Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a Primeira Missão de Avaliação à Grécia

Entre 26 de Julho e 5 de Agosto de 2010, equipas de especialistas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) realizaram uma visita a Atenas a fim de procederem à primeira avaliação trimestral do programa económico do governo grego, o qual está a ser apoiado por um empréstimo de EUR 80 mil milhões concedido pelos países da área do euro e por um acordo de stand-by no montante de EUR 30 mil milhões com o FMI. A estratégia e as principais políticas permanecem em conformidade com o descrito na Carta de Intenções e no Memorando de Política Económica e Financeira de Maio de 2010.

A nossa avaliação global é de que o programa foi iniciado de forma sólida. Foram cumpridos todos os critérios de desempenho quantitativos de final de Junho, em virtude da implementação vigorosa do programa orçamental, e várias reformas importantes estão mais adiantadas do que o previsto. Permanecem, contudo, desafios e riscos importantes.

A contracção da economia está em consonância com as projecções do programa de Maio: espera-se uma descida de 4 por cento do PIB em 2010 e de cerca de 2½ por cento em 2011. A inflação é superior ao esperado (a estimativa para 2010 foi revista para 4¾ por cento), tendo sido impulsionada por aumentos dos impostos indirectos. Como não existem sinais de efeitos de segunda ordem, espera-se, contudo, uma rápida descida da inflação.

Em termos orçamentais, as autoridades mantiveram a despesa pública significativamente abaixo dos limites fixados a nível estatal, o que compensou as derrapagens causadas por problemas no controlo da despesa a nível subnacional (administração local, hospitais, fundos de segurança social), permitindo cumprir o objectivo global do défice para o fim de Junho. Numa perspectiva futura, de modo a fazer face aos riscos potenciais para os objectivos orçamentais, é crucial reforçar o controlo e o acompanhamento da despesa, particularmente a nível subnacional. Outro desafio fundamental prende-se com o maior reforço da administração fiscal, incluindo a redução da evasão fiscal por parte de pessoas abastadas e com rendimentos elevados. Estas medidas são essenciais para garantir as receitas fiscais e promover a equidade global do programa de ajustamento.

No sector financeiro, verificou-se uma deterioração moderada da adequação de fundos próprios, tendo os empréstimos de cobrança duvidosa aumentado em linha com as expectativas. Recentemente, os testes de esforço realizados pelo Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária abrangeram mais de 90 por cento dos activos do sistema bancário grego e todos os bancos, à excepção de um banco estatal, passaram os testes, o que contribuiu para a redução da volatilidade do mercado. Acolhemos com agrado a decisão do governo de solicitar uma avaliação estratégica para o sector bancário e uma diligência devida ( due diligence) para os bancos estatais. O Fundo de Estabilidade Financeira ( Financial Stability Fund), que em breve estará operacional, proporcionará um importante mecanismo de apoio de emergência para lidar com eventuais necessidades de capital. Na nossa perspectiva, o montante de EUR 10 mil milhões afectado ao Fundo de Estabilidade Financeira ao abrigo do programa permanece adequado. Será importante continuar a acompanhar de perto o sector financeiro no período que se avizinha.

Em termos de reformas estruturais, observam-se progressos assinaláveis. A missão acolhe favoravelmente a aprovação do Parlamento à emblemática reforma das pensões, que é de grande alcance segundo os padrões internacionais. A reforma profunda do mercado de trabalho está igualmente no bom caminho. A implementação da recente reforma fiscal e orçamental é decisiva para reforçar a consolidação orçamental. Outras reformas que deverão ser implementadas a curto prazo incidem sobre o sector dos transportes, onde já se alcançaram progressos importantes com a liberalização dos transportes rodoviários, e o sector energético. Permanece crucial para o êxito do programa restaurar a competitividade e estimular o crescimento potencial. Neste contexto, o governo enfrenta o desafio de ultrapassar as resistências, por parte de interesses instalados, à liberalização das profissões fechadas, à desregulamentação, à implementação da directiva relativa aos serviços e à eliminação dos entraves ao desenvolvimento do turismo e do sector do retalho.

O governo grego continua a não ter acesso aos mercados de capitais internacionais, excepto para a colocação de bilhetes do Tesouro de curto prazo. No entanto, aparentemente verifica-se uma melhoria do sentimento do mercado. Beneficiando da margem de manobra proporcionada pelo apoio financeiro internacional de larga escala, o principal desafio das autoridades gregas continua a ser o de estabelecer um sólido historial de implementação das políticas, que lhes permita voltar a ter acesso aos mercados de capitais internacionais.

Próximas etapas: O acordo celebrado entre as equipas de especialistas e as autoridades gregas abrirá caminho à conclusão da primeira avaliação ao abrigo do contrato de empréstimo (área do euro) e do acordo de stand-by (FMI), mediante aprovação por parte da Comissão Europeia, do Eurogrupo e do Conselho de Administração do FMI. Tal aprovação permitirá o desembolso de EUR 9 mil milhões (dos quais, EUR 6.5 mil milhões provêm dos Estados-Membros da área do euro e EUR 2.5 mil milhões do FMI).

A próxima missão de avaliação do programa está agendada para Outubro de 2010.