Do lado do passivo, o principal impacto da continuação da política monetária acomodatícia em 2018 foi observado nas reservas das contrapartes e no recurso à facilidade permanente de depósito, que permaneceram globalmente inalterados, em €2 biliões, e representavam 39% do lado do passivo no final de 2018, face a 42% no final de 2017. As notas em circulação aumentaram em linha com a tendência de crescimento histórica, mas mantiveram-se inalteradas em termos relativos em 26% do passivo face ao final de 2017. As outras responsabilidades, incluindo capital e contas de reavaliação, correspondiam a 34% (face a 32% no final de 2017), tendo aumentado €0,2 biliões em termos absolutos (ver Gráfico 20).

Prazo médio da carteira do APP e distribuição por ativos e jurisdições

O ritmo mensal de compras líquidas de ativos reduziu-se de €30 mil milhões a partir de janeiro para €15 mil milhões a partir de outubro de 2018. No final do ano, os títulos detidos no âmbito do APP^[27] totalizavam €2,6 biliões^[28].

O ABSPP correspondia a 1% (€28 mil milhões), o CBPP3 a 10% (€262 mil milhões) e o CSPP a 7% (€178 mil milhões) do total de títulos detidos ao abrigo do APP no fim do ano. Entre todos os programas de compra do setor privado, o CSPP deu o maior contributo para o crescimento dos títulos detidos ao abrigo do APP em 2018, com €48 mil milhões de compras líquidas. As compras ao abrigo do CSPP são efetuadas com base num índice de referência que reflete, em termos proporcionais, o saldo total de emissões elegíveis, o que significa que a capitalização de mercado serve de ponderação para cada uma das diferentes jurisdições de emissão no âmbito do índice de referência.

O PSPP constituiu a maior componente do APP, representando €2,1 biliões ou 82% do total de títulos detidos ao abrigo do APP no final de 2018, o que compara com 83% no final de 2017. No âmbito do PSPP, a afetação de compras às jurisdições é orientada pela tabela de repartição do capital do BCE. Dentro das afetações específicas que lhes são atribuídas, o BCE e os BCN da área do euro têm a flexibilidade de escolher entre aquisições de títulos emitidos por administrações centrais, regionais e locais, títulos emitidos por determinadas agências estabelecidas nas respetivas jurisdições e, se necessário, títulos emitidos por instituições supranacionais. O prazo de vencimento médio ponderado dos títulos detidos ao abrigo do PSPP situava-se em 7,4 anos no final de 2018, ligeiramente abaixo do valor registado no final de 2017 (7,7 anos), variando ligeiramente entre jurisdições^[29].

O Eurosistema reinveste os pagamentos de capital dos ativos adquiridos ao abrigo do APP, à medida que atingem o prazo de vencimento. Os reinvestimentos no âmbito dos programas de compra do setor privado ascenderam a €30,9 mil milhões em 2018, enquanto os reinvestimentos ao abrigo do PSPP totalizaram €116,7 mil milhões^[30]. Os ativos adquiridos ao abrigo do PSPP e do CSPP continuaram a ser disponibilizados para empréstimo de títulos^[31], para apoiar a liquidez no mercado obrigacionista e no mercado de operações de reporte^[32].

Evolução das operações de refinanciamento do Eurosistema

O saldo das operações de refinanciamento do Eurosistema diminuiu €30,6 mil milhões desde o final de 2017, situando-se em €733,4 mil milhões no final de 2018. Tal ficou a dever-se, em grande medida, a reembolsos voluntários na ordem dos €4,5 mil milhões e ao vencimento de €8,9 mil milhões da série de ORPA direcionadas I, bem como aos reembolsos voluntários no montante de €17,8 mil milhões da série de ORPA direcionadas II. O prazo de vencimento médio ponderado das operações de refinanciamento do Eurosistema diminuiu de cerca de 2,7 anos no final de 2017 para cerca de 1,8 anos no final de 2018. A média ponderada da taxa de juro das ORPA direcionadas II foi de -0,365% (arredondada).

2.3 O quadro de gestão do risco no APP mitiga os riscos financeiros, ao mesmo tempo que apoia o objetivo de política monetária

Três princípios-chave servem de base às compras líquidas do ponto de vista da política monetária. Primeiro, as compras líquidas devem ser um instrumento eficaz para o cumprimento do objetivo primário do BCE de manutenção da estabilidade de preços. Segundo, as compras de ativos devem ser proporcionais aos objetivos de política, sendo de evitar as distorções de mercado. Terceiro, quando estão disponíveis várias opções para o cumprimento dos objetivos de política, a opção selecionada deve ser eficiente numa perspetiva operacional e do risco. Neste contexto, a função de gestão de risco do Eurosistema visa uma eficiência do risco: atingir os objetivos de política com o menor nível de risco possível para o Eurosistema^[33].

Todos os instrumentos de política monetária, incluindo as compras de ativos a título definitivo, acarretam inerentemente riscos geridos e monitorizados pelo Eurosistema. Estes riscos incluem os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacionais e legais. As compras de ativos a título definitivo requerem quadros de gestão do risco específicos para limitar os riscos financeiros associados aos objetivos de política específicos e às caraterísticas e perfis de risco dos tipos de ativos em causa. Cada um dos quadros compreende critérios de elegibilidade, avaliação do crédito e procedimentos de diligência devida, quadros de fixação de preços, índices de referência e limites. Os quadros de controlo do risco não visam somente cumprir o objetivo de mitigar os riscos financeiros, mas também contribuem para a concretização dos objetivos de política ao orientar as compras de ativos no sentido da afetação de ativos diversificada e neutra em termos de mercado. Mais abaixo, descrevem-se os quadros de gestão do risco que regem a implementação do APP. O Quadro 1 sintetiza os principais elementos dos quadros. Os quadros de gestão do risco continuarão em vigor durante o período de reinvestimento e enquanto os títulos detidos ao abrigo do APP permanecerem no balanço do Eurosistema.

Requisitos de elegibilidade para as compras de ativos a título definitivo

Apenas os ativos transacionáveis aceites como garantia nas operações de crédito do Eurosistema são elegíveis para as compras de ativos a título definitivo. Os critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema constam do quadro geral de instrumentos de política monetária. Entre outros aspetos, os ativos elegíveis devem cumprir os critérios da qualidade de crédito de nível 3 (acrónimo em inglês: CQS 3) na escala de notação harmonizada do Eurosistema, por exemplo, com pelo menos uma notação de crédito^[34] atribuída por uma instituição externa de avaliação do crédito (IEAC) aceite no quadro de avaliação do crédito do Eurosistema (ECAF, na sigla em inglês). Além disso, os ativos devem ser denominados em euros e emitidos e liquidados na área do euro. No caso dos instrumentos de dívida titularizados (asset-backed securities – ABS), os devedores dos direitos de crédito subjacentes devem estar predominantemente estabelecidos na área do euro.

No caso dos ativos emitidos ou garantidos por administrações centrais, o limiar mínimo de qualidade de crédito de nível 3 pode não ser aplicável caso a respetiva jurisdição esteja sujeita a um programa da UE/FMI, sob reserva de uma decisão do Conselho do BCE. Os ativos elegíveis para compra por força de uma derrogação do limiar mínimo de qualidade de crédito devem cumprir requisitos adicionais. Por exemplo, não são permitidas compras durante o período de avaliação do programa, podendo estas apenas ser retomadas após a obtenção de um resultado positivo na avaliação. No caso do ABSPP e do CBPP3, os ativos devem ter a notação mais alta que for possível atribuir na jurisdição e cumprir outros requisitos para mitigar o aumento do risco.

Para além dos critérios de elegibilidade descritos acima, são aplicáveis critérios de elegibilidade específicos, consoante o programa. Por exemplo, no caso do PSPP e do CSPP, existem restrições de prazos mínimos e máximos^[35]. No que respeita ao CSPP, os ativos emitidos por instituições de crédito, ou por emitentes cuja entidade‑mãe é uma instituição de crédito, não são elegíveis para compra. Acresce que, no caso do CSPP e do CBPP3, excluem-se das compras os ativos emitidos por entidades de liquidação de ativos e sociedades de gestão de ativos. No CBPP3, os ativos devem ser elegíveis como garantia em operações de crédito do Eurosistema e, cumulativamente, cumprir as condições para que possam ser aceites como garantia para uso próprio, ou seja, podem ser utilizados como garantia pela instituição de crédito emitente^[36]. Além disso, a partir de 1 de janeiro de 2019 deixam de ser elegíveis para compra as obrigações cujo prazo de vencimento, em caso de não pagamento, é prorrogável até ao prazo de vencimento máximo dos ativos subjacentes. Por último, as compras de ativos não devem contornar as regras de proibição de financiamento monetário das autoridades públicas, em conformidade com o artigo 123.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Avaliação do risco de crédito e diligência devida

Nos programas de compras do setor privado, o Eurosistema leva a cabo, a título contínuo, avaliações do risco de crédito e procedimentos de diligência devida sobre o universo de ativos disponíveis para compra. Os quadros de controlo são mantidos com base em determinados indicadores de risco. Estas avaliações e procedimentos seguem o princípio da proporcionalidade, segundo o qual os ativos de maior risco estão sujeitos a uma análise aprofundada. Se necessário, podem ser aplicáveis medidas adicionais de gestão do risco, também sob reserva do princípio da proporcionalidade, em particular as limitações ou a suspensão das compras e, em casos extraordinários, até mesmo as vendas de ativos, com base na avaliação caso-a-caso pelo Conselho do BCE.

Quadros para a formação de preços

Os quadros para a formação de preços no âmbito do APP asseguram que as compras são efetuadas a preços de mercado, para minimizar as distorções nos mercados e promover a eficiência do risco. Estes quadros tomam em consideração os preços de mercado disponíveis, a sua qualidade e os justos valores. É também efetuado o controlo dos preços ex post para avaliar se os preços transacionais das compras refletiram os preços de mercado aquando das transações.

No âmbito dos programas de compras do setor privado, as aquisições de ativos a uma taxa de rendibilidade negativa são admissíveis caso a taxa de rendibilidade seja superior à taxa da facilidade permanente de depósito. As compras a taxas de rendibilidade inferiores à taxa da facilidade permanente de depósito são admissíveis somente no âmbito do programa de compras do setor público e apenas na medida do necessário^[37].

Índices de referência

São utilizados índices de referência para assegurar a constituição de uma carteira diversificada e contribuir para a mitigação dos riscos. Os índices de referência para os programas de compras do setor privado têm por base a capitalização de mercado do universo de ativos disponíveis para compra, ou seja, os saldos nominais dos ativos elegíveis que cumprem as considerações associadas ao risco. No caso do PSPP, a tabela para a repartição do capital subscrito do BCE orienta as compras, estabelecendo a afetação das compras por país.

Limites

Ao APP aplicam-se disposições relativas aos limites. A calibração dos limites de emissão e de emitente^[38] toma em linha de conta considerações de ordem política, operacional, jurídica e de gestão do risco. Os limites são ajustados de acordo com a classe dos ativos, consoante se tratem de ativos do setor público ou do setor privado.

Os limites de emissão e de emitente no âmbito do PSPP visam salvaguardar o funcionamento do mercado e a formação de preços, limitar a concentração de riscos e assegurar que o Eurosistema não se torna um credor hegemónico dos governos da área do euro. O limite de emissão no PSPP foi fixado em 33% do saldo da emissão, desde que, com base numa avaliação caso-a-caso, se determinar que isto não resultaria na constituição pelo Eurosistema de uma minoria de bloqueio para efeitos de cláusulas de ação coletiva (CAC)^[39]. Caso contrário, o limite de emissão é de 25%. O limite de emitente foi fixado em 33% do saldo de ativos elegíveis emitidos pela respetiva instituição pública.

No caso dos programas de compras do setor privado, o limite de emissão é mais elevado, de 70%^[40]. No CSPP, são aplicáveis menores limites de emissão em casos específicos, por exemplo, aos ativos emitidos por empresas públicas, que são processados em consonância com o tratamento ao abrigo do PSPP. Para além destes limites de emissão, são aplicáveis limites de emitente no CBPP3 e no CSPP. Em especial no caso do CSPP, estes limites de emitente são estabelecidos com base num nível de referência de atribuição relacionado com a capitalização de mercado de cada grupo de emitentes, de modo a assegurar uma atribuição diversificada de compras. Acresce que poderão ser aplicáveis limites mais reduzidos se as circunstâncias o justificarem com base nos resultados da avaliação do risco de crédito e dos procedimentos de diligência devida, como acima referido.

3 Setor financeiro da área do euro: uma maior resiliência das instituições de crédito num contexto de riscos

Em 2018, o enquadramento em matéria de riscos com que se depara o setor financeiro da área do euro tornou-se mais complexo. Por um lado, vários fatores apoiaram a conjuntura de estabilidade financeira, incluindo o crescimento da economia e a melhoria da resiliência do setor bancário. Por outro lado, o aumento dos riscos em sentido descendente para o crescimento, motivado principalmente por um aumento do protecionismo do comércio e por uma crescente incerteza política e de políticas, condicionou a conjuntura de estabilidade financeira em 2018. Uma forte assunção de riscos nos mercados financeiros e imobiliários continuou a fomentar a acumulação de vulnerabilidades nos preços dos ativos, com um aumento simultâneo dos riscos no setor financeiro não bancário em crescimento. Neste contexto, os países da área do euro, após consulta ao BCE, aplicaram diversas medidas macroprudenciais para atenuar e aumentar a resiliência aos riscos sistémicos. Além disso, a Supervisão Bancária do BCE adotou medidas microprudenciais e continuou a contribuir para a estabilidade do setor bancário europeu e condições de igualdade para todas as instituições de crédito na área do euro. Decorridos dez anos do início da crise financeira mundial, as principais reformas regulamentares que contribuíram para o desenvolvimento de um setor financeiro mais resiliente encontram-se praticamente concluídas. Porém, apesar dos consideráveis progressos alcançados, é necessário ir mais longe. Neste contexto, em 2018, o BCE continuou a dar o seu contributo para os debates em curso relativos à conclusão da união bancária e da união dos mercados de capitais, e destacou igualmente a importância da criação de ferramentas para a mitigação dos riscos no setor financeiro não bancário.

3.1 A conjuntura de estabilidade financeira em 2018

A conjuntura de estabilidade financeira revelou-se mais complexa em 2018, o que se refletiu nos indicadores de tensão sistémica (ver Gráfico 21). Da análise realizada em 2018 destaca-se o facto de alguns desenvolvimentos terem apoiado a estabilidade financeira, incluindo uma continuação da expansão económica (ver Capítulo 1) e uma maior resiliência das instituições de crédito. Contudo, atividades que implicam a assunção de riscos elevados em alguns segmentos do mercado financeiro contribuíram para uma redução dos prémios de risco a nível mundial. O crescente protecionismo e novas tensões nas economias de mercado emergentes originaram episódios de volatilidade. Na UE, as crescentes incertezas relacionadas com o processo do Brexit e as pressões sobre os mercados obrigacionistas italianos contribuíram para o recrudescimento da incerteza política e de políticas.

Neste contexto, no seu relatório semestral sobre a análise da estabilidade financeira, intitulado Financial Stability Review (FSR), o BCE identificou e analisou quatro riscos principais para a estabilidade financeira da área do euro num horizonte de dois anos.

A possibilidade de um aumento desordenado dos prémios de risco a nível mundial foi apontada como o primeiro risco principal para a estabilidade financeira nos próximos anos. Os principais fatores que poderiam suscitar um aumento desordenado dos prémios de risco estão associados tanto a elementos internos como externos. Incluem-se aqui reações desordenadas dos mercados à incerteza política ou de políticas, uma maior tensão nas economias de mercado emergentes com eventuais repercussões nas economias avançadas e uma inflexão acentuada nas perspetivas macrofinanceiras dos Estados Unidos. Focos de elevadas valorizações dos preços dos ativos e correlações elevadas nos preços dos ativos financeiros a nível mundial podem amplificar uma eventual subida dos prémios de risco em todo o mundo.

O segundo risco principal prendia-se com preocupações quanto à sustentabilidade da dívida. Os indicadores de tensão nos mercados de obrigações soberanas da área do euro registaram um ligeiro aumento em meados de 2018, reflexo dos desenvolvimentos políticos em Itália. Porém, os aumentos foram relativamente moderados, indicando uma transmissão contida das tensões a outros países da área do euro. O endividamento manteve-se elevado nos países da área do euro e, nos últimos anos, o rácio da dívida tem continuado a aumentar em vários países altamente endividados. Acresce ainda que, em alguns países, a dívida do setor privado permaneceu em níveis elevados, tanto segundo padrões históricos como internacionais, situando-se acima dos limiares normalmente associados a um sobre‑endividamento, embora a dinâmica da dívida tenha continuado a beneficiar de um forte dinamismo cíclico da economia da área do euro, conjugado com condições de financiamento muito favoráveis.

O dinamismo aumentou nos mercados imobiliários em toda a área do euro ao longo de 2018. A forte dinâmica dos preços da habitação continuou a fomentar sinais moderados de sobrevalorização nos mercados imobiliários residenciais no conjunto da área do euro, num contexto de acentuadas diferenças entre países. Nos mercados imobiliários comerciais, os aumentos dos preços ultrapassaram significativamente o crescimento dos preços do arrendamento nos últimos anos. Consequentemente, a rendibilidade dos imóveis comerciais de alta qualidade tem revelado uma tendência decrescente, atingindo um novo mínimo no ciclo atual. A redução da rendibilidade observada pode indiciar uma eventual sobrevalorização dos preços nos mercados imobiliários comerciais. É de realçar, porém, que surgiram sinais incipientes de uma fase de maior maturidade no ciclo.

O terceiro risco principal dizia respeito a baixas perspetivas de rentabilidade das instituições de crédito da área do euro e a uma eventual capacidade limitada de intermediação das mesmas. A rentabilidade das instituições de crédito da área do euro estabilizou, com a rendibilidade dos capitais próprios agregada a situar-se em 6,9% no terceiro trimestre de 2018. Os níveis de solvabilidade das instituições de crédito permaneceram bastante estáveis, com o rácio agregado de fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1 – CET1) das instituições significativas da área do euro a situar-se em 14,2% no final do terceiro trimestre de 2018, face a 14,3% um ano antes.

Os preços das ações das instituições de crédito da área do euro desceram cerca de 30% em 2018, o que reflete a maior incerteza política e apreensões quanto às perspetivas externas. A queda dos preços das ações contribuiu para rácios de valorização mais baixos, com o rácio do preço em relação ao valor contabilístico agregado das maiores instituições de crédito cotadas em bolsa a situar-se em 0,6 no final de 2018.

Os NPL das instituições de crédito da área do euro continuaram a registar uma descida constante. Os NPL diminuíram €94 mil milhões nos primeiros três trimestres do ano e o rácio de NPL agregado das instituições significativas da área do euro situou-se em 4,2%, face a 5,2% um ano antes. Na maioria dos países com um volume elevado de NPL, o processo de redução destes créditos acelerou ou prosseguiu a bom ritmo. Uma desagregação granular das alterações registadas nos rácios de NPL durante este período mostra que a maioria das reduções nestes rácios diziam respeito a curas, liquidações e anulações (write-offs). Ao mesmo tempo, um mercado secundário mais dinâmico de ativos com imparidade também contribuiu consideravelmente para as reduções de NPL. Transversalmente a todos os países, a alienação destes ativos continuou a ser mais forte em Itália e Espanha. Não obstante o aumento das transações, a liquidez nos mercados secundários de NPL continuou a ser assolada por vários tipos de lacunas no mercado. As plataformas de transação de NPL poderiam ser úteis na superação destas lacunas do mercado, conferindo uma perspetiva de maior transparência nos mercados de NPL, promovendo uma participação mais alargada dos investidores e lidando com questões de coordenação^[41].

O quarto risco principal prendia-se com as eventuais dificuldades de liquidez no setor dos fundos de investimento. Na última década, o total dos ativos do setor dos fundos de investimento da área do euro mais do que duplicou, passando de €5,7 biliões no final de 2008 para €13,8 biliões em junho de 2018. Atualmente, o setor dos fundos de investimento representa perto de 20% do total dos ativos detido pelo setor financeiro da área do euro. A detenção de ativos de risco pelos fundos de investimento continuou a subir em 2018, assistindo-se ao mesmo tempo a uma descida das suas reservas em numerário, o que levou a um aumento da vulnerabilidade do setor a eventuais choques nos mercados financeiros mundiais. Assim, caso se verifiquem resgates avultados por parte dos investidores, os fundos poderão ser obrigados a liquidar porções relativamente consideráveis das respetivas carteiras, o que poderia conduzir à depreciação dos preços de mercado. Embora a regulamentação em vigor na UE proporcione um enquadramento robusto em matéria de proteção dos investidores e que permite fazer face a vulnerabilidades específicas dos fundos, são cada vez mais as preocupações quanto aos riscos cíclicos associados a uma maior assunção do risco de liquidez e à pegada crescente nos mercados do conjunto do setor.

Em suma, os quatro riscos encontram-se claramente interligados e, caso se concretizem, poderão reforçar-se mutuamente.

3.2 A função de política macroprudencial do BCE

Para fazer face ao aparecimento de riscos sistémicos no sistema financeiro, são aplicadas políticas macroprudenciais, tendo o BCE um papel importante e poderes específicos neste domínio (ver o Regulamento do MUS). Incumbe particularmente ao BCE avaliar as medidas macroprudenciais previstas na legislação da UE e adotadas pelas autoridades nacionais dos países sujeitos à Supervisão Bancária do BCE, tendo também competência para complementar as referidas medidas nacionais no setor bancário. Face à conjuntura de riscos enfrentada pela área do euro em 2018, as autoridades nacionais, após consulta ao BCE, aplicaram diversas medidas macroprudenciais para atenuar os riscos sistémicos e aumentar a resiliência a estes, bem como para assegurar a continuidade de uma prestação eficaz dos serviços financeiros à economia real^[42].

Prossecução dos esforços macroprudenciais para salvaguardar a estabilidade financeira

Em 2018, o BCE prosseguiu esforços consideráveis em matéria de política macroprudencial, dando um contributo importante para a manutenção da estabilidade financeira. Além dos grandes esforços analíticos envidados, o BCE disponibilizou uma plataforma para avaliações de risco conjuntas e regulares, bem como para a coordenação de políticas entre o BCE e as autoridades nacionais da área do euro. O BCE e as autoridades nacionais continuaram também a participar em debates alargados e abertos sobre a utilização de instrumentos macroprudenciais e o desenvolvimento de métodos de avaliação de diferentes tipos de risco sistémico. Estes esforços aperfeiçoaram o processo e os métodos de avaliação dos riscos sistémicos e da adequação das medidas de política macroprudencial na área do euro.

Além do mais, o BCE continuou a melhorar a comunicação relativa a questões de política macroprudencial, promovendo uma sensibilização para as mesmas ao conferir uma maior transparência ao trabalho e às reflexões em curso internamente. Além dos discursos, dos comunicados de imprensa e de outras publicações, como é o caso dos documentos de trabalho ocasionais, o BCE continuou a publicar semestralmente o Boletim Macroprudencial (Macroprudential Bulletin), que constitui uma importante ferramenta de comunicação para explicar o quadro de política macroprudencial e os procedimentos de tomada de decisão do BCE, bem como os progressos analíticos e as avaliações neste domínio. O BCE continuou igualmente a publicar no seu sítio uma panorâmica geral das medidas macroprudenciais atualmente em vigor nos países abrangidos pela Supervisão Bancária do BCE.

Decisões de política macroprudencial durante 2018

Em consonância com o respetivo mandato legal, em 2018, o BCE apreciou notificações efetuadas por autoridades nacionais da área do euro respeitantes a 103 decisões em matéria de política macroprudencial relativas a instrumentos destinados a combater riscos sistémicos estruturais e cíclicos, bem como outros instrumentos ao abrigo do artigo 458.º do regulamento em matéria de requisitos de fundos próprios (CRR, na sigla em inglês). Na sua maior parte, as notificações estavam relacionadas com o estabelecimento de reservas contracíclicas de fundos próprios, a identificação de instituições de importância sistémica mundial e outras instituições de importância sistémica e a calibração das respetivas reservas de fundos próprios. O Conselho do BCE não formulou a nenhuma das decisões em matéria de política macroprudencial notificadas por autoridades nacionais em 2018.

Os 19 países da área do euro avaliam trimestralmente os riscos sistémicos cíclicos e, com base nessas avaliações, estabelecem o nível das respetivas reservas contracíclicas de fundos próprios. Durante 2018, verificou-se um aumento da percentagem de reservas contracíclicas de fundos próprios em quatro países. O Národná banka Slovenska decidiu aumentar a percentagem de reservas contracíclicas de fundos próprios de 0,5% para 1,25%, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2018, aumentando-a posteriormente para 1,5% a partir de 1 de agosto de 2019, invocando o facto de a Eslováquia se contar entre os países da UE com o crescimento do crédito mais dinâmico, seja no setor empresarial seja no setor das famílias. Também o Lietuvos bankas decidiu aumentar a percentagem de reservas contracíclicas de fundos próprios de 0,5%, em vigor a partir de 31 de dezembro de 2018, para 1% a partir de 30 de junho de 2019. O aumento da percentagem de reservas contracíclicas de fundos próprios não se deveu a um risco cíclico excessivo, mas a uma alteração aos princípios orientadores do banco relativamente ao estabelecimento da percentagem de reservas contracíclicas de fundos próprios (agora fixada num nível positivo numa conjuntura de risco moderado). O Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland decidiu ativar a percentagem de reservas contracíclicas de fundos próprios de 1% a partir de 1 de julho de 2019, com o intuito de estabelecer uma reserva numa fase suficientemente precoce do ciclo para promover a resiliência de forma eficaz e tendo também em conta a relativa sensibilidade do contexto macrofinanceiro irlandês a desenvolvimentos externos. Por fim, o Haut Conseil de stabilité financière (Conselho Superior para a Estabilidade Financeira) em França introduziu, pela primeira vez, uma percentagem de reservas contracíclicas de fundos próprios positiva de 0,25%, aplicável a partir de 1 de julho de 2019, a fim de aumentar a resiliência das instituições de crédito aos riscos cíclicos, citando a conjuntura macroeconómica favorável e a aceleração contínua do ciclo financeiro.

No que respeita a instrumentos macroprudenciais destinados a fazer face a riscos sistémicos estruturais, o BCE apreciou as decisões emitidas pelas autoridades nacionais em matéria de reservas de fundos próprios para 106 outras instituições de importância sistémica^[43], bem como três decisões referentes a reservas para risco sistémico. Quanto às medidas notificadas ao abrigo do artigo 458.º do CRR, o Haut Conseil de stabilité financière em França decidiu restringir os limites aos grandes riscos aplicáveis a grandes sociedades não financeiras nacionais altamente endividadas, a fim de fazer face aos riscos decorrentes da aceleração do ciclo financeiro e da permanente trajetória ascendente da dívida daquelas sociedades. Além disso, o Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique propôs uma medida de duas vertentes para fazer face aos riscos imobiliários, que consiste numa majoração da ponderação do risco geral em 5 pontos percentuais para as posições em risco sobre a carteira de retalho das instituições de crédito que utilizam o método das notações internas (internal ratings-based – IRB) garantidas por bens imóveis nacionais, bem como num elemento adicional sensível ao risco direcionado para o perfil de risco da carteira de crédito hipotecário de cada instituição de crédito que utiliza o método IRB. A medida visa aumentar a resiliência destas instituições de crédito aos riscos macroprudenciais decorrentes da evolução no mercado imobiliário e do aumento da vulnerabilidade dos mutuários.

Cooperação com o Comité Europeu do Risco Sistémico

O BCE continuou a prestar apoio analítico, estatístico, logístico e administrativo ao Secretariado do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS), ao qual cabe o funcionamento quotidiano do mesmo. O CERS é responsável pela supervisão macroprudencial do sistema financeiro da UE e pela prevenção e mitigação do risco sistémico.

O BCE contribuiu regularmente para a identificação e acompanhamento contínuos pelo CERS de potenciais riscos sistémicos, prestando também apoio geral à investigação realizada pelo CERS. A título de exemplo, o BCE cooperou com o grupo de ação de alto nível para ativos seguros (High-Level Task Force on Safe Assets) do CERS, constituído com o objetivo de analisar questões de ordem prática relacionadas com instrumentos de dívida garantidos por obrigações soberanas. Foi publicado um relatório em dois volumes com as principais conclusões do grupo de ação, bem como a análise técnica subjacente às conclusões. O BCE contribuiu também para a publicação de uma série de documentos de trabalho relacionados com instrumentos de dívida garantidos por obrigações soberanas.

Relativamente ao setor financeiro não bancário da UE, o BCE contribuiu para a elaboração da terceira edição do relatório de acompanhamento do sistema bancário paralelo da UE, o “EU Shadow Banking Monitor”, que apresenta uma panorâmica geral da evolução neste setor, com ênfase na avaliação de potenciais riscos para a estabilidade financeira. Também na esfera não bancária, o BCE contribuiu para o relatório do CERS intitulado “Macroprudential provisions, measures and instruments for insurance”, publicado em novembro de 2018. O relatório serve como contributo para os debates em curso, no âmbito da diretiva Solvência II, sobre o reforço do quadro regulamentar para a atividade de seguros e resseguros do ponto de vista macroprudencial.

O BCE copresidiu a um grupo de peritos incumbido de responder ao pedido do Conselho da UE para que o CERS desenvolvesse “abordagens macroprudenciais para prevenir o surgimento de problemas sistémicos em matéria de NPL, tendo devidamente em conta os efeitos pró-cíclicos das medidas destinadas a fazer face aos stocks de NPL e os efeitos potenciais na estabilidade financeira”. No relatório publicado, foram identificados fatores impulsionadores de aumentos de NPL em todo o sistema, tendo-se concluído que não parecem ser necessárias alterações profundas ao atual conjunto de ferramentas macroprudenciais, não obstante a necessidade de ponderação de alguns ajustamentos.

O BCE presidiu também ao grupo de ação que elaborou os cenários adversos do CERS para o teste de esforço de 2018 a nível da UE conduzido pela Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) e para o teste de esforço de 2018 no setor dos seguros realizado pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, tendo também prestado um apoio essencial em termos técnicos e de modelização. Em dezembro de 2018, o BCE organizou ainda o encontro de trabalho anual relativo a testes de esforço.

Por fim, o BCE prosseguiu o apoio que presta ao CERS no âmbito do seu trabalho analítico relativo ao conjunto de dados em larga escala disponível ao abrigo do regulamento relativo à infraestrutura do mercado europeu. Este trabalho viabilizou uma mudança no sentido da recolha, tratamento e análise diários dos dados. Este esforço analítico serve agora de apoio ao CERS, aos seus comités consultivos e respetivas subestruturas, na execução de um controlo mais abrangente e atempado dos mercados de derivados.

Para informações mais pormenorizadas sobre o CERS, consultar o respetivo sítio e relatórios anuais.

3.3 Atividades microprudenciais para assegurar a solidez das instituições de crédito a nível individual

Ao longo de 2018, a Supervisão Bancária do BCE continuou a contribuir para a estabilidade do setor bancário europeu e condições de igualdade para todas as instituições de crédito na área do euro. Embora as instituições de crédito na área do euro tenham aumentado a sua resiliência no decurso dos últimos anos, continuam a deparar-se com desafios consideráveis.

Um dos desafios mais prementes enfrentados pelas instituições de crédito na área do euro é a inexistência de lucros. E, não obstante a situação tenha melhorado de um modo geral, as instituições de crédito continuam sujeitas a pressões para ajustarem os seus modelos de negócio, e terão ainda de encontrar meios para se tornarem rentáveis de modo sustentável ao longo do ciclo económico. Em 2018, a Supervisão Bancária do BCE concluiu e publicou uma análise temática relativa à rentabilidade e aos modelos de negócio, onde se concluía que a situação diverge consideravelmente entre instituições de crédito. Concluiu-se igualmente que as capacidades de orientação estratégica das instituições de crédito influenciam de forma relevante a sua rentabilidade. A Supervisão Bancária do BCE continuará a acompanhar a situação e a questionar os modelos de negócio das instituições de crédito.

A par da rentabilidade, os ativos de longa data, como é o caso dos NPL, continuam a constituir um problema para o setor bancário da área do euro. Os NPL reduzem os lucros das instituições de crédito, tornando-as menos resilientes, e restringem a sua capacidade de financiar a economia. Embora seja principalmente da responsabilidade das instituições de crédito afetadas, a resolução deste problema tem sido uma das principais prioridades das autoridades da UE (como comprovado pelo Plano de Ação da UE para combater os créditos não produtivos na Europa) e em particular da Supervisão Bancária do BCE. Já em março de 2017, a Supervisão Bancária do BCE tinha publicado orientações qualitativas sobre o tratamento dos NPL. Em março de 2018, essas orientações foram complementadas por uma adenda, que especifica as expetativas no que respeita à constituição de provisões prudenciais para novos NPL. Em julho de 2018, a Supervisão Bancária do BCE anunciou novos passos para dar resposta aos stocks de NPL.

Ao longo do ano, a Supervisão Bancária do BCE continuou a melhorar os seus métodos e ferramentas. Na sequência de consultas públicas (lançadas em março de 2018), a Supervisão Bancária do BCE publicou, em novembro de 2018, a versão final dos guias, dirigidos às instituições de crédito sobre a gestão do capital e da liquidez internos (o processo de autoavaliação da adequação do capital interno, ou ICAAP, e o processo de autoavaliação da adequação da liquidez interna, ou ILAAP). Associada à análise específica dos modelos internos em curso, a Supervisão Bancária do BCE publicou ainda, após consulta pública, o primeiro capítulo do guia sobre modelos internos em novembro de 2018. Foram também publicados guias relativos à avaliação de pedidos de autorização, que abrangem igualmente instituições de crédito do setor das tecnologias financeiras (fintech). Um outro guia, publicado em setembro de 2018, centra-se nas inspeções no local e verificações de modelos internos, tendo por objetivo explicar o modo como estas inspeções são conduzidas. A Supervisão Bancária do BCE contribuiu igualmente para o teste de esforço realizado pela Autoridade Bancária Europeia às instituições de crédito europeias (ver Caixa 4).

Em 2018, a Supervisão Bancária do BCE participou também na resolução da situação de insolvência de uma instituição de crédito significativa da área do euro. Este caso específico salientou a necessidade de uma maior harmonização das regras relativas ao tratamento a dar às instituições de crédito em situação de insolvência. E, apesar de não terem sido conferidas ao BCE atribuições em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, o caso realçou igualmente a necessidade de uma abordagem mais harmonizada a nível europeu nesta matéria.

Para informações mais pormenorizadas sobre a Supervisão Bancária do BCE, consultar o respetivo sítio e o Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão de 2018.

3.4 Contributo do BCE para o reforço da união bancária e da união dos mercados de capitais

Decorridos dez anos do início da crise financeira mundial, as principais reformas regulamentares que contribuíram para o desenvolvimento de um setor financeiro mais resiliente encontram-se praticamente concluídas. Apesar dos progressos consideráveis alcançados na última década, alguns desafios jurídicos e institucionais têm ainda de ser superados antes de as instituições de crédito europeias poderem operar num quadro verdadeiramente integrado e os utilizadores de serviços financeiros poderem beneficiar de um mercado bancário único mais integrado. De igual modo, são necessários mais esforços para desenvolver os mercados de capitais e reforçar ao mesmo tempo o quadro regulamentar e de supervisão do setor financeiro não bancário.

Em 2018, o BCE continuou a dar o seu contributo para os debates em curso relativos à conclusão da união bancária e da união dos mercados de capitais (UMC), sendo que ambas as iniciativas contribuem para um melhor funcionamento da UEM. O estabelecimento de um mecanismo de apoio comum ao Fundo Único de Resolução (FUR) e de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (SESD) ajudará a aprofundar a integração financeira e a aumentar a credibilidade da união bancária. Mercados financeiros mais integrados deverão melhorar a eficiência da afetação do crédito, facilitar a partilha dos riscos pelo setor privado e ajudar a diversificar as fontes de financiamento da economia real.

Em junho de 2018, os Chefes de Estado ou de Governo dos 27 Estados-Membros da UE chegaram a acordo quanto a um primeiro conjunto de decisões sobre a reforma da UEM, incluindo a conclusão da união bancária. Concordaram ainda que o Mecanismo Europeu de Estabilidade proporcionaria o mecanismo de apoio comum ao FUR. Posteriormente, os termos de referência do mecanismo de apoio comum foram aprovados em dezembro de 2018. Decidiram ainda que deveria ser dado início aos trabalhos sobre um roteiro para encetar as negociações políticas sobre o SESD. Em dezembro de 2018, acordaram na criação de um grupo de trabalho de alto nível para preparar as fases seguintes do SESD.

No âmbito do seu trabalho de apoio aos fóruns da UE para a criação de um mecanismo de apoio comum ao FUR, o BCE emitiu nesta matéria o seu parecer jurídico quanto à proposta de regulamento da Comissão Europeia relativo à criação do Fundo Monetário Europeu. O BCE referiu, em particular, que o mecanismo de apoio deveria suportar todas as possíveis medidas do Conselho Único de Resolução (CUR), incluindo a prestação de apoio em termos de solvência e de liquidez a instituições objeto de resolução. Além disso, as decisões sobre desembolsos pelo mecanismo de apoio devem ser céleres, não devendo protelar a adoção e execução das decisões de resolução do CUR.

Além disso, o BCE considera que a redução do risco observada poderá facilitar os avanços no debate político sobre o SESD. É importante seguir o mais possível o roteiro de junho de 2016 nesta matéria. Quanto às condições para uma aplicação efetiva do SESD, o BCE considera necessário que, numa primeira fase, as condições sejam proporcionais ao nível de partilha de risco. O BCE esclareceu também que, na ponderação dos diferentes modelos de conceção para a primeira fase do SESD, seria preferível a constituição de um fundo centralizado para assegurar que o sistema é dotado de recursos financeiros sólidos e que o quadro de governação permite uma tomada de decisões célere e conjunta a nível europeu.

O BCE continuou também a prestar consultoria técnica quanto ao SESD, em particular com a apresentação ao Grupo ad hoc para o Reforço da União Bancária da sua análise quantitativa atualizada relativamente à capacidade do SESD^[45]. Da análise concluiu-se que um fundo de seguro de depósitos europeu de capitalização integral seria suficiente para cobrir os desembolsos em caso de choque muito grave. No SESD, também não haveria a concessão sistemática de subvenções cruzadas injustificadas, no sentido de alguns sistemas bancários contribuírem sistematicamente menos do que o benefício que obteriam do fundo, mesmo tendo em conta os choques específicos por país.

Além disso, o BCE acompanhou de perto e contribuiu para o debate relacionado com as medidas de redução do risco. Em sintonia com as conclusões do Conselho de junho de 2016, a conclusão da união bancária exige mais medidas em termos de redução e partilha de riscos no setor financeiro. Na sua qualidade de banco central e autoridade de supervisão bancária, o BCE tem interesse direto na continuação da redução do risco, com vista a reforçar a resiliência do sistema bancário e da união bancária em geral. Em 2018, o BCE contribuiu para o relatório de acompanhamento conjunto sobre os indicadores da redução dos riscos, elaborado com a Comissão Europeia e o CUR, onde foi apresentada uma avaliação atualizada da evolução dos riscos na união bancária. Num discurso proferido no Instituto Universitário Europeu em maio de 2018, o Presidente do BCE explicou que a dicotomia entre redução de riscos e partilha de riscos que carateriza o debate é artificial em muitos sentidos. Com o quadro de política correto, estes dois objetivos reforçam-se mutuamente.

O BCE tem sido um firme defensor do projeto da UMC desde o início. Tal como relembra na publicação Financial Stability Review de novembro de 2018, é necessário avançar com este projeto, pois uma UMC a funcionar em pleno tem a capacidade de impulsionar o crescimento económico e de desempenhar um papel crucial no reforço da arquitetura financeira e do regime de supervisão da UE. Neste contexto, para a existência de uma UMC plenamente desenvolvida, seria fundamental que a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados assumisse um papel mais importante. Por conseguinte, revela-se fundamental a conclusão das diversas iniciativas legislativas apresentadas no Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais, da Comissão. Além disso, no relatório do BCE intitulado “Financial integration in Europe de maio de 2018”, foram destacadas várias vias, identificadas na investigação do BCE, que dariam ainda mais força ao projeto da UMC em termos de benefícios da partilha de riscos. Estas vias centram‑se no valor das reformas dos regimes de pensões e do investimento institucional, no valor do estímulo à literacia financeira e no valor de um maior avanço na harmonização dos quadros europeus em matéria de insolvência.

Tal como mostra o percurso traçado no Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais, da Comissão, é provável que o setor financeiro não bancário assuma um papel cada vez mais importante no financiamento da economia da área do euro. Esta evolução proporciona muitas oportunidades para um sistema financeiro mais diversificado. Porém, à medida que a intermediação financeira se transfere das instituições de crédito para instituições financeiras não bancárias, pode ocorrer uma migração dos riscos atuais, bem como o surgimento de novos riscos. Neste sentido, em 2018, o BCE destacou a importância da criação de ferramentas para a mitigação dos riscos no setor financeiro não bancário, devendo o legislador da UE, por exemplo, introduzir ferramentas macroprudenciais concebidas para lidar com os riscos sistémicos relacionados com desajustamentos de liquidez, bem como com o recurso à alavancagem nos fundos de investimento.

4 Funcionamento regular das infraestruturas de mercado e pagamentos

O Eurosistema desempenha um papel crucial no desenvolvimento, operação e superintendência das infraestruturas de mercado que asseguram a livre circulação de pagamentos, valores mobiliários e ativos de garantia em toda a Europa. Desde o lançamento do euro em 1999, o Eurosistema contribuiu consideravelmente para a redefinição e a consolidação da infraestrutura para pagamentos de importâncias avultadas, para os serviços pós-transação para instrumentos financeiros e, muito recentemente, para o serviço de pagamentos imediatos de retalho. Adicionalmente, o Eurosistema monitoriza a evolução do processo de transformação digital para assegurar a manutenção da segurança e eficiência das infraestruturas do mercado financeiro.

4.1 Serviços TARGET

Os Serviços TARGET do Eurosistema incluem três componentes: TARGET2, um sistema de liquidação por bruto em tempo real para as operações de pagamento em euros relacionadas com as operações de política monetária do Eurosistema, bem como transações interbancárias e comerciais; TARGET2 Securities (T2S), uma plataforma única a nível europeu para a liquidação de títulos; e TARGET Instant Payment Settlement (TIPS), o serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET que permite aos prestadores de serviços de pagamento disponibilizar aos seus clientes a transferência de fundos em tempo real 24 horas por dia, 365 dias por ano. Os três serviços TARGET efetuam liquidações em moeda do banco central, eliminando o risco de crédito na liquidação das transações.

Mais de 1700 bancos utilizam o sistema TARGET2 para iniciar transações em euros, em seu nome ou em nome dos seus clientes. Tendo em consideração as sucursais e as filiais, é possível aceder a mais de 52 000 bancos em todo o mundo através do TARGET2. Em 2018, o TARGET2 processou em média 346 834 pagamentos por dia, com um volume diário médio de €1,7 biliões.

Um ano após a janela final de migração para o sistema TS2, a ligação da coroa dinamarquesa à plataforma de liquidação constituiu um importante marco, sendo a primeira vez que uma moeda que não o euro é disponibilizada para liquidação no sistema de entrega-contra-pagamento no T2S, utilizando a funcionalidade multidivisas da plataforma. Em 2018, o T2S processou em média 572 172 transações por dia, com um volume diário médio de €925,69 mil milhões.

Em novembro de 2018, o Eurosistema lançou o serviço TIPS, que disponibiliza a liquidação final e irrevogável de pagamentos imediatos em euros a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano e em menos de 10 segundos. Este serviço foi desenvolvido para facilitar o alcance pan-europeu dos pagamentos imediatos. Tem como base o sistema imediato de transferências a crédito SEPA – uma solução pan‑europeia para pagamentos imediatos que já foi adotada por mais de 2000 prestadores de serviços de pagamento em 16 países. Além disso, o TIPS foi desenvolvido como uma extensão do TARGET2, beneficiando assim da vasta rede de participantes TARGET2 em toda a Europa.

Em última instância, o TIPS poderá ter um amplo alcance e escala, com acesso a uma rede bem estabelecida de participantes no TARGET2 e a Códigos de Identificação de Empresa (Bank Identifier Code – BIC) endereçáveis. Há opções flexíveis para interagir com o serviço TIPS, pelo que diferentes tipos de utilizadores podem aceder à plataforma através de diferentes funções.

4.2 Manutenção da segurança e eficiência das infraestruturas financeiras durante o processo de transformação digital

Paralelamente ao progresso de integração europeia, as infraestruturas do mercado financeiro e os pagamentos estão sujeitos ao processo de transformação digital abrangente do setor financeiro e da sociedade em geral. O Eurosistema respondeu a este duplo desafio ao fomentar a integração e a inovação na qualidade de catalisador. Adicionalmente, o Eurosistema promove a segurança e a eficiência das infraestruturas de mercado e dos pagamentos no âmbito do seu mandato de superintendência.

No tocante a pagamentos, o Eurosistema tem liderado de forma contínua o processo de integração e inovação europeias. Uma avaliação da migração para a Área Única de Pagamentos em Euros (Single Euro Payments Area – SEPA) mostra que a padronização de transferências a crédito e débitos diretos em euros foi concretizada com êxito e que o seu impacto sobre os pagamentos é positivo. Contudo, ainda não foi completamente eliminada a “discriminação de IBAN”, ou seja a prática em que os credores se recusam a aceitar contas de pagamento não nacionais para débitos diretos. É ainda necessário desenvolver soluções de autorização eletrónica de débitos diretos SEPA, sendo que a SEPA para cartões ainda não está concluída. O BCE tem encorajado os sistemas europeus de cartões a promover a interoperabilidade e o alcance pan-europeu pleno, a fim de permitir a utilização de qualquer cartão em qualquer terminal.

Sob os auspícios do Conselho de Pagamentos de Retalho em Euros (Euro Retail Payments Board – ERPB) – um fórum de alto nível presidido pelo BCE que promove o desenvolvimento de um mercado integrado, inovador e competitivo para pagamentos de retalho em euros na UE – prosseguiram os trabalhos para a normalização dos cartões, juntamente com a promoção de inovações nos pagamentos de retalho imediatos, pagamentos móveis entre particulares e a acessibilidade dos serviços de pagamentos de retalho.

Em termos de serviços de iniciação de pagamentos, ou seja, serviços online com acesso à conta de pagamento de um utilizador para iniciar transferências de fundos em nome do utilizador e com o seu consentimento e autenticação, o ERPB decidiu aplicar um conjunto de requisitos técnicos, operacionais e de negócio comuns para uma prestação de serviços de iniciação de pagamentos eficiente e pan-europeia. Em termos de faturação eletrónica, o ERPB concentrou-se na adoção de uma mensagem de pedido de pagamento com base na norma ISO 20022 e no aprofundamento da harmonização entre prestadores de serviços de apresentação e pagamento de faturação eletrónica.

Relativamente aos valores mobiliários, o Eurosistema continuou a fomentar a harmonização da plataforma T2S e pós-negociação com a adaptação da sua estrutura de controlo da harmonização pós-negociação a fim de incorporar a conclusão da migração para T2S. 85% dos mercados T2S cumprem os padrões de harmonização do T2S, mas continua a ser necessário aumentar, ao nível dos mercados, o cumprimento dos padrões T2S relativos a ações societárias.

No domínio da gestão de ativos de garantia, o BCE, em conjunto com os principais intervenientes nos mercados financeiros europeus, entregou um primeiro conjunto de processos operacionais e fluxos de trabalho harmonizados com base em mensagens ISO 20022 para a gestão de ativos de garantia. Mais especificamente, foram publicados em 2018 um relatório de harmonização sobre a gestão tripartida de ativos de garantia e um relatório de harmonização sobre ações societárias, contando o BCE com o apoio dos participantes no mercado para implementar as propostas de harmonização aí definidas, especialmente para apoiar o desenvolvimento do novo sistema de gestão de ativos de garantia do Eurosistema.

No domínio das fintech, foi aprofundada e alargada a investigação sobre as implicações da tecnologia de registo descentralizado de transações (distributed ledger technology – DLT) para as infraestruturas do mercado financeiro europeias. Em 2018, prosseguiu-se o programa conjunto de investigação entre o BCE e o Banco do Japão para avaliar a possível utilização de DLT nas infraestruturas do mercado financeiro, sendo completada a fase 2 do Projeto Stella. Foi analisada uma forma realmente inovadora de atingir a interoperacionalidade entre registos que não requeira uma ligação ou acordos institucionais entre registos.

Para assegurar a segurança e a eficiência das infraestruturas do mercado financeiro e dos pagamentos, o Eurosistema define objetivos de superintendência em regulamentos, normas, orientações e recomendações de superintendência específicos e desempenha as respetivas tarefas de superintendência através da recolha de informações relevantes, avaliando a informação com base nos objetivos de superintendência e induzindo mudanças quando necessário. Em 2018, o Eurosistema continuou a reforçar as suas atividades de superintendência com a melhoria na comunicação de incidentes de caráter severo por parte dos prestadores de serviços de pagamento^[46], dos sistemas de pagamentos e dos regimes de pagamentos.

Com base no trabalho de acompanhamento contínuo da fraude com cartões, o Eurosistema publicou o seu quinto relatório sobre fraude com cartões em 2018. O relatório revelou uma inversão da tendência com um ligeiro decréscimo da fraude com cartões emitidos na SEPA e uma queda abrupta da fraude com cartões nos caixas automáticos. Contudo, a fraude online continua a subir (embora a um menor ritmo do que nas transações “sem a presença do cartão”), correspondendo a quase três quartos do total de fraudes com cartões.

No que respeita à superintendência dos sistemas de liquidação de valores mobiliários, o BCE participa, em conjunto com os outros bancos centrais da área do euro, na autorização e na verificação e controlo periódicos das Centrais de Valores Mobiliários (central securities depositories – CSD) ao abrigo do Regulamento relativo às CSD na qualidade de banco central emissor do euro. Em 2018, o Eurosistema emitiu um parecer sobre a autorização de cinco CSD e um parecer sobre a autorização de uma CSD a prestar serviços bancários auxiliares.

Em 2018, foi lançada a primeira avaliação exaustiva do T2S em funcionamento face aos Princípios para as infraestruturas do mercado financeiro publicados pelo Comité de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (Committee on Payments and Market Infrastructures – CPMI) e pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO). A avaliação está a ser conduzida pelo Eurosistema consultando as entidades participantes no acordo cooperativo do T2S, que consistem em superintendentes e supervisores das CSD que utilizam serviços T2S, bancos centrais emissores de moedas liquidadas no T2S e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

No que se refere às contrapartes centrais, o Eurosistema continuou a contribuir para as atividades dos colégios de supervisores criados ao abrigo do Regulamento relativo às infraestruturas do mercado europeu (EMIR). O papel cada vez mais relevante das contrapartes centrais tem aumentado a resiliência do sistema financeiro, mas também leva à concentração de riscos de liquidez, que podem afetar o mercado monetário e o regular funcionamento dos sistemas de pagamentos, criando a necessidade de cedência de liquidez do banco central, especialmente em circunstâncias excecionais. O Eurosistema tem de implementar um quadro apropriado para controlar, avaliar e, sempre que necessário, eliminar estes riscos, tanto dentro da UE como em países terceiros. Tal é particularmente importante à luz do facto que uma proporção significativa de atividades de compensação denominadas em euros têm lugar no Reino Unido. Permanece assim crítica e urgente a adoção de um quadro de supervisão revisto para contrapartes centrais.

5 Esforços para apoiar o funcionamento do mercado e serviços financeiros prestados a outras instituições

Em resposta a preocupações crescentes acerca da viabilidade do índice overnight médio do euro (EONIA), o BCE deu início em 2017 ao desenvolvimento de uma nova taxa de juro de referência, a taxa de curto prazo do euro (euro short-term rate – €STR), baseada inteiramente em dados reportados no âmbito da comunicação de estatísticas do mercado monetário. A metodologia da €STR foi publicada em junho de 2018, após ter recebido amplo apoio na sequência de duas consultas públicas, tendo sido posteriormente recomendada para substituir a EONIA pelo grupo de trabalho sobre taxas em euros isentas de risco. Em resultado, espera-se que a €STR se torne uma das principais taxas de referência nos mercados da área do euro.

O BCE é responsável pela administração de várias operações financeiras em nome da UE. Desempenha igualmente um papel de coordenação global no que se refere ao quadro dos Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema.

Foi desenvolvido um conjunto de princípios de boas práticas com o objetivo de promover a integridade e o funcionamento regular do mercado cambial por grosso (ver Caixa 5 no final deste capítulo).

5.1 €STR, a nova taxa de referência overnight para os mercados monetários da área do euro

Desde o início, o mercado financeiro da área do euro tem dependido de taxas de referência como a EONIA^[47]. A EONIA é amplamente utilizada como a taxa de referência subjacente a um conjunto de contratos de derivados, como os swaps de taxas de juro, ou como forma de determinar pagamentos futuros relativos a um leque de contratos em aberto. A EONIA também é amplamente utilizada na valorização de produtos financeiros (no desconto de fluxos de caixa futuros), o que a torna particularmente relevante para o funcionamento dos mercados. Índices de referência como a EONIA também são importantes para os bancos centrais, uma vez que servem de indicador relativamente à forma como a política monetária do banco central afeta vários segmentos de mercado e é transmitida ao resto da economia.

No futuro, será proibida a utilização da EONIA na sua forma atual, uma vez que não cumpre os requisitos do Regulamento (UE) relativo aos índices utilizados como índices de referência. Após consulta aos bancos no painel, o Instituto Europeu dos Mercados Monetários (European Money Markets Institute – EMMI), o administrador da EONIA, anunciou em fevereiro de 2018 que a metodologia da EONIA não seria alterada. Tal significa que é urgente substituir a EONIA a fim de preservar o funcionamento regular de todos os mercados que dependem da existência de uma taxa overnight robusta.

Dada a incerteza em torno da EONIA, o BCE anunciou em setembro de 2017 que iria produzir a sua própria taxa de juro overnight, a taxa de curto prazo do euro (€STR), baseada inteiramente em dados imediatamente disponibilizados ao Eurosistema no âmbito da comunicação diária de estatísticas do mercado monetário. A recolha de dados destinados a apoiar o Eurosistema na implementação da política monetária teve início em julho de 2016, ao abrigo do Regulamento relativo às estatísticas de mercados monetários. Esta recolha beneficia do contributo dos 50 bancos de maior dimensão da área do euro, medidos pela dimensão do respetivo balanço, os quais reportam todos os dias úteis, até às 07h00 (hora da Europa Central), todas as transações realizadas no dia útil anterior nos mercados monetários com e sem garantia, no mercado de swaps em moeda estrangeira e no mercado de swaps indexados pelo prazo overnight.

O BCE iniciou a produção da €STR com o claro intuito de dotar a taxa de todas as caraterísticas de que os participantes no mercado necessitam. O BCE visa, por conseguinte, seguir as melhores práticas relativas à produção de índices de referência, conforme consubstanciado nos princípios da IOSCO e procurará atingir o maior grau de transparência possível na conceção da taxa, a qual beneficiou de contributos prestados no âmbito de duas consultas públicas. A primeira consulta pública, lançada em novembro de 2017, abordou o âmbito da €STR e do respetivo “juro subjacente”, enquanto a segunda consulta pública, lançada em março de 2018, cobriu as modalidades precisas utilizadas no cálculo da taxa. A metodologia final da €STR foi publicada em junho de 2018.

A conceção da €STR procura igualmente dar resposta a algumas lacunas da atual metodologia da EONIA, mantendo-se porém relativamente simples e semelhante ao que estão habituados os participantes no mercado. À semelhança da EONIA, a €STR é uma taxa sem garantia, o que significa que o respetivo valor reflete o custo puro dos fundos, não sendo afetado por outras considerações, como, por exemplo, ativos de garantia. Também à semelhança da EONIA, a €STR é uma taxa overnight, ou seja, a referência utilizada na generalidade da atividade realizada no mercado sem garantia. Contudo, existem diferenças significativas entre a EONIA e a €STR. Enquanto a EONIA é uma taxa ativa interbancária, a €STR capta a atividade de contração de empréstimos por parte dos agentes inquiridos no âmbito da comunicação de estatísticas do mercado monetário quer de outros bancos quer de outras sociedades financeiras, como fundos de pensões, sociedades de seguros e gestores de ativos, tomando assim em consideração o facto de a atividade exclusivamente no mercado interbancário ter vindo a perder importância no mercado monetário sem garantia por grosso em euros. Acresce que a EONIA tem por base um painel de bancos que apresenta contributos numa base voluntária, cuja dimensão tem vindo a diminuir ao longo do tempo. Em contraste, a €STR depende do reporte de dados estatísticos de uma base muito mais alargada e estável de agentes inquiridos. Em resultado, os volumes subjacentes são mais elevados do que os volumes que suportam a EONIA. Os volumes diários da €STR situam-se, em média, em €32 mil milhões, oscilando entre €16,5 mil milhões e €44,1 mil milhões, e, em média, cerca de 32 bancos reportam dados diariamente. Além disso, a €STR apresenta uma volatilidade mais baixa do que a EONIA e é menos suscetível a comportamentos idiossincráticos (ver Gráfico 22).

Existem duas diferenças essenciais entre a EONIA e a €STR, que os participantes no mercado devem ter em mente e para as quais se devem preparar. Primeiro, em virtude da diferença entre a EONIA e a €STR em termos de âmbito, em particular do facto de a €STR ser uma taxa passiva, enquanto a EONIA é uma taxa ativa do ponto de vista do inquirido, existe atualmente um diferencial de cerca de 9 pontos base entre a EONIA e a €STR. Segundo, devido ao ciclo de reporte no âmbito da comunicação de estatísticas do mercado monetário, o qual termina às 07h00 do dia útil seguinte, a €STR apenas pode ser publicada no dia útil após a data de transação das transações elegíveis, enquanto a EONIA é publicada no mesmo dia útil. Tal significa que todos os utilizadores que atualmente dependem da disponibilização de um índice de referência overnight no mesmo dia deveriam preparar as alterações técnicas e processuais necessárias para se ajustarem à data de publicação da €STR.

A €STR será disponibilizada antes de outubro de 2019, após a conclusão de um teste interno minucioso aos sistemas e procedimentos a nível do Eurosistema. Entretanto, o BCE atualiza a séries de dados pré-€STR uma vez em cada período de manutenção. Pretende-se que esta série dê ao público em geral uma ideia do aspeto e comportamento da €STR caso já tivesse entrado em produção. Inclui cálculos diários desde março de 2017, os quais facilitarão a adoção da €STR quando esta entrar em produção.

Em setembro de 2018, um grupo de trabalho sobre taxas em euros isentas de risco do setor privado, criado com o apoio do BCE, da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, da autoridade para os serviços e mercados financeiros belga e da Comissão Europeia, recomendou que a €STR substituísse a EONIA e que fosse utilizada para construir alternativas em contratos que atualmente se referem à taxa interbancária de oferta do euro (EURIBOR). Esta recomendação foi emitida na sequência de uma consulta pública relativamente às possíveis candidatas, incluindo taxas com e sem garantia. A consulta recebeu um número apreciável de respostas e produziu: i) uma confirmação da qualidade da análise e ii) diretrizes claras relativamente à taxa isenta de risco preferida. A €STR foi considerada a futura taxa em euros isenta de risco mais apropriada, predominantemente pelo facto de ser uma taxa sem garantia, pela respetiva metodologia de compilação e baixa volatilidade, bem como pelo facto de que será administrada pelo BCE, uma instituição da UE.

A recomendação da €STR como taxa em euros isenta de risco representa apenas o primeiro passo num complexo processo de substituição da EONIA. Em dezembro de 2018, o grupo de trabalho publicou um relatório relativo às possíveis opções de transição para o abandono da EONIA. As possíveis vias de transição são construídas em resposta a quatro questões essenciais: i) Serão a EONIA e a €STR publicadas em paralelo ou irá a €STR substituir a EONIA após a data de transição estabelecida no Regulamento relativo aos índices utilizados como índices de referência? ii) Serão a EONIA e a €STR taxas independentes ou evoluirá a metodologia da EONIA no sentido de se tornar dependente da €STR após a data de transição estabelecida no Regulamento relativo aos índices utilizados como índices de referência? iii) Poderá um diferencial entre a EONIA e a €STR facilitar a transição? iv) Poderão as curvas de desconto dos swaps indexados pelo prazo overnight da EONIA e da €STR coexistir? O relatório recomenda que o EMMI, enquanto administrador da EONIA, desenvolva a atual metodologia da EONIA para que esta deixe de ser estabelecida por um painel de bancos e passe a ser calculada como um diferencial fixo aplicável à €STR durante um período limitado até que a EONIA seja descontinuada. Tal proporcionaria uma plataforma estável para facilitar uma transição progressiva e regular para a €STR.

Quanto aos próximos passos, é essencial que todos os utilizadores da EONIA comecem a planear a respetiva transição. Existem muitos passos que podem já ser tomados antes da publicação da €STR, como, por exemplo: i) aumentar a sensibilização a nível interno relativamente aos riscos e posições em risco face aos produtos ligados à EONIA, ii) começar os preparativos através de uma revisão do conjunto de contratos e da avaliação do impacto da transição para o abandono da EONIA, iii) orçamentar possíveis alterações nos sistemas internos e nos modelos de valorização, em particular no que se refere às entidades de compensação e iv) comunicar de forma direta e ativa com os clientes, participar em fóruns relevantes, como grupos de trabalho e mesas redondas do setor, e responder a consultas públicas. O êxito da transição depende do grau de preparação de cada parte, pelo que é importante que todos os utilizadores estejam ao corrente e que a participação nos debates e nas consultas seja alargada e ativa.

5.2 Administração de operações ativas e passivas

O BCE é responsável pela administração das operações ativas e passivas realizadas pela UE ao abrigo do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo^[48] e do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)^[49]. Em 2018, o BCE processou pagamentos de juros referentes a empréstimos ao abrigo do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo. Em 31 de dezembro de 2018, o montante total do saldo das operações ao abrigo deste mecanismo era de €1,7 mil milhões. Em 2018, o BCE processou também diversos pagamentos de capital e de juros relacionados com empréstimos ao abrigo do MEEF. Em 31 de dezembro de 2018, o montante total do saldo das operações ao abrigo deste mecanismo era de €46,8 mil milhões.

De igual modo, o BCE é responsável pela administração de determinados pagamentos relacionados com operações ao abrigo do European Financial Stability Facility (Fundo Europeu de Estabilidade Financeira – FEEF)^[50] e do European Stability Mechanism (Mecanismo Europeu de Estabilidade – MEE)^[51]. Em 2018, o BCE processou vários pagamentos de juros e comissões sobre empréstimos ao abrigo do FEEF. O BCE também processou contribuições dos participantes no MEE e vários pagamentos de juros e comissões sobre os empréstimos ao abrigo deste mecanismo.

Por último, o BCE é responsável pelo processamento de todos os pagamentos relacionados com o contrato de empréstimo à Grécia^[52]. Em 31 de dezembro de 2018, o montante total do saldo das operações ao abrigo deste mecanismo era de €52,9 mil milhões.

5.3 Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema

Em 2018, continuou a ser oferecido um conjunto abrangente de serviços financeiros, no quadro dos Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema adotado em 2005 para a gestão dos ativos de reserva denominados em euros de clientes. Vários BCN do Eurosistema (os “prestadores de serviços do Eurosistema”) disponibilizam um conjunto completo destes serviços sob termos e condições harmonizados, de acordo com os padrões de mercado gerais, aos bancos centrais, às autoridades monetárias e às agências governamentais localizadas fora da área do euro, bem como a organizações internacionais. O BCE desempenha um papel de coordenação global, promovendo o bom funcionamento do quadro e o reporte ao Conselho do BCE.

O número de clientes que mantêm com o Eurosistema uma relação profissional de Serviços de Gestão de Reservas era de 277 no final de 2018, que compara com 278 no final de 2017. Quanto aos próprios serviços, o total das detenções agregadas (as quais incluem ativos de tesouraria e detenções de títulos) geridas no quadro dos Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema aumentou aproximadamente 10% ao longo do mesmo período.

O quadro jurídico dos Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema foi alterado em 2018 para incluir várias mudanças operacionais, clarificar alguns aspetos e estudar algumas sugestões resultantes do inquérito aos clientes dos Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema levado a cabo em 2017. Para tal, para evitar que fosse necessário um novo ato jurídico, todas as alterações ao quadro jurídico dos Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema foram consolidadas na nova Orientação do BCE relativa à prestação de serviços de gestão de reservas em euros pelo Eurosistema a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e a organizações internacionais (Orientação BCE/2018/14 (reformulação)).

6 Mais notas, menos contrafação

O BCE e os BCN da área do euro são responsáveis pela emissão de notas de euro na área do euro e pela manutenção da confiança na moeda. O número e o valor das notas de euro em circulação têm aumentado desde a sua introdução em 2002 e a um ritmo mais célere do que o crescimento económico dos últimos anos. O número de contrafações diminuiu ainda mais, para um valor muito reduzido, o que se deveu a uma conjugação de fatores, incluindo um reforço dos elementos de segurança da nova série Europa, a cooperação com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, bem como esforços de comunicação e formação a nível nacional e europeu. Em 28 de maio de 2019, com a introdução das novas notas de €100 e €200, que apresentam elementos de segurança novos e inovadores, ficará concluída a série Europa.

6.1 Aumento constante nas notas em circulação

Em 2018, o número e o valor das notas de euro em circulação cresceram cerca de 5,6% e 5,2%, respetivamente. No final do ano, o número de notas de euro em circulação era de 22,6 mil milhões, com um valor total de €1231 mil milhões (ver Gráficos 23 e 24). A nota de €100 apresentou a taxa de crescimento homóloga mais elevada, atingindo 6,9% em 2018. No final de 2018, o valor total das notas de €100 em circulação situou-se em €280 mil milhões, igual ao valor combinado das notas de euro de todas as denominações em circulação em maio de 2002. O crescimento da nota de €50 manteve o seu dinamismo, em 6,3%.

Estima-se que, em termos de valor, cerca de um terço das notas de euro em circulação seja detido fora da área do euro. Estas notas são predominantemente detidas em países vizinhos e são principalmente de denominações mais elevadas. São utilizadas como reserva de valor e para a liquidação de transações em mercados internacionais.

A produção de notas de euro é partilhada entre os BCN da área do euro, aos quais foi atribuída uma produção conjunta de aproximadamente 4 mil milhões de notas em 2018.

O número total de moedas de euro em circulação aumentou 3,7% em 2018, para 130,7 mil milhões no final do ano. O valor das moedas em circulação aumentou para €29,0 mil milhões, um acréscimo de 3,6% face ao final de 2017.

Em 2018, os BCN da área do euro verificaram a autenticidade e o estado de cerca de 31 mil milhões de notas, retirando aproximadamente 5 mil milhões de notas de circulação por não estarem aptas. O Eurosistema também prosseguiu esforços no sentido de ajudar os fabricantes de equipamento de notas a assegurar que as respetivas máquinas cumpram as normas do BCE de verificação da autenticidade e o estado das notas de euro antes de serem colocadas novamente em circulação. Em 2018, as instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário recorreram a estas máquinas para verificar a autenticidade e o estado de cerca de 37 mil milhões de notas de euro. A Caixa 6 contém informação sobre o inquérito do Eurosistema relativo aos serviços de numerário disponibilizados por instituições de crédito e à aceitação de pagamentos em numerário pelos retalhistas.

6.2 A contrafação das notas de euro manteve-se reduzida, tendo continuado a diminuir

O número total de contrafações de notas de euro continuou a diminuir em 2018, tendo sido retiradas de circulação cerca de 563 000 contrafações. Esta evolução resulta de uma conjugação de fatores, incluindo um reforço dos elementos de segurança da nova série Europa, a cooperação com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, bem como esforços de comunicação e formação a nível nacional e europeu. Em comparação com o número de notas de euro genuínas em circulação, a percentagem de contrafações diminuiu ainda mais e é muito baixa. A evolução a longo prazo da quantidade de contrafações retiradas de circulação é apresentada no Gráfico 25. Os falsificadores têm como alvo principal as notas de €20 e €50, as quais corresponderam, no seu conjunto, a mais de 80% do total de contrafações apreendidas em 2018. A percentagem de contrafações da nota de €20 continuou a diminuir em 2018.

Apesar de as contrafações retiradas de circulação terem sido menos enganadoras, o BCE continua a aconselhar o público a permanecer atento à possibilidade de fraude, a não esquecer o teste de “tocar-observar-inclinar” e a nunca confiar apenas num elemento de segurança. Além disso, os profissionais que operam com numerário podem receber formação numa base contínua, dentro e fora da Europa, sendo disponibilizado material informativo atualizado para apoiar o combate do Eurosistema à contrafação. O BCE coopera igualmente com a Europol, a Interpol e a Comissão Europeia na prossecução deste objetivo.

6.3 Foram apresentadas ao público as notas de €100 e €200, com elementos de segurança melhorados

As novas notas de €100 e €200 com elementos de segurança melhorados foram apresentadas ao público em 17 de setembro de 2018. Após a introdução das notas de €5, €10, €20 e €50, as notas de €100 e €200 são as duas últimas denominações da série Europa e entrarão em circulação em 28 de maio de 2019. Completa-se assim um processo de vários anos de preparação e cooperação no Eurosistema.

O Conselho do BCE decidiu excluir a nota de €500 da série Europa, tomando em consideração preocupações de que esta denominação poderia facilitar atividades ilícitas. Devido ao papel internacional do euro e à confiança generalizada nas notas de euro, a nota de €500 manterá o curso legal, podendo assim continuar a ser utilizada como meio de pagamento e reserva de valor. As notas de euro conservarão sempre o seu valor, uma vez que podem ser trocadas nos BCN da área do euro por um período de tempo ilimitado.

O BCE e os BCN da área do euro têm vindo a conduzir uma campanha de informação para preparar o público em geral e os profissionais que operam com numerário para a introdução das novas notas de €100 e €200. À semelhança das outras denominações, as novas notas são fáceis de verificar através do método “tocar, observar e inclinar”, mas as duas notas de denominação elevada incluem igualmente elementos de segurança novos e inovadores. Em termos de valor, a nota de €100 é a segunda denominação mais utilizada (depois da nota de €50) e em termos de número em circulação situa-se em terceiro (depois das notas de €50 e de €20 e à frente das notas de €5 e de €10). O Eurosistema apoia os fabricantes e os proprietários de máquinas de tratamento de notas e de dispositivos de autenticação nos preparativos para a introdução das novas notas. Tal inclui a facilitação de testes ao equipamento, a possibilidade de tomar de empréstimo dos BCN notas não emitidas da série Europa e a publicação de uma lista de máquinas de processamento de notas que tenham demonstrado a sua capacidade de processar com êxito as novas notas da série Europa.

7 Estatística

O BCE – coadjuvado pelos BCN e, no desempenho das atribuições relacionadas com o Mecanismo Único de Supervisão (MUS), pelas ANC – desenvolve, recolhe, compila e publica um amplo conjunto de estatísticas que prestam um apoio crucial à política monetária da área do euro, às funções de supervisão do BCE, à estabilidade financeira, a diversas outras atribuições do SEBC e às atribuições do CERS. Estas estatísticas são também utilizadas pelas autoridades públicas, pelos participantes nos mercados financeiros, pelos meios de comunicação social e pelo público em geral, contribuindo para o cumprimento do objetivo de transparência do BCE. O SEBC aprofundou a cooperação com o Sistema Estatístico Europeu, em particular no tocante às reflexões e iniciativas para medir a globalização e as atividades de empresas multinacionais. Em 2018, o SEBC continuou a disponibilizar regularmente estatísticas da área do euro sem problemas e de forma atempada. Além disso, envidou esforços consideráveis no cumprimento dos novos requisitos de estatísticas de elevada qualidade e mais granulares por país, setor e instrumento.

7.1 Estatísticas novas e melhoradas da área do euro

A estratégia do SEBC e do Comité de Estatísticas relativamente à recolha de dados dos bancos visa harmonizar e integrar, na medida do possível, os atuais quadros estatísticos do SEBC nos vários domínios e países. Esta abordagem assentará em conceitos, definições e requisitos claros e harmonizados, bem como na promoção da padronização de dados, o que ajudaria a automatizar o processamento de dados e melhorar a sua qualidade. Outra componente importante desta estratégia é a mudança para uma compilação de dados mais granulares, a qual permite o cumprimento dos novos requisitos de dados de um modo mais flexível e tempestivo, reduzindo assim a necessidade de pedidos ad hoc. Os principais objetivos da abordagem passam por aumentar a eficiência do reporte e aliviar a carga sobre os bancos.

Um elemento desta abordagem estratégica – o quadro de reporte integrado (Integrated Reporting Framework) do SEBC – procura integrar os requisitos de reporte estatístico dos bancos numa única camada de recolha de dados que abranja a totalidade das necessidades e requisitos do SEBC em matéria de dados. Este quadro incluiria também as normas de transformação indispensáveis à produção dos agregados monetários e financeiros necessários que cumprem requisitos específicos, a partir da camada de recolha integrada. Um outro elemento – o dicionário de reporte integrado dos bancos (Banks’ Integrated Reporting Dictionary) – é uma camada de introdução de dados que visa ajudar os agentes inquiridos a organizar eficientemente a informação guardada nos seus sistemas internos. Seria suplementado por normas de transformação aplicadas pelos bancos para cumprirem os requisitos de reporte a que estão sujeitos. Uma vez implementado o quadro de reporte integrado, os bancos poderão reutilizar o mesmo conjunto de normas de transformação em todos os países da área do euro. A Caixa 7 descreve a abordagem colaborativa com o setor bancário adotada pelo SEBC.

Em consonância com a implementação desta estratégia, a Direção-Geral de Estatística do BCE produziu em 2018 conjuntos de dados granulares que permitem uma análise com critérios múltiplos, flexível e aprofundada. Um exemplo elucidativo é a recolha de dados granulares sobre crédito e risco de crédito no quadro da AnaCredit, o qual teve início em 2018. A AnaCredit é uma iniciativa de recolha de informação pormenorizada, tempestiva e harmonizada sobre empréstimos bancários individuais concedidos por instituições de crédito a empresas e a outras pessoas coletivas e de disponibilização aos utilizadores em conformidade com as regras apropriadas em matéria de sigilo. O respetivo modelo de dados serve de apoio ao cálculo rápido de inúmeras combinações de dados granulares, dando maior flexibilidade à análise levada a cabo pelos utilizadores em vários domínios da banca central e da supervisão bancária e reforçando o valor desta análise, permitindo ainda comparações com estatísticas agregadas para garantir a qualidade dos dados. Assim que todos os BCN da área do euro tenham dado início ao processo de reporte integral de informação à AnaCredit, é expectável que esta compile mensalmente dados relativos a 50 milhões de instrumentos.

O grupo sobre estatísticas relativas à detenção de títulos reportadas por grupos bancários (Securities Holdings Statistics Group – SHSG) registou também progressos significativos. O conjunto de dados das estatísticas relativas à detenção de títulos (SHS) é altamente granular, sendo que os dados podem inclusivamente ser desagregados de acordo com o nível dos membros individuais de uma lista limitada de grupos bancários (investidores) e com o título (detenções). Entre outros fatores, isto permite uma identificação apropriada e flexível dos riscos e das repercussões nos mercados financeiros. A recolha de dados sobre títulos individuais detidos por grupos bancários individuais foi alargada para abranger mais grupos bancários e mais atributos. Desde o terceiro trimestre de 2018, o reporte alargado abrange todos os grupos bancários diretamente supervisionados pelo BCE. Além disso, os novos atributos são reportados em linha com os conceitos da AnaCredit, para que os dados sobre empréstimos e títulos possam ser combinados e analisados em conjunto de forma harmonizada. Os conjuntos de dados da AnaCredit e das estatísticas relativas à detenção de títulos baseiam-se num sistema de registos que contêm informação completa, rigorosa e atualizada sobre entidades institucionais (Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas – RIAD, na sigla em inglês) e instrumentos financeiros (Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos). Ambos os registos foram consideravelmente melhorados em 2018.

Do mesmo modo, ao longo do ano passado e como previsto, a capacidade do RIAD do SEBC (o conjunto de dados partilhado que incorpora dados de referência sobre unidades jurídicas ou outras unidades institucionais estatísticas) aumentou de modo a reforçar o suporte aos processos operacionais em todo o Eurosistema e ao desempenho das atribuições do SEBC e do MUS. Além disso, em junho de 2018 o BCE publicou a Orientação relativa ao RIAD (Orientação BCE/2018/16), que melhora a coordenação das atribuições dos BCN no respeitante ao reporte de dados de referência ao RIAD. Em 2018, o BCE deu início a uma alteração do Regulamento relativo às estatísticas de mercados monetários (Regulamento BCE/2014/48). O Regulamento alterado assegurará que serão abrangidas as transações com todas as contrapartes financeiras, reforçará a utilização do Identificador de Entidades Jurídicas (Legal Entity Identifier – LEI) e consolidará as obrigações dos agentes inquiridos de cumprimento de padrões elevados destinados a proteger a integridade das informações. Na sequência de duas consultas públicas, o BCE anunciou a metodologia de cálculo da taxa €STR em 28 de junho de 2018 (ver Secção 5.1). A publicação da €STR terá início em outubro de 2019. Entretanto, o BCE começou a publicar valores (denominados “pré-€STR”) que os participantes no mercado podem utilizar para avaliar a adequação da nova taxa antes da sua disponibilização e ajustar os respetivos processos e procedimentos para assegurar uma transição harmoniosa. Os valores pré-€STR incluem dados de séries longas diárias com início em 15 de março de 2017.

A fim de permanecerem adequadas à sua finalidade e fazerem face às necessidades dos utilizadores num mundo em mutação, as estatísticas macro do BCE estão em constante evolução. Foi publicado em 17 de fevereiro de 2018 um novo Regulamento do BCE relativo aos requisitos de reporte estatístico aplicáveis aos fundos de pensões (Regulamento BCE/2018/2), que visa aumentar a transparência e melhorar a comparabilidade dos dados nesta subdivisão em rápido crescimento do setor financeiro. O Regulamento sanará lacunas das atuais estatísticas trimestrais sobre fundos de pensões, não harmonizadas e incompletas, publicadas desde junho de 2011, mais especificamente a disseminação limitada dos dados relativos às transações devido à sua qualidade insuficiente.

A Orientação do BCE relativa às estatísticas monetárias e financeiras (Orientação BCE/2018/17) foi alterada em 2018 e prevê agora a transmissão de dados adicionais ao BCE à medida que são disponibilizados aos BCN. Entre estes dados contam-se dados mensais sobre o ajustamento dos empréstimos das IFM de modo a ter em conta as atividades relacionadas com a venda e titularização de empréstimos, fluxos de caixa nocionais (notional cash pooling), posições das IFM face ao Conselho Único de Resolução, uma desagregação do capital e reservas das IFM em subcategorias, e dados que identifiquem organismos de investimento coletivo em valores mobiliários nas estatísticas de fundos de investimento.

A Orientação do BCE em matéria de estatísticas externas (Orientação BCE/2018/19) também foi alterada para fazer face aos novos requisitos analíticos no domínio da política monetária e da estabilidade financeira, incluindo o apoio à maior integração entre as estatísticas da balança de pagamentos e posição de investimento internacional e as contas nacionais (incluindo contas setoriais). Daqui resulta sobretudo um maior nível de pormenor em termos setoriais e geográficos. Estes dados serão reportados a partir de março de 2021.

As estatísticas macroeconómicas podem beneficiar consideravelmente e sob diversas formas de bases de dados granulares recém-desenvolvidas. A associação de macrodados e de dados granulares poderá aumentar a qualidade das estatísticas, criar nova produção estatística e melhorar a flexibilidade analítica. Neste contexto, o BCE deu seguimento ao projeto de associação dos microdados (Inquérito à Situação Financeira das Famílias) e macrodados (Contas Setoriais) relativos ao ativo e ao passivo das famílias. O objetivo passa por desenvolver informação macroeconómica sobre a distribuição de riqueza e dívida no setor das famílias, fornecendo novas e valiosas informações para fins de análise económica.

A análise conjunta dos microdados em tempo quase real integrados entre segmentos de mercado abre caminho à análise de comportamentos de mercado mais complexos, imprevistos e em rápida mutação praticamente em tempo real. Para facilitar estes progressos, o BCE reforçou o seu compromisso e liderança para com os esforços de normalização de dados a nível mundial, como, por exemplo, o Sistema Mundial de Identificação de Entidades Jurídicas, já em funcionamento, que tem ainda de ser desenvolvido até que se concretize a sua cobertura integral, e o desenvolvimento das normas ISO. Por último, os esforços em curso com vista à normalização dos dados nos mercados melhorarão a qualidade do acervo de dados compilados, reduzindo ao mesmo tempo os custos operacionais e os riscos para todos.

7.2 Maior transparência e comunicação

Em 2018, o BCE prosseguiu os esforços para aumentar a sua própria transparência ao tornar as suas estatísticas mais acessíveis, de fácil utilização e interativas para os utilizadores profissionais externos e o público em geral. Em conformidade com a iniciativa do BCE de adotar uma abordagem mobile first (ou seja, desenhar primeiro a interação e os conteúdos para um ecrã pequeno e depois fazer ajustes à medida que o espaço cresce), todos os comunicados estatísticos foram aprimorados em formatos online, permitindo um acesso mais fácil às estatísticas e a sua partilha nas redes sociais. Embora as estatísticas do BCE estejam disponíveis no Statistical Data Warehouse (o domínio estatístico emblemático, agora melhorado), foram divulgadas novas narrativas estatísticas e visualizações de estatísticas nacionais e da área do euro comparáveis no sítio “As nossas estatísticas”. Os utilizadores profissionais, como, por exemplo, jornalistas, podem reutilizar as visualizações nas próprias fontes de notícias (newsfeeds) ou sítios utilizando a língua da UE que preferirem.

As estatísticas bancárias para fins de supervisão também evoluíram em resposta às alterações no mercado, à conjuntura regulamentar e aos pedidos e comentários dos utilizadores. O BCE recolhe e publica estatísticas bancárias trimestrais para fins de supervisão sobre instituições diretamente supervisionadas por si. Estes dados incluem informações sobre a composição do balanço e rentabilidade, adequação dos fundos próprios, alavancagem, financiamento e liquidez. A partir do terceiro trimestre de 2018, a cobertura foi alargada para incluir exposições às administrações públicas, desagregações de dados segundo a hierarquia do justo valor e parâmetros do risco de crédito com base em notações internas. Acresce que, em 2018, o BCE publicou pela primeira vez elementos individuais de informação do Pilar 3 sobre ativos ponderados pelo risco por tipo de risco e método de cálculo para instituições de importância sistémica mundial supervisionadas pelo BCE e outras instituições de importância sistémica (75 instituições), para além dos três rácios de solvência e alavancagem de 118 instituições significativas. Este novo nível de transparência permite às partes interessadas estabelecer comparações válidas da métrica prudencial. Em 2018, o BCE melhorou a comunicação com o setor bancário acerca do processo de qualidade dos dados em matéria de supervisão. Foram convidados representantes do setor bancário para discutir o desenvolvimento de verificações de qualidade suplementares aplicadas aos dados do MUS. Em prol da transparência, foi publicada a primeira lista destas verificações nos sítios do BCE e das ANC.

O BCE também co-organizou a “Conference of European Statistics Stakeholders 2018”, de caráter bianual, em Bamberg, Alemanha, que proporcionou oportunidades de criação de redes e de debates sobre metodologia estatística entre partes interessadas no domínio da estatística europeia oriundas da área da ciência, do meio académico, de produtores de estatísticas e de grupos societais. O BCE comemorou ainda os primeiros 20 anos de estatísticas do SEBC com uma conferência intitulada “9.ª Conferência do BCE sobre Estatísticas – 20 anos de estatísticas do SEBC: O que se segue?” (ver Caixa 8).

8 Prioridades de investigação do BCE

As prioridades de investigação do BCE são revistas e ajustadas regularmente com o objetivo de estabelecer bases analíticas sólidas para fazer face aos desafios que se colocam aos decisores de política do BCE. A colaboração no âmbito do SEBC é fomentada pelas atividades em curso de três núcleos e duas redes de investigação. Numa conjuntura caraterizada por taxas diretoras negativas, a transmissão de medidas de política monetária não convencionais e a interação entre política monetária, estabilidade financeira e os setores reais da economia continuaram a ser centrais nas prioridades de investigação em 2018. Estudos avaliaram os efeitos das medidas não convencionais na compensação das consequências económicas dos choques financeiros adversos ao reduzirem a incerteza no mercado e ao melhorarem o acesso das PME ao financiamento bancário. Após a implementação do quadro de política macroprudencial, foi criado um novo grupo de ação no domínio da investigação para estudar a interação entre a política monetária e a macroprudencial e a otimização da sua coordenação. Entre outras prioridades estiveram o papel desempenhado pelos fatores financeiros no comportamento das empresas e das famílias na área do euro, a dinâmica de fixação dos preços e salários, e a conceção de mecanismos institucionais e de política para fortalecer a UEM. O papel das fricções financeiras na propagação da política monetária e dos choques económicos ocupa um lugar de destaque na nova versão do modelo para toda a área do euro elaborado pelo BCE e no futuro desenvolvimento de modelos para vários países, utilizados nas previsões e na análise de política monetária^[53].

8.1 Atividade dos núcleos de investigação e projeto PRISMA

A fim de reforçar a colaboração entre os investigadores do SEBC, os Diretores dos Departamentos de Investigação do SEBC decidiram lançar três núcleos de investigação em 2016. Os núcleos têm por objetivo coordenar esforços em domínios de investigação de elevada prioridade através de encontros de trabalho e projetos de investigação conjuntos (ver Figura 2).

Em 2018, os núcleos de investigação organizaram vários encontros de trabalho, tendo equipas de investigação tratado de questões como a conceção otimizada da política monetária, num contexto de incerteza, lacunas nos mercados financeiros e repercussões internacionais. No que respeita à estabilidade financeira, um encontro de trabalho discutiu as implicações dos requisitos de fundos próprios e liquidez dos bancos para o comportamento dos bancos e os mercados monetários. Uma outra vertente de investigação centrou-se nas determinantes microeconómicas do crescimento da produtividade, em particular o papel das fricções financeiras, a afetação inadequada de crédito e o ordenamento da produção. Os resultados preliminares sublinharam que é importante tomar em linha de conta o papel das pequenas empresas para compreender os padrões de crescimento da produtividade agregada.

A rede sobre o financiamento e o consumo das famílias, uma das redes de investigação do Eurosistema/SEBC, prosseguiu o trabalho para a terceira ronda do Inquérito à Situação Financeira das Famílias, cujos resultados deverão ser divulgados em 2019. A investigação desta rede estudou, entre outras questões, as implicações da heterogeneidade das famílias para a transmissão da política monetária. Por exemplo, os investigadores da rede quantificaram o impacto da política monetária sobre o consumo das famílias individuais de acordo com o estatuto laboral e a estrutura das respetivas carteiras. A conclusão de que a política monetária afeta desproporcionalmente o emprego no extremo mais baixo da distribuição de rendimentos implica que a política monetária expansionista na área do euro conduziu a uma redução da desigualdade dos rendimentos e do consumo. A investigação conduzida pela rede também progrediu em áreas como os efeitos da incerteza sobre as decisões das famílias, a fragilidade financeira das famílias, e a medição da aba superior da distribuição de riqueza. Além disso, o inquérito foi amplamente utilizado por investigadores externos.

PRISMA (cuja sigla em inglês corresponde a “análise de microdados em termos de fixação de preços”), uma nova rede de investigação do SEBC estabelecida em 2018 e mandatada pelo Conselho do BCE, estudará o comportamento em termos de fixação de preços de empresas individuais e no setor de retalho com recurso a conjuntos de microdados de preços. A investigação analisará a relação entre fixação de preços e dinâmica da inflação agregada. Mais especificamente, será analisado se o comportamento dos preços se alterou no período de inflação baixa e se é afetado pela orientação monetária, pelo estado do ciclo económico e pelo tipo de choques agregados que afetam a economia.

Após a implementação do quadro de política macroprudencial em vigor, foi criado um novo grupo de ação no domínio da investigação para estudar a interação entre a política monetária e a macroprudencial. Um dos pontos axiais do grupo de ação centra-se nas várias repercussões entre as duas políticas, incluindo os efeitos da política monetária na estabilidade financeira e o impacto das medidas de política macroprudencial na economia real. Dadas estas repercussões, o segundo foco incide na otimização da sua coordenação.

8.2 Conferências e publicações

Com o objetivo de manter um diálogo aberto com economistas do meio académico e outras instituições decisoras de política, o BCE organizou diversos eventos relacionados com investigação de alto nível em 2018, incluindo o Fórum do BCE sobre Bancos Centrais, em Sintra, e a segunda Conferência Anual de Investigação do BCE. A primeira conferência centrou-se nas origens e implicações da dinâmica de uma inflação baixa que caraterizou as retomas pós-crise em muitas economias avançadas, incluindo a fixação de preços e salários e o papel das expetativas de inflação. A Conferência Anual de Investigação de 2018 centrou-se em investigação inovadora sobre temas como o papel dos mercados de ativos na sinalização da política monetária, mercados hipotecários, a evolução da competitividade nos mercados financeiros e de bens, e a globalização. Outras conferências importantes debruçaram-se sobre as reformas estruturais na área do euro, o comércio mundial, os mercados de trabalho e a digitalização, e as políticas monetárias e macroprudenciais^[54].

Muitas das atividades de investigação do BCE resultaram igualmente na publicação de documentos em revistas científicas e documentos de trabalho. Em 2018, foram publicados 98 documentos redigidos por especialistas do BCE na Série de Documentos de Trabalho do BCE. Além disso, um leque de estudos analíticos mais orientados para as políticas foi publicado na Série de Documentos Ocasionais, na Série de Documentos Estatísticos e na Série de Documentos de Discussão do BCE. Este conjunto de documentos de investigação de elevada qualidade proporcionou a base para uma melhor divulgação das conclusões no domínio da investigação do BCE a um público mais vasto, tendo sido publicados 12 artigos no Research Bulletin (Boletim de Estudos) do BCE no decurso de 2018^[55].

9 Atividades e deveres jurídicos

O presente capítulo aborda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente ao BCE, presta informações sobre pareceres do BCE e casos de incumprimento da obrigação de consulta do BCE no que respeita a projetos legislativos no âmbito da competência do BCE, e acompanha o cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado.

9.1 Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente ao BCE

Em março de 2018, o Tribunal Geral da União Europeia (o “Tribunal Geral”) julgou improcedente a ação de indemnização intentada por uma associação de pensionistas de direito privado (ESTAMEDE) contra o BCE no Processo T-124/17. Os afiliados do ESTAMEDE são beneficiários do Fundo de Pensões dos engenheiros e empreiteiros de obras públicas da Grécia. A indemnização reclamada dizia respeito à taxa de desconto (haircut) que afeta determinadas obrigações de dívida pública grega, no contexto de uma reestruturação parcial da dívida soberana da Grécia em 2012, que alegadamente afetou o fundo de pensões e os seus beneficiários, mas não a própria associação. Com a ação, tentava-se imputar ao BCE várias violações ao direito e princípios da UE, incluindo direitos fundamentais protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, como o direito de propriedade. Por despacho, o Tribunal Geral julgou improcedente a ação como manifestamente inadmissível, sem apreciar o mérito da causa, afastando deste modo qualquer responsabilidade do BCE pelos danos reclamados. O Tribunal Geral considerou existir falta de legitimidade da demandante para intentar a ação perante o Tribunal Geral e a inobservância de requisitos formais de admissibilidade.

Em julho de 2018, o Tribunal Geral também julgou improcedentes as ações de indemnização intentadas contra o BCE, entre outros demandados, por alguns depositantes, acionistas e obrigacionistas de bancos cipriotas sujeitos às medidas de resolução de 2013 (Processos T-680/13 e T-786/14). Os acórdãos proferidos seguem a jurisprudência de 2016 do Tribunal de Justiça da União Europeia (o “Tribunal de Justiça”) em dois recursos interpostos (os processos Mallis^[56] e Ledra^[57]) cujo objeto era similar. Os demandantes alegaram que as medidas de resolução em causa tinham sido impostas pelo BCE e por outros demandados em virtude, nomeadamente, da participação destes em reuniões com o Eurogrupo, do seu papel na negociação e aprovação do memorando de entendimento cipriota, bem como das decisões do Conselho do BCE relativas à cedência de liquidez em situação de emergência. O Tribunal Geral considerou que o BCE e os restantes demandados não cometeram qualquer violação do direito de propriedade, do princípio da proteção da confiança legítima ou do princípio da igualdade de tratamento. Os dois acórdãos foram objeto de recurso para o Tribunal de Justiça.

Em dezembro de 2018, no processo C-493/17 (Weiss), o Tribunal de Justiça considerou que a apreciação das questões submetidas pelo Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal da Alemanha) não revelou nenhum elemento suscetível de afetar a validade do programa de compra de ativos do setor público (o “PSPP”) em mercados secundários do BCE. Em primeiro lugar, o PSPP está abrangido pelo âmbito da política monetária e respeita o princípio da proporcionalidade. O objetivo específico do PSPP pode ser associado ao objetivo primordial da política monetária da União, cuja especificação, em termos quantitativos, consiste na manutenção das taxas de inflação em níveis abaixo, mas próximo de 2% no médio prazo, não se afigurando estar viciado por um erro manifesto de apreciação, nem que extravase o quadro estabelecido pelos Tratados. Além disso, o BCE ponderou os diferentes interesses envolvidos, de modo a evitar efetivamente que pudessem surgir, na execução do PSPP, inconvenientes manifestamente desproporcionados ao objetivo deste programa. Tendo em consideração os riscos a que o volume substancial de compras de ativos ao abrigo do PSPP poderia, eventualmente, expor os BCN, o BCE decidiu não instituir uma regra geral de partilha das perdas. Em segundo lugar, o PSPP é compatível com a proibição de financiamento monetário. O facto de o PSPP permitir prever, a nível macroeconómico, a compra de um volume considerável de obrigações no mercado secundário não é suscetível de criar num determinado operador privado certezas que lhe permitam atuar, de facto, como intermediário do Eurosistema na compra direta de obrigações de autoridades e organismos públicos dos Estados-Membros. Acresce ainda que a previsibilidade macroeconómica não diminui o incentivo à condução de uma política orçamental sólida pelos Estados-Membros tendo em conta o caráter temporário e contingente do programa, bem como uma série de salvaguardas destinadas a limitar os efeitos do PSPP no referido incentivo. O Tribunal de Justiça afirmou ainda que a proibição de financiamento monetário não impede nem a detenção de obrigações até ao seu vencimento nem a compra de obrigações com um rendimento negativo até ao vencimento. Com base nesta decisão, o Bundesverfassungsgericht decidirá quanto às queixas em matéria de constitucionalidade que indiretamente afetem o PSPP.

9.2 Pareceres do BCE e casos de incumprimento

De acordo com o artigo 127.º, n.º 4, e o artigo 282.º, n.º 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o BCE deve ser consultado sobre qualquer proposta de legislação da UE ou nacional, no domínio das suas atribuições. Todos os pareceres do BCE são publicados no seu sítio. Os pareceres do BCE relativos a propostas de legislação da UE são também publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Em 2018, o BCE emitiu 16 pareceres relativos a propostas de legislação da UE e 42 pareceres relativos a propostas de legislação nacional, no domínio das suas atribuições.

A nível da UE, o BCE emitiu pareceres sobre legislação proposta relativa a matéria de supervisão macroprudencial e microprudencial, incluindo a reforma do Comité Europeu do Risco Sistémico^[58], da Autoridade Bancária Europeia^[59] e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados^[60], o tratamento do capital de exposições não produtivas e obrigações cobertas^[61], o tratamento prudencial das empresas de investimento^[62] e o reforço do papel da Autoridade Bancária Europeia na prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo^[63]. O BCE emitiu pareceres sobre outras propostas legislativas da UE com impacto nos mercados financeiros, incluindo a reforma dos mercados de obrigações cobertas^[64], a regulamentação dos gestores de créditos, compradores de créditos e a recuperação de garantias reais^[65], os encargos de pagamentos transfronteiriços e de conversão cambial^[66], e a lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos^[67]. O BCE emitiu igualmente pareceres sobre o quadro que rege a UEM, incluindo o reforço da responsabilidade orçamental e da orientação orçamental de médio prazo dos Estados-Membros^[68] e a proposta de criação de uma Função Europeia de Estabilização do Investimento^[69] e de um Fundo Monetário Europeu^[70]. O BCE também emitiu pareceres sobre estatísticas das empresas europeias^[71] e o programa de formação da UE para a proteção do euro contra a falsificação (Programa “Pericles IV”)^[72].

O BCE emitiu pareceres sobre projetos de legislação nacional relativa aos BCN, incluindo a governação e a independência financeira do Banco Central de Chipre^[73], a independência institucional do Българска народна банка (banco central da Bulgária)^[74], a auditoria do Estado ao Hrvatska narodna banka^[75], o regime de responsabilidade dos membros do Conselho de Administração e dos funcionários do Banca Naţională a României^[76], as reservas mínimas do Magyar Nemzeti Bank^[77] e a atribuição de um vasto leque de funções aos BCN, em matérias como a supervisão do cumprimento de taxas de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento baseadas em cartões^[78], a segurança e a proteção de infraestruturas críticas^[79], a segurança das redes e dos sistemas de informação no setor financeiro^[80], atividades de titularização^[81], a emissão de obrigações com ativos subjacentes^[82], os procedimentos para a conversão de empréstimos denominados em francos suíços em empréstimos denominados em euros^[83], atividades de instituições de crédito relacionadas com mercados de instrumentos financeiros^[84], documentos de informação fundamental das instituições de crédito para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros^[85], competências para a condução de investigações e imposição de sanções no âmbito da prestação de informações falsas ou enganosas por instituições de crédito e financeiras^[86], tarefas relacionadas com a regulação de certas contas-poupança^[87], a cooperação com autoridades competentes no que respeita ao regresso de fundos provenientes dos denominados paraísos fiscais^[88], a manutenção de um registo central de contas bancárias e transações financeiras^[89] e a criação de uma base de dados nacional de indemnizações de seguros^[90]. Um tema recorrente de diversos pareceres foi a avaliação da atribuição de novas funções aos BCN face à proibição de financiamento monetário nos termos do artigo 123.º do Tratado, tendo em conta o financiamento pelos bancos centrais da execução de funções governamentais.

O BCE também emitiu pareceres sobre projetos legislativos nacionais no âmbito da supervisão macroprudencial e microprudencial de instituições financeiras e de crédito, incluindo o estabelecimento de uma colaboração estreita entre o BCE e o Българска народна банка (banco central nacional da Bulgária)^[91], a reforma dos bancos populares e dos bancos cooperativos de Itália^[92], instrumentos macroprudenciais em Espanha^[93], o mandato macroprudencial do banco central e a governação das instituições de crédito na Bulgária^[94], instrumentos macroprudenciais para corrigir desequilíbrios no setor imobiliário residencial e a aplicação recíproca de instrumentos macroprudenciais no Luxemburgo^[95], a introdução de um rácio de financiamento interbancário na Hungria^[96], os requisitos de amortização de empréstimos hipotecários na Suécia^[97], as políticas de remuneração fixa de administradores de instituições de crédito sistemicamente relevantes nos Países Baixos^[98], a transmissão de dados de supervisão para fins estatísticos na Alemanha^[99], a reorganização da Autoridade para os Serviços Financeiros da Polónia^[100], e as fontes de financiamento e a forma de governo da Autoridade para os Serviços Financeiros de Malta^[101].

O BCE emitiu pareceres noutros projetos legislativos nacionais com impacto nas instituições financeiras e de crédito, incluindo a resolução de empréstimos hipotecários em mora e a regulamentação do exercício da atividade dos titulares de contratos de crédito na Irlanda^[102], o quadro jurídico das obrigações com ativos subjacentes na República Checa e na Eslováquia^[103], a criação de um quadro para a titularização em Chipre^[104], a conversão de empréstimos denominados em francos suíços para empréstimos denominados em euros na Eslovénia^[105], a fórmula remuneratória de algumas outras contas-poupança reguladas francesas^[106] e as obrigações de prontidão aplicáveis no setor financeiro finlandês em situações de contingência/emergência^[107].

Refletindo a importância crescente das questões de cibersegurança, o BCE emitiu pareceres dirigidos a vários Estados-Membros sobre o impacto da legislação nacional relacionada com informações e cibersegurança em infraestruturas críticas e a supervisão prudencial de instituições de crédito^[108]. O BCE emitiu ainda um parecer sobre as novas regras de arredondamento aplicáveis aos pagamentos expressos em euros na Bélgica^[109].

Foi identificado um caso de incumprimento da obrigação de consultar o BCE relativamente a propostas de legislação da UE. O BCE não foi consultado no âmbito de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos. O BCE emitiu um parecer de iniciativa nessa matéria, salientando os problemas da opção proposta da lei que regula a oponibilidade a terceiros de cessões de créditos^[110]. Este caso de incumprimento de consulta do BCE foi considerado claro e importante. Os dois casos de incumprimento verificados em 2017, em conjunto com o caso de incumprimento identificado em 2018, são considerados casos claros e recorrentes.

Em 2018, foi identificada uma questão transversal relacionada com as leis nacionais que implementam a Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União. Em consequência da opção discricionária na transposição desta Diretiva por parte de alguns Estados-Membros, o BCE está atualmente a avaliar até que ponto as respetivas competências consultivas em matéria de supervisão foram significativamente afetadas no que diz respeito aos BCN, aos sistemas de pagamento e liquidação e/ou às atribuições do BCE em matéria de supervisão prudencial das instituições de crédito. Até ao momento, o BCE enviou uma carta de notificação de incumprimento de consulta a uma autoridade nacional no que diz respeito a esta matéria (Chipre). Além disso, o BCE não foi consultado pelas autoridades romenas relativamente a uma portaria com caráter de urgência emitida pelo governo que introduz um imposto sobre os ativos bancários.

9.3 Cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

Nos termos do artigo 271.º, alínea d), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, compete ao BCE acompanhar o cumprimento por parte dos BCN da UE e pelo BCE das proibições estipuladas nos artigos 123.º e 124.º do Tratado e nos Regulamentos (CE) n.º 3603/93 e n.º 3604/93 do Conselho. O artigo 123.º proíbe a concessão de créditos sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma pelo BCE e pelos BCN em benefício de governos e de instituições ou organismos da UE, bem como a compra no mercado primário de títulos de dívida emitidos por essas instituições. O artigo 124.º proíbe quaisquer medidas, não baseadas em considerações de ordem prudencial, que possibilitem o acesso privilegiado às instituições financeiras por parte dos governos e das instituições ou organismos da UE. A par do Conselho do BCE, a Comissão Europeia acompanha o cumprimento por parte dos Estados-Membros das disposições atrás referidas.

O BCE acompanha igualmente a aquisição pelos bancos centrais da UE no mercado secundário de títulos de dívida emitidos pelo setor público nacional, pelo setor público de outros Estados-Membros e por instituições e organismos da UE. Nos termos dos considerandos do Regulamento (CE) n.º 3603/93 do Conselho, a aquisição de títulos de dívida do setor público no mercado secundário não deve servir para iludir o objetivo visado no artigo 123.º do Tratado. Tais aquisições não se deverão tornar uma forma de financiamento monetário indireto do setor público.

O exercício de acompanhamento relativo a 2018 confirmou que as disposições dos artigos 123.º e 124.º do Tratado e dos Regulamentos do Conselho relacionadas foram, no geral, respeitadas.

O exercício de acompanhamento revelou que a maioria dos BCN da UE dispunha em 2018 de políticas de remuneração de depósitos do setor público plenamente consentâneas com os limites máximos de remuneração. Contudo, alguns BCN têm de assegurar que a remuneração de depósitos do setor público não ultrapassa o limite máximo.

O Relatório Anual do BCE de 2016 indicou que a criação e o financiamento da MARK Zrt., uma sociedade de gestão de ativos, pelo Magyar Nemzeti Bank constituíam uma violação da proibição de financiamento monetário, que deveria ser corrigida. Na sequência da conclusão das medidas corretivas necessárias pelo Magyar Nemzeti Bank, o processo foi encerrado.

No seguimento das preocupações suscitadas no Relatório Anual do BCE a partir de 2014, o BCE continuou a acompanhar vários programas lançados em 2014 e 2015 pelo Magyar Nemzeti Bank. Em 2018, o Magyar Nemzeti Bank continuou a tomar medidas no sentido de mitigar as preocupações do BCE e encerrou um programa de aquisição de obras de arte e património cultural húngaros durante o ano. Contudo, em virtude da sua multiplicidade, âmbito e dimensão, o BCE continuará a acompanhar atentamente o cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado por parte destas operações. Adicionalmente, o BCE continuará a acompanhar o envolvimento do Magyar Nemzeti Bank na Bolsa de Valores de Budapeste, dado que a aquisição de uma participação maioritária nesta bolsa pelo Magyar Nemzeti Bank em novembro de 2015 pode ainda suscitar preocupações de financiamento monetário.

A redução de ativos relacionados com a Irish Bank Resolution Corporation pelo Banc Ceannais naÉireann/Central Bank of Ireland em 2018, através de vendas de títulos de dívida de taxa variável (floating rate notes) de longa duração, constitui uma etapa importante no sentido da necessária alienação integral desses ativos. Um calendário de vendas mais ambicioso contribuiria para mitigar as preocupações graves que persistem no respeitante ao financiamento monetário.

10 Temas centrais da agenda europeia e internacional

Em 2018, o BCE manteve um estreito diálogo com vários fóruns e instituições europeus, incluindo o Conselho Europeu, o Conselho ECOFIN, o Eurogrupo, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. As perspetivas económicas, o aprofundamento da UEM e questões relacionadas com o quadro de governação económica e orçamental foram alguns dos tópicos discutidos nas reuniões do Conselho Europeu, do Eurogrupo e do Conselho ECOFIN, nas quais participaram o Presidente do BCE e outros membros da Comissão Executiva.

10.1 Aprofundamento da UEM

Em 2018, o BCE participou em debates sobre o aprofundamento da UEM, fornecendo aconselhamento técnico no domínio das suas atribuições e competência. Os debates nos fóruns da UE focaram três grandes questões: conclusão da união bancária, reforma do MEE e criação de um instrumento de estabilização macroeconómica para a área do euro. Os principais contributos para este debate incluíram um documento de reflexão publicado pela Comissão Europeia em maio de 2017, com propostas associadas, e o acordo franco-alemão assinado em Meseberg em junho de 2018.

Primeiro, no que respeita à união bancária^[111], estava a ser finalizado um pacote regulamentar que inclui diretivas e regulamentos que preveem um rácio de alavancagem para evitar que os bancos aumentem excessivamente a alavancagem, um reforço dos requisitos de capital sensíveis ao risco para bancos que transacionam títulos e instrumentos derivados, e uma maior capacidade de absorção de perdas e de recapitalização dos bancos de importância sistémica mundial. Acresce que se chegou a um acordo sobre os novos requisitos no que respeita à cobertura mínima das perdas para créditos não produtivos nos balanços dos bancos. Além disso, nas Cimeiras do Euro de junho e dezembro decidiu-se transformar o MEE no mecanismo de apoio do FUR para bancos em processo de resolução. No que respeita ao SESD, os líderes europeus contemplam novos trabalhos técnicos na medida do necessário, tendo sido criado um grupo de trabalho de alto nível que apresentará um relatório em junho de 2019. Mantendo todos os elementos do roteiro de 2016 na devida sequência, começou a ser elaborado um roteiro para lançar as negociações políticas relativas ao SESD. Entretanto, com o apoio da supervisão bancária europeia, os bancos da área do euro continuaram a reforçar os respetivos balanços, a reduzir a alavancagem e a continuar a reduzir o stock de créditos não produtivos. Por último, continuaram a registar-se progressos no domínio da UMC europeia, em consonância com o Plano de Ação para a UMC de 2015.

Segundo, e no contexto dos debates sobre as reformas do MEE, o BCE emitiu um parecer no qual apoiava a integração do MEE no quadro jurídico da UE, melhorando os instrumentos de assistência financeira a título cautelar mas sujeita a condições adequadas, e revendo os seus mecanismos de governação de modo a que os processos de decisão fossem credíveis e rápidos, baseados numa consultoria técnica independente de qualidade elevada.

Terceiro, prosseguiram os trabalhos técnicos de conceção e calendarização de um instrumento de estabilização orçamental, bem como outros possíveis instrumentos orçamentais para a área do euro. Em conformidade com o Relatório dos Cinco Presidentes de 2015, o BCE congratulou-se com este trabalho, sublinhando que qualquer instrumento orçamental deveria apoiar a procura agregada, em particular durante períodos de recessão que afetem toda a área do euro, mas evitando reduzir os incentivos para políticas económicas e orçamentais judiciosas. O BCE emitiu igualmente um parecer sobre a proposta da Comissão Europeia relativa à criação de uma Função Europeia de Estabilização do Investimento (EISF, na sigla em inglês). A Cimeira do Euro de dezembro encarregou o Eurogrupo de desenvolver um instrumento orçamental orientado para a convergência e a competitividade na área do euro e nos Estados-Membros do MTC II, a título voluntário, no âmbito do quadro financeiro plurianual. Outras deliberações em fóruns da UE incluíram uma proposta da Comissão sobre um regulamento relativo a valores mobiliários respaldados por obrigações soberanas (sovereign bond-backed securities – SBBS).

No que respeita a questões económicas estruturais, a Comissão Europeia propôs um Programa de Apoio às Reformas para apoiar a implementação de reformas estruturais no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027). A UE decidiu também aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, já em vigor, para que o respetivo orçamento total atinja €222,8 milhões durante o período entre 2017 e 2020.

No quadro do debate sobre o aprofundamento da UEM, o BCE salientou frequentemente que a plena aplicação das regras orçamentais e uma coordenação mais eficaz das políticas económicas continuavam a ser essenciais para reforçar a resiliência da área do euro e criar a confiança necessária entre os Estados‑Membros para avançarem para uma maior integração. Neste aspeto, os progressos ficaram aquém do desejado.

10.2 Cumprimento da responsabilização

A responsabilização do BCE é a contrapartida necessária à sua independência. O BCE é uma instituição independente, com poder discricionário para utilizar os instrumentos que considere necessários para o exercício das suas atribuições e o cumprimento do seu mandato. Esta independência foi decidida democraticamente no âmbito da retificação dos Tratados, os quais também atribuíram ao BCE um claro mandato, em virtude do qual este é responsabilizado perante o público. A responsabilização, complementada pelo controlo judicial por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia, assegura que a independência não resulte em arbitrariedade e que o BCE aja em conformidade com o seu mandato.

Os Tratados atribuem ao Parlamento Europeu – enquanto órgão composto por representantes dos cidadãos da UE democraticamente eleitos – um papel central na responsabilização do BCE. Em 2018, o Presidente do BCE esteve presente em quatro audições regulares da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu^[112]. O Presidente esteve também presente no debate da sessão plenária do Parlamento sobre o Relatório Anual do BCE, e o BCE publicou os seus comentários aos contributos apresentados pelo Parlamento Europeu no âmbito da sua resolução sobre o Relatório Anual de 2016 do BCE^[113]. O BCE executa ainda as suas obrigações de responsabilização através do reporte regular e de respostas a perguntas escritas de deputados do Parlamento Europeu. Em 2018, o Presidente do BCE recebeu 36 cartas com essas questões, cujas respostas foram publicadas no sítio do BCE^[114]. A maior parte das questões levantadas pelos deputados do Parlamento Europeu incidiram na implementação das medidas de política monetária não convencionais do BCE, nas condições económicas e financeiras e em questões institucionais do BCE e da UE. Por último, o BCE é igualmente responsabilizado pelas suas atividades em termos de supervisão bancária perante o Parlamento Europeu e o Conselho da UE^[115].

O BCE intensificou a sua participação no debate que surgiu nos últimos anos sobre a independência e a responsabilização dos bancos centrais. Em 2018, os membros da Comissão Executiva proferiram vários discursos sobre estas questões^[116], e um artigo publicado no Boletim Económico analisou a evolução das práticas de responsabilização do BCE^[117]. Entre outras questões, o artigo apresentou nova evidência quantitativa e qualitativa sobre o modo como as interações do BCE com o Parlamento Europeu se intensificaram e desenvolveram durante o período de crise em termos de frequência, formato e conteúdo.

De acordo com o inquérito Eurobarómetro^[118] em 2018, a popularidade do euro atingiu um máximo histórico, com 75% dos 340 milhões de cidadãos da área do euro a apoiarem a moeda única, o que corresponde ao mais alto nível de apoio registado pelo inquérito desde a introdução do euro.

10.3 Implicações do Brexit

Embora não participe nas negociações, o BCE continuou a monitorizar e a avaliar desenvolvimentos relacionados com o Brexit no âmbito do seu mandato. O Financial Stability Review de novembro de 2018 examinou as possíveis implicações do Brexit em termos de estabilidade financeira para a área do euro. A análise concluiu que o Brexit representa um risco global limitado para a estabilidade financeira da área do euro, devido, em grande parte, à gama de opções à disposição do setor privado para mitigar potenciais riscos. A transição para um equilíbrio pós-Brexit implicará custos de ajustamento pontuais e poderá acarretar riscos de fricções em determinados segmentos do mercado caso a transição não seja devidamente preparada. No entanto, o risco de que a economia real da área do euro não disponha de acesso aos serviços financeiros no seguimento da saída da UE por parte do Reino Unido aparenta ser limitado. Do mesmo modo, a análise aponta para riscos globalmente limitados para os fundos próprios do setor bancário da área do euro. Porém, um cenário do Brexit “à beira do precipício” (sem acordo) poderia conduzir a uma reavaliação do mercado mais generalizada e acentuada do que a observada em 2018 e poderia originar um aumento repentino dos prémios de risco e da volatilidade.

Em abril de 2018, o BCE e o Bank of England criaram um grupo de trabalho técnico conjunto, cujo mandato se centra na gestão do risco durante o período em torno de 30 de março de 2019 no domínio dos serviços financeiros. O grupo reportou as suas conclusões à Comissão Europeia e ao Ministério das Finanças do Reino Unido em outubro de 2018.

Na audição de fevereiro de 2018 perante o Parlamento Europeu, o Presidente do BCE sublinhou a importância de alcançar progressos na adoção de elementos fundamentais da legislação financeira da UE – nomeadamente o regulamento relativo à infraestrutura do mercado europeu II – com bastante antecedência face ao Brexit, a fim de assegurar a preparação para qualquer contingência, incluindo um cenário de não acordo.

No domínio da supervisão bancária europeia, o BCE e as autoridades nacionais de supervisão centraram-se na comunicação e implementação das expetativas em matéria de supervisão em questões relacionadas com o Brexit, bem como na avaliação dos planos para o Brexit e dos pedidos de autorização de bancos internacionais que transferirão as atividades do Reino Unido para a área do euro e dos planos para o Brexit dos bancos da área do euro com atividades significativas no Reino Unido. Para mais informações sobre esta matéria, consultar o Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão de 2018.

À data de fecho do presente relatório, não tinha ainda sido concluído um acordo de saída.

10.4 Relações internacionais

G20

Numa conjuntura de contínuo crescimento económico, mas com riscos acrescidos no sentido descendente para as perspetivas mundiais, os ministros das finanças e os governadores dos bancos centrais discutiram as implicações das tensões comerciais para a economia mundial em 2018, sublinhando a necessidade de intensificar o diálogo e as medidas para mitigar riscos. Os membros do G20 analisaram também as implicações de condições financeiras mundiais mais restritivas, em particular para as economias de mercado emergentes. O G20 prosseguiu os esforços de monitorização destinados a assegurar um crescimento mundial robusto, sustentável, inclusivo e equilibrado e analisou os progressos no sentido do objetivo de um crescimento coletivo de 2% até 2018. As medidas implementadas neste contexto prepararam a economia mundial para um crescimento superior a 2%, embora numa fase mais tardia do que o inicialmente previsto. Os ministros das finanças e os governadores dos bancos centrais reafirmaram o compromisso assumido para com taxas de câmbio estáveis e a implementação de reformas no setor financeiro. Sob os auspícios da Presidência do G20, entre as prioridades contaram-se o fomento do financiamento de infraestruturas e o futuro do emprego. O G20 prosseguiu igualmente os esforços no domínio da fiscalidade internacional e ponderou os benefícios e os possíveis riscos relacionados com inovações tecnológicas, como, por exemplo, as criptoativos. O G20 reafirmou o compromisso de continuar a fortalecer a rede de segurança financeira mundial, centrada num FMI forte, baseado em quotas e dotado de recursos adequados, e a arquitetura financeira mundial. Neste contexto, o Grupo de Pessoas Eminentes do G20 sobre Governação Financeira Mundial (G20 Eminent Persons Group on Global Financial Governance) publicou um relatório intitulado “Making the Global Financial System Work for All”.

Questões de política relacionadas com o FMI e a arquitetura financeira internacional

O BCE continuou a desempenhar um papel ativo em debates sobre o sistema monetário e financeiro internacional ao nível do FMI e de outros fóruns, promovendo uma posição europeia comum da perspetiva da banca central^[119]. O FMI discutiu ou deu início a reexames importantes das suas políticas no quadro da superintendência e concessão de empréstimos. Em fevereiro de 2018, o FMI introduziu clarificações importantes quanto às políticas relacionadas com a conceção de programas em uniões monetárias. Foi concluído um reexame intercalar da superintendência do FMI em abril de 2018, e o Gabinete de Avaliação Independente do FMI emitiu recomendações sobre a superintendência financeira do FMI em dezembro de 2018. O FMI deu também início a uma análise da condicionalidade e da conceção dos programas apoiados pelo Fundo, bem como a uma revisão do quadro de sustentabilidade da dívida para países com acesso ao mercado. Além disso, prosseguiram os trabalhos relacionados com as quotas do FMI em 2018.

Em julho de 2018, o FMI concluiu o seu primeiro Programa de Avaliação do Setor Financeiro (PASF) para a área do euro – um exercício abrangente que envolveu várias instituições europeias, incluindo as vertentes de banca central e de supervisão do BCE. O FMI sublinhou que a supervisão bancária na área do euro tinha melhorado significativamente desde a criação do MUS. Além disso, embora a resiliência dos grandes bancos da área do euro tenha aumentado, persistem ainda algumas vulnerabilidades relacionadas com os riscos de crédito e de mercado. O exercício também servirá de base e facilitará os exercícios do PASF a nível dos países da área do euro. A consulta do FMI sobre as políticas da área do euro, concluída igualmente em julho de 2018, destacou que a expansão na área do euro permanece robusta, embora esteja a abrandar para um ritmo mais moderado. Além disso, a constituição de suficientes amortecedores de política e a implementação de reformas estruturais são extremamente importantes em alguns países-membros. Em outubro de 2018, nas reuniões anuais em Bali, o FMI lançou uma agenda focada nas tecnologias financeiras (Bali Fintech Agenda), que discute as oportunidades e os riscos que a evolução das fintech acarreta, e se centra nas implicações dessa evolução para o setor financeiro.

Cooperação internacional entre bancos centrais

Embora não esquecendo os seus recursos limitados, o BCE continuou a reagir de modo positivo ao forte interesse por parte dos bancos centrais fora da UE na partilha de experiências, refletindo o papel importante que desempenha na economia mundial e enquanto instituição europeia.

O BCE alargou o alcance geográfico da sua cooperação, com a celebração de um Memorando de Entendimento com o South African Reserve Bank. Além disso, foram desenvolvidas relações com importantes bancos centrais na Ásia e na América Latina com base nos memorandos de entendimento já existentes. O BCE reforçou ainda a sua cooperação com organizações regionais, com o intuito de ampliar o seu alcance. Os debates a nível do Eurosistema também prosseguiram sob a forma de uma reunião onde participaram altos representantes do Eurosistema e as respetivas contrapartes latino-americanas.

O BCE continua a desempenhar o seu papel enquanto instituição da UE através de discussões direcionadas com bancos centrais de países que pretendem aderir à UE. A plataforma principal é uma série de encontros de trabalho regionais, cujas discussões são organizadas em estreita cooperação com os BCN da UE, sempre que possível. O BCE contribui igualmente para atividades de cooperação específicas conduzidas por BCN da UE em benefício dos bancos centrais desses países terceiros.

11 Incremento da comunicação

Ao longo dos últimos anos, a comunicação dos bancos centrais tornou-se cada vez mais um elemento-chave da política monetária, acabando por se tornar um instrumento de política. Ao assinalar claramente as suas intenções e políticas de comunicação, em particular aos mercados financeiros e públicos especializados, o BCE tornou as suas políticas mais eficazes. No ano passado, o BCE intensificou ainda mais os esforços para atingir outros públicos que não os tradicionais. O objetivo consiste em interagir com a sociedade civil em geral e escutar e dialogar com o grande público, através de novas plataformas e formatos. Em contraste com a comunicação com os mercados e os especialistas, este tipo de interação trata frequentemente de questões subjacentes às atividades do BCE, o porquê destas, e de que modo são importantes para as pessoas e as suas comunidades. Ao procurar um público mais vasto e ao encetar um verdadeiro diálogo bilateral, o BCE procura aumentar a compreensão do seu papel e políticas e criar confiança no BCE enquanto instituição.

Enfoque nos jovens

Sensibilizar os jovens na Europa é de especial importância para o BCE. Com este fim, o BCE lançou o programa “Back to School” (regresso à escola), que encoraja os funcionários do BCE a visitar escolas, em particular as suas antigas escolas, e participar em debates com os estudantes sobre a Europa e o euro, dando resposta às suas preocupações e partilhando experiências pessoais do que significa trabalhar numa instituição da UE. Em 2018, 77 funcionários aderiram à iniciativa, demonstrando o entusiasmo dos funcionários do BCE em apresentar argumentos a favor do euro, para ajudar a aproximar a UE dos cidadãos e retribuir às suas comunidades.

Além disso, o BCE alargou a iniciativa “Youth Dialogues” em 2018. Estas plataformas inovadoras permitem aos estudantes e jovens profissionais encetar um verdadeiro diálogo com altos decisores de política no BCE. Em janeiro, por exemplo, o BCE associou-se à plataforma Debater a Europa, na qual o Presidente Mario Draghi participou num diálogo com jovens. Utilizando a hashtag #AskDraghi, os jovens europeus foram convidados a questionar diretamente o BCE, centrando-se num conjunto de temas, como, por exemplo, o desemprego dos jovens e criptomoedas. O BCE recebeu mais de 280 perguntas de toda a Europa. As cinco principais perguntas foram respondidas pelo Presidente Draghi numa entrevista publicada no sítio do BCE, recebendo assim grande atenção dos meios de comunicação social.

Vários aspetos da política dos bancos centrais são complexos e muitas vezes difíceis de interpretar por parte dos não especialistas. Porém, o BCE está determinado em melhorar a acessibilidade e a atratividade das suas comunicações, tendo tomado medidas novas e inovadoras neste sentido. A título de exemplo, foram envidados esforços para maximizar o alcance do Fórum do BCE sobre Bancos Centrais em Sintra e tornar interessantes e acessíveis aos jovens os debates importantes e elucidativos neste âmbito. O BCE convidou o YouTuber Simon Clark, recentemente doutorado, a acompanhar a sessão dedicada aos jovens economistas através dos seus canais nas redes sociais. Utilizando imagens de bastidores exclusivas e entrevistas informais com os economistas, o convidado ofereceu uma nova perspetiva sobre o fórum de bancos centrais, tornando o seu conteúdo mais compreensível e inspirando a empatia dos jovens. O vídeo do YouTube tem já mais de 30 000 visualizações.

O espaço digital é fundamental para os esforços do BCE no sentido de estar presente onde as pessoas – em especial os jovens – obtêm as suas notícias e informações. Em novembro de 2018, o BCE lançou uma conta oficial no Instagram, que assenta predominantemente em recursos visuais, procurando mostrar a vertente humana do BCE ao apresentar funcionários e partilhar experiências sobre o quotidiano laboral no BCE. O conceito subjacente à conta no Instagram é também pedagógico, através da disseminação de conteúdo visualmente agradável nas plataformas das redes sociais. Acresce que mais de 457 000 seguidores se mantêm em contacto com o BCE através do Twitter. Além disso, o BCE continuou a alargar a oferta disponível online, sendo que atualmente os sítios do BCE contêm mais de 160 000 páginas, muitas das quais em 23 línguas. Num esforço conjunto com outras instituições da UE, foi também criada uma plataforma especial, o #EUROat20, para comemorar o 20.º aniversário da presença online da moeda única.

No âmbito dos esforços do BCE para extravasar da esfera dos especialistas e participar em debates sobre o impacto da política do BCE nas comunidades locais e nas empresas da área do euro, Benoît Cœuré, membro da Comissão Executiva, visitou zonas rurais da França em outubro, onde conversou com políticos, trabalhadores fabris e estudantes para explicar as recentes decisões de política monetária do BCE, escutar as preocupações e responder às críticas das pessoas.

Por último, no decorrer do seu primeiro ano completo de funcionamento, o centro de visitas do BCE acolheu 20 743 visitantes. O centro de visitas, situado no edifício principal do BCE em Frankfurt, permite aos visitantes explorarem as atribuições, a história e a missão do BCE, bem como conversarem com um representante do BCE.

12 Boa governação, excelência organizacional, resiliência e desempenho ambiental

Duas das prioridades estratégicas do BCE residem em fortalecer a sua reputação de instituição de categoria mundial e inspirar, desenvolver e envolver os seus funcionários. Em 2018, o BCE pautou-se por estas prioridades ao procurar: i) criar excelência organizacional (através de uma cultura mais diversificada e inclusiva e uma maior integridade, transparência e responsabilização perante os cidadãos da UE), ii) aumentar a resiliência face a ameaças tecnológicas (através do aumento da capacidade de defesa do BCE e do ecossistema financeiro contra ciberataques) e iii) garantir um forte desempenho ambiental (através da redução contínua da pegada ecológica do BCE).

12.1 Dar lugar à excelência através da diversidade e da inclusão

O BCE considera que a diversidade e a inclusão podem dar lugar à excelência: equipas diversificadas contêm um leque mais alargado de pontos de vista, o que resulta numa maior capacidade de decisão e resultados mais robustos. A promoção de equipas diversificadas e de um comportamento inclusivo é essencial para assegurar que o BCE obtenha o melhor resultado possível para os seus funcionários e a UE. Por esse motivo, a diversidade, o respeito, uma cultura ética e o bem-estar dos seus funcionários são objetivos estratégicos para o BCE.

Em 2018, o BCE prosseguiu os esforços de promoção da diversidade e da inclusão como principais fatores impulsionadores da melhoria do desempenho organizacional. No centro destes esforços estão o respeito, a equidade, a inclusão e a igualdade de oportunidades para os funcionários, independentemente de, entre outros, género, nacionalidade, religião, orientação sexual, origem étnica, idade, contexto cultural, ou grau de deficiência. O BCE tem várias redes de diversidade que interagem frequentemente com os respetivos Recursos Humanos e procuram assegurar a diversidade em todos os seus aspetos. A nível do SEBC/MUS, o BCE troca impressões com os BCN e as ANC sobre as melhores práticas em termos de diversidade e inclusão, sendo disso um exemplo paradigmático a terceira reunião anual da Rede de Diversidade do SEBC/MUS, que teve lugar em Roma em outubro de 2018.

Em 2018, o abrangente programa de atividades do BCE incluiu o hastear da bandeira arco-íris no Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, a realização de seminários de “liderança partilhada”, direcionados a quadros de direção do BCE, a celebração do Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial e a organização de eventos dedicados com oradores sobre a temática da igualdade para as pessoas LGBT+ e da igualdade de género.

O BCE continua a trabalhar no sentido de aumentar o número de mulheres em cargos de gestão. Visando alcançar uma maior igualdade de género, a Comissão Executiva do BCE fixou metas para o final de 2019, complementadas por um amplo leque de medidas que garantam o respetivo cumprimento. Estas medidas incluem um programa específico de formação para “mulheres em cargos de liderança”, amplas oportunidades para modalidades de trabalho flexíveis, o enfoque na liderança partilhada entre gestores, e embaixadores da diversidade em cada área de trabalho para melhorar o equilíbrio entre mulheres e homens.

No final de 2018, 29% dos cargos de gestão eram ocupados por mulheres, em comparação com o objetivo de 35% para o final de 2019. Relativamente à gestão de topo, a percentagem situou-se em 22%, face a um objetivo de 28% para 2019 (ver Quadro 2). A percentagem global de mulheres nos quadros no BCE a todos os níveis foi de 44%.

Face aos desafios atuais, a Comissão Executiva do BCE adotou medidas adicionais para melhorar a diversidade de género em 2018. Decidiu-se que, pelo menos, um membro da equipa de gestão de topo em cada área de trabalho deveria ser uma mulher e que, pelo menos, um terço da equipa de gestão alargada deveria ser composto por mulheres. Além disso, os processos de recrutamento do BCE foram ajustados a fim de atrair mais candidaturas femininas, o que inclui, por exemplo, um maior envolvimento por parte de agências de recrutamento responsáveis por procurar potenciais candidaturas femininas. Acresce que qualquer processo de recrutamento pode ser interrompido ou relançado caso não atraia um número satisfatório de candidaturas femininas. Adicionalmente, um número maior de mulheres no BCE fará parte dos painéis de recrutamento, a fim de contrariar possíveis enviesamentos e garantir um maior equilíbrio entre géneros no processo decisório.

12.2 Fortalecer padrões de integridade e de governação

O BCE, com o apoio do Comité de Ética e do Comité de Auditoria, procura assegurar os mais elevados padrões de integridade e de governação.

Com base no parecer do Comité de Auditoria, o Conselho do BCE solicitou ao Comité de Ética a elaboração de um Código de Conduta Único para funcionários de alto nível do BCE. O novo código introduz um quadro deontológico abrangente e atualizado aplicável aos membros do Conselho do BCE, da Comissão Executiva e do Conselho de Supervisão. Além disso, alarga expressamente os Princípios orientadores relativos a interações com partes externas para incluir os membros do Conselho do BCE e do Conselho de Supervisão. Os membros do Conselho do BCE e de outros organismos de alto nível do BCE, como o Comité de Auditoria, o Comité de Ética e a Comissão de Reexame, comprometem-se a aderir aos princípios gerais principais. O Código Único reflete os princípios e valores fundamentais do BCE, tomando devidamente em consideração as especificidades do BCE como banco central, supervisor bancário e instituição da UE. Além disso, responde a sugestões apresentadas por partes interessadas do BCE no que respeita a padrões de integridade, responsabilização e transparência.

No que se refere aos funcionários do BCE, no seguimento de uma recomendação pelo respetivo auditor externo, a verificação anual da conformidade de operações financeiras privadas – que cobre um grupo de funcionários selecionado aleatoriamente – foi complementada por uma verificação de conformidade ad hoc, que se centra num grupo específico de funcionários ou em tipos de transações específicos.

No decurso de 2018, o Comité de Auditoria do BCE avaliou aspetos essenciais da governação interna do BCE – incluindo tanto a vertente de banca central como a da supervisão bancária – e do Eurosistema. O Comité de Auditoria centrou-se, em particular, no funcionamento adequado do quadro de gestão de riscos financeiros do Eurosistema, nos progressos realizados no sentido de estabelecer planos de ação coordenados que façam face aos riscos cibernéticos e em iniciativas de caráter organizativo, que promovam o bom funcionamento do MUS.

Como parte do seu compromisso de abertura e de transparência, o BCE decidiu criar um Registo Público de Documentos. Este registo será gradualmente melhorado e completado a fim de proporcionar ao público em geral e aos mercados um acesso fácil a documentos relativos às políticas, atividades e decisões do BCE de forma estruturada e de fácil recuperação.

12.3 Ciber‑resiliência

A partilha de informações é essencial ao funcionamento adequado do ecossistema financeiro, incluindo os bancos centrais e o próprio BCE. Por conseguinte, é fundamental proteger a integridade e a confidencialidade dos dados e garantir a disponibilidade dos sistemas de TI. O aumento das interligações e da complexidade do panorama informático e o crescente volume de dados em plataformas digitais e entre redes têm sido acompanhados de um aumento da exposição a ciberataques e potenciais incidentes cibernéticos^[120]. Os ciberataques às entidades financeiras e respetivos prestadores de serviços são fonte de grande preocupação, visto que têm um impacto negativo nos consumidores e nas empresas e podem originar riscos sistémicos, afetar a estabilidade financeira e até travar o crescimento económico.

O BCE aumentou as suas capacidades de defesa estabelecendo quadros de governação e fortalecendo controlos de segurança através do uso de tecnologias (incluindo em termos de conceção, desenvolvimento e operação), processos, formação e testes. Além disso, o BCE promove a resiliência em todo o sistema, em colaboração com os parceiros do ecossistema financeiro. A ciber‑resiliência refere-se à capacidade de antecipar e se adaptar a ciberameaças e outras alterações relevantes no ambiente e de resistir, limitar e recuperar rapidamente no seguimento de um incidente cibernético.

O BCE desenvolveu um quadro de governação para a segurança digital e a ciber‑resiliência que descreve os mecanismos organizacionais e de governação relativos à segurança digital e ciber‑resiliência do BCE, incluindo a clarificação de funções e responsabilidades. Os riscos cibernéticos são riscos operacionais e, por conseguinte, estão sob a alçada do quadro geral de gestão de risco operacional. O quadro de segurança digital e ciber‑resiliência complementa os quadros que regem a abordagem do BCE relativamente à gestão de riscos não financeiros, aumentando o conhecimento e sensibilização para a segurança digital, o risco cibernético e a ciber‑resiliência. As capacidades de resposta e recuperação do BCE, caso se verifique um ciberataque à sua própria organização, serão reforçadas em 2019 através da melhoria dos planos de continuidade de negócio e da verificação dos mecanismos existentes de gestão de incidentes e de crises.

A segurança envolve a compilação e a análise de informações sobre ameaças, a implementação de medidas de defesa, bem como o incremento das capacidades de deteção e resposta. A participação de incidentes, a colaboração e a partilha de informações são fundamentais para uma proteção eficaz. No BCE, o novo Comité Diretor de Cibersegurança facilita a troca de informações, o alinhamento de políticas e a cooperação a nível operacional no sentido de promover a ciber‑resiliência do BCE e do setor financeiro europeu. O BCE promove a partilha de informações no seio do SEBC e age como facilitador da Rede de Perceção Situacional da Segurança Operacional (Operational Security Situational Awareness – OSSA) relativa à partilha de informações, a qual conta com 33 instituições-membros a nível mundial.

Devido à evolução contínua dos ciberataques, é necessário manter as pessoas atualizadas quanto a novas ameaças de segurança e a possíveis contramedidas. É essencial que o BCE atinja elevados níveis de sensibilização entre os respetivos funcionários no que se refere à segurança das TI, para garantir que tanto os utilizadores como os ativos de informação estão protegidos. Os funcionários recebem formação para aperfeiçoarem capacidades e competências relativamente à segurança das TI. Em 2019, será introduzida formação online obrigatória sobre o tema. São efetuados regularmente testes comportamentais, bem como testes aos sistemas e processos informáticos.

O BCE centra-se na ciber‑resiliência do ponto de vista regulamentar, no contexto das respetivas considerações relativas ao risco operacional nas infraestruturas do mercado financeiro, procurando garantir a implementação de normas relevantes no seio da área do euro e promovendo a harmonização a nível internacional. Em consonância com esta abordagem, o Eurosistema estabeleceu uma estratégia em matéria de ciber‑resiliência das infraestruturas do mercado financeiro (IMF) através de um conjunto de medidas que incidem sobre a resiliência das IMF a nível individual, a resiliência setorial e a interação estratégica entre o regulador e o setor.

A fim de garantir que as orientações sobre ciber‑resiliência para infraestruturas do mercado financeiro, intituladas “Guidance on cyber resilience for financial market infrastructures”, do CPMI e da IOSCO, são cumpridas de forma consistente, o Eurosistema desenvolveu expetativas de superintendência em matéria de ciber‑resiliência para infraestruturas do mercado financeiro, designadas “Cyber resilience oversight expectations for financial market infrastructures”. Estas servem três propósitos centrais:

• fornecem às IMF informações pormenorizadas sobre o modo de pôr em prática as orientações, assegurando que são capazes de promover melhorias e melhorar a sua ciber‑resiliência durante um longo período de tempo;
• dão às expetativas claras às autoridades de superintendência para que possam avaliar as IMF sob a sua responsabilidade;
• servem de base a um debate produtivo entre as IMF e as respetivas autoridades de superintendência.

Em maio de 2018, o BCE lançou o quadro europeu para execução de testes de intrusão e subversão tecnológica, segundo uma abordagem ética, com base em informações estratégicas sobre ciberameaças, intitulado European framework for Threat Intelligence-based Ethical Red Teaming (TIBER-UE), desenvolvido pelo Eurosistema como uma ferramenta que permite aos operadores de IMF melhorar a respetiva ciber‑resiliência. O quadro TIBER-UE é o primeiro quadro europeu comum que facilita testes de intrusão controlados e específicos – apoiados em informações estratégicas, de sistemas críticos de produção em tempo real –, tendo por base as táticas, técnicas e procedimentos de autores de ataques reais. Visa assegurar a padronização e o reconhecimento mútuo dos testes cibernéticos no conjunto da UE, bem como evitar que as IMF tenham de ser objeto de testes separados em cada Estado-Membro da UE.

No contexto dos esforços envidados para melhorar a resistência operacional do setor financeiro, o Eurosistema conduz exercícios de comunicação de crises generalizados a todo o mercado, no âmbito do seu mandato de superintendência. Em 2018, o Eurosistema organizou o exercício teórico UNITAS de comunicação de crises. Um cenário de ciberataque às IMF, comprometendo a integridade dos respetivos dados, foi apresentado aos participantes, incluindo os principais sistemas de pagamento da área do euro, centrais de valores mobiliários, contrapartes centrais, prestadores de serviço, infraestruturas do mercado e superintendentes dos bancos centrais. O exercício foi realizado sob a forma de uma discussão facilitada entre participantes no mercado, que lhes permitiu apresentar observações e chegar a conclusões com base no referido cenário, bem como identificar possíveis áreas de trabalho coletivo que melhorem a ciber‑resiliência do setor em termos globais.

Reconhecendo a necessidade de um fórum que reúna os intervenientes no mercado, as autoridades competentes e os profissionais de cibersegurança a nível pan-europeu, o Eurosistema criou o Conselho de Ciber‑resiliência do Euro para Infraestruturas Financeiras Pan-Europeias. O fórum tem por objetivo aumentar a ciber‑resiliência das IMF e dos respetivos prestadores de serviços críticos, bem como do setor financeiro europeu em geral, em consonância com as normas internacionais. Para alcançar este objetivo, é necessário promover a confiança e a colaboração e facilitar iniciativas conjuntas no seio dos intervenientes no mercado ou entre os intervenientes no mercado e as autoridades.

O BCE inclui a ciber‑resiliência e a resiliência operacional na respetiva supervisão dos riscos de TI dos bancos. O risco cibernético merece atenção especial, dado o incremento da interligação e da dependência dos bancos em relação às TI, bem como a velocidade com que determinados autores de ataques conseguem identificar e aproveitar vulnerabilidades.

Em 2018, o BCE implementou as Orientações da EBA relativas à avaliação do risco das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) no âmbito do SREP (EBA/GL/2017/05), o que levou a uma avaliação coerente e completa da situação em termos de riscos de TI em todas as instituições de crédito significativas supervisionadas na área do euro. Esta avaliação resultou, por sua vez, em atividades de seguimento específicas em determinados bancos e em conclusões temáticas que deverão ser abordadas em maior escala. Em termos mais gerais, o BCE sublinhou que os bancos devem continuar atentos a todos os tipos de riscos de TI, não devendo limitar as respetivas atividades a áreas específicas em matéria destes riscos.

O BCE contribuiu de forma significativa para as orientações da EBA relativas à gestão do risco das TIC e de segurança, publicadas para efeitos de consulta pública em dezembro de 2018. Espera-se que estas orientações harmonizem os requisitos de gestão dos riscos de TI para bancos na Europa e promovam condições de igualdade. Além disso, a supervisão dos riscos de TI no BCE continua a incluir uma supervisão contínua exercida por Equipas Conjuntas de Supervisão, inspeções no local intrusivas e focadas, centradas em riscos de TI específicos, mantendo-se atualizada relativamente a ciberataques através do quadro de participação de incidentes cibernéticos do BCE.

Prossegue a colaboração a nível mundial e, em particular, a nível europeu, no sentido de reforçar a ciber‑resiliência do ecossistema financeiro.

12.4 Minimizar a pegada ecológica do BCE

Como instituição europeia, o BCE está consciente da responsabilidade de contribuir para a proteção ambiental e dar resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas ao bem-estar da sociedade e de futuras gerações. Desde a adoção da sua primeira política ambiental em 2007, o BCE tem trabalhado ininterruptamente para melhorar o respetivo desempenho ambiental e reduzir a sua pegada de carbono. O BCE encontra-se registado no Sistema Europeu de Ecogestão e Auditoria (Eco-Management and Audit Scheme – EMAS) desde 2010, sendo que o respetivo sistema de gestão ambiental cobre os três edifícios ocupados pelos funcionários do BCE em Frankfurt – o edifício principal em Sonnemannstrasse, o Japan Center e a Eurotower.

A proteção ambiental é parte integrante da estratégia operacional do BCE, moldando as respetivas operações e processos diários. Com o apoio de mais de 50 representantes ambientais internos e muitas equipas e pessoas dedicadas no seio da organização, o BCE procura garantir uma redução contínua da respetiva pegada ecológica. O BCE tem demonstrado o seu compromisso aumentando a sensibilização ambiental dos funcionários, implementando medidas de eficiência e interagindo com várias partes interessadas para trabalhar em conjunto com vista ao cumprimento dos objetivos ambientais do BCE. Uma dessas medidas foi o lançamento de uma ferramenta versátil de colaboração online, que permite ao BCE interagir à distância com as respetivas contrapartes. Esta ferramenta não só enriquece as interações online como permite, sempre que possível, evitar deslocações, reduzindo, por conseguinte, as emissões. Além disso, o BCE continuou a otimizar a iluminação do seu edifício principal através da redução da intensidade da luz em determinadas áreas e ajustou os horários de trabalho para aumentar a poupança energética. Adicionalmente, os recipientes descartáveis das áreas comuns foram substituídos por recipientes reutilizáveis, reduzindo consideravelmente o desperdício.

2018 foi um ano memorável para o BCE em termos de ações de sensibilização ambiental, uma vez que este participou em várias campanhas internacionais. O BCE juntou-se à comunidade de Frankfurt no alerta relativamente às alterações climáticas durante a Hora do Planeta de 2018 organizada pela WWF. Em conjunto com outras 183 empresas e instituições em Frankfurt, o BCE desligou todas as luzes não essenciais, e os respetivos funcionários foram encorajados a juntar-se à campanha e identificar outras medidas mais amigas do ambiente que pudessem adotar. Adicionalmente, o BCE participou, pela sexta vez, numa outra iniciativa, a Semana Europeia da Mobilidade. Para encorajar os respetivos funcionários a optarem por medidas mais compatíveis com o ambiente na sua deslocação diária de e para o local de trabalho, o BCE organizou várias atividades, como verificações de segurança a bicicletas, competições entre equipas e testes interativos sobre a mobilidade e o ambiente. Além disso, foram disponibilizadas aos funcionários informações sobre uma mobilidade respeitadora do ambiente no seio do BCE.

O apoio dos fornecedores externos é igualmente crucial para a redução do impacto ambiental do BCE. Foram tomados em consideração critérios de sustentabilidade, por exemplo, na seleção da empresa de limpeza contratada pelo BCE. Estes critérios levaram à introdução de uma grande variedade de produtos amigos do ambiente nas operações diárias, como papel reciclado nas casas de banho. A empresa de limpeza contratada pelo BCE apenas utiliza produtos de limpeza inovadores, não perigosos e totalmente biodegradáveis, bem como procedimentos mecânicos que permitem uma limpeza profunda. O processo de dosagem também foi otimizado para reduzir o consumo de água e melhorar a reciclagem de água na lavagem do chão.

Para aumentar o impacto e reforçar a aprendizagem mútua, o BCE trabalha estreitamente com os BCN e com outras instituições e organismos europeus. Em conjunto, podem partilhar melhores práticas, debater e explorar novas soluções para desafios comuns e comunicar conjuntamente sobre o respetivo desempenho ambiental. No sítio comum EMAS nas Instituições Europeias, as instituições e organismos europeus exploram os benefícios práticos do registo no EMAS e partilham melhores práticas e medidas de poupança de recursos. A colaboração interinstitucional representa, por conseguinte, um outro pilar crucial do compromisso do BCE com a proteção ambiental.

O BCE publica igualmente informações sobre o seu desempenho ambiental e medidas implementadas na página Proteção ambiental no BCE.

Contas Anuais

https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/annrep/ecb.annualaccounts2018~cd3eabaa40.pt.pdf

Balanço consolidado do Eurosistema em 31 de dezembro de 2018

https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/other/ecb.eurosystembalancesheet2018~5b51d1aefe.pt.pdf

Secção estatística (disponível apenas na versão em inglês)

https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/annrep/ecb.ar_annex2018_statistical_section~7ddac28291.en.pdf