Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Abril de 2025

22 de abril de 2025

Comunicação externa

Relatório Anual do BCE de 2024

Em 11 de abril de 2025, o Conselho do BCE aprovou o Relatório Anual do BCE de 2024, que será apresentado à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu e disponibilizado no sítio do BCE, em 23 línguas oficiais da União Europeia, em 28 de abril de 2025.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Ponto da situação do projeto do ECMS

Em 10 de abril de 2025, o Conselho do BCE tomou nota do ponto da situação relativo ao projeto de um sistema de gestão de ativos de garantia do Eurosistema (Eurosystem Collateral Management System – ECMS). Esta atualização surge na sequência da decisão do Conselho do BCE, de outubro de 2024, de reagendar o lançamento do projeto do ECMS para 16 de junho de 2025 e do seu pedido para ser regularmente informado sobre o ponto da situação do projeto. De acordo com a atualização (com uma data de fecho da informação de 28 de fevereiro de 2025), o projeto estava a avançar a bom ritmo, tendo em vista a data de lançamento, estando em consonância com o plano acordado, embora os resultados dos testes realizados em todos os domínios funcionais do ECMS indicassem que persistiam alguns desafios.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 909/2014 no respeitante a um ciclo de liquidação mais curto na União

Em 31 de março de 2025, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2025/7, emitido a pedido do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu.

Parecer do BCE sobre a eliminação ou redução dos encargos impostos pelos prestadores de serviços de pagamento

Em 31 de março de 2025, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2025/8, emitido por iniciativa própria do BCE.

Governo interno

Recomendação do BCE relativa aos auditores externos do Lietuvos bankas

Em 4 de abril de 2025, o Conselho do BCE aprovou a Recomendação BCE/2025/11 ao Conselho da União Europeia relativa aos auditores externos do Lietuvos bankas (o banco central da Lituânia).

Recomendação do BCE relativa aos auditores externos do Latvijas Banka

Em 4 de abril de 2025, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2025/12 ao Conselho da União Europeia relativa aos auditores externos do Latvijas Banka (o banco central da Letónia).

Estatística

Atualização anual da lista de agentes que reportam dados de grupo sobre estatísticas relativas à detenção de títulos

Em 3 de abril de 2025, o Conselho do BCE aprovou a lista atualizada de agentes que reportam dados de grupo sobre estatísticas relativas à detenção de títulos. Desde 2016, a lista é atualizada, no mínimo, anualmente com base nos critérios quantitativos e qualitativos estabelecidos no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1011/2012 (BCE/2012/24). As entidades afetadas pelas alterações foram notificadas pelo banco central nacional relevante no prazo de dez dias úteis a contar da data da decisão do Conselho do BCE, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, da Orientação BCE/2013/7 (para novos agentes que reportam dados) e do artigo 2.º, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 1011/2012 (BCE/2012/24) (para agentes a remover).

Relatório de 2024 sobre a qualidade das contas financeiras trimestrais da área do euro e nacionais

Em 17 de abril de 2025, o Conselho do BCE aprovou a avaliação constante do relatório de 2024 sobre a qualidade das contas financeiras trimestrais da área do euro e nacionais e autorizou a publicação do relatório. Com frequência bienal, este relatório fornece uma análise da qualidade das estatísticas da área do euro, abrangendo os seguintes aspetos: i) solidez metodológica; ii) tempestividade; iii) fiabilidade e estabilidade; iv) consistência interna; e v) consistência/coerência externa com outros domínios estatísticos comparáveis. O relatório será disponibilizado oportunamente no sítio do BCE.

Supervisão Bancária do BCE

Cumprimento pelo BCE das orientações da EBA relativas a políticas, procedimentos e controlos internos para garantir a aplicação das medidas restritivas da União e nacionais

Em 11 de abril de 2025, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de notificar a Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) de que, em relação às instituições significativas sob a sua supervisão direta, o BCE tenciona cumprir, a partir de 30 de dezembro de 2025, as Orientações relativas a políticas, procedimentos e controlos internos para garantir a aplicação das medidas restritivas da União e nacionais (EBA/GL/2024/14 e EBA/GL/2024/15).

As orientações estabelecem normas comuns da União Europeia no que respeita aos mecanismos de governação e às políticas, procedimentos e controlos que as instituições financeiras devem ter em vigor para cumprir as medidas restritivas. Essas normas visam mitigar diferenças significativas na forma como as autoridades competentes esperam que as instituições financeiras cumpram o exigido, apesar de as medidas restritivas serem estabelecidas a nível da União Europeia.