Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Dezembro de 2024

13 de dezembro de 2024

Operações de mercado

Alterações à publicação de dados relativos à carteira de ativos detidos para fins de política monetária ao abrigo do PEPP

Em 5 de dezembro de 2024, o Conselho do BCE aprovou alterações à publicação de dados relativos à carteira de ativos detidos para fins de política monetária ao abrigo do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP), visto que, com a descontinuação dos reinvestimentos no âmbito do PEPP no final de 2024, deixarão de ser adquiridas (pela primeira vez desde 2014) obrigações pelo Eurosistema tanto no contexto do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) como do PEPP. As alterações previstas assegurarão que o nível de transparência proporcionado pelos dados publicados no futuro permanece adequado. Mais especificamente, será descontinuada a publicação da desagregação dos ativos adquiridos nos mercados primários e secundários no âmbito dos programas do setor privado que integram o PEPP, a fim de alinhar as práticas com as recentes alterações ao regime de publicação aplicável aos programas do setor privado que fazem parte do APP. Além disso, os dados referentes ao PEPP serão publicados uma vez por mês, e não uma vez de dois em dois meses, como acontece com a série de dados equivalentes do APP, e passarão a ser publicados, para a série, dados mensais históricos desde o início do programa. Os regimes de publicação aplicáveis ao PEPP e ao APP serão objeto de maior alinhamento, com a publicação, para o PEPP, de dados retrospetivos e prospetivos sobre resgates. Todas as alterações – refletidas num documento atualizado de perguntas frequentes sobre o PEPP, disponibilizado no sítio do BCE – serão aplicáveis a partir de 8 de janeiro de 2025.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a obrigação de aceitar pagamentos em numerário

Em 6 de dezembro de 2024, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2024/39, emitido a pedido do ministro das Finanças neerlandês.

Governo interno

Participação no Comité de Auditoria do BCE

Em 11 de dezembro de 2024, o Conselho do BCE nomeou Olli Rehn, governador do Suomen Pankki – Finlands Bank, como membro do Comité de Auditoria por um mandato de três anos, que decorrerá até ao final de 2027. Olli Rehn sucederá a Yannis Stournaras, governador do Bank of Greece, cujo mandato como membro do Comité de Auditoria terminou.

Estatística

Calendário atualizado para a harmonização do reporte estatístico dos bancos

Em 4 de dezembro de 2024, o BCE emitiu um comunicado a anunciar um calendário atualizado relativo ao programa do quadro de reporte integrado (Integrated Reporting Framework – IReF), que harmonizará o reporte estatístico dos bancos da área do euro, reduzirá o esforço de prestação de informação e melhorará a qualidade dos dados à disposição dos decisores de políticas e dos analistas. Atualmente, prevê-se que o reporte estatístico ao abrigo do referido quadro tenha início no quarto trimestre de 2029. Um plano de execução pormenorizado deverá ser publicado em finais de 2025.

Notas e moedas

Resultados do estudo de 2024 sobre o comportamento de pagamento dos consumidores

Em 5 de dezembro de 2024, o Conselho do BCE tomou nota do estudo de 2024 sobre o comportamento de pagamento dos consumidores da área do euro, intitulado Study on the payment attitudes of consumers in the euro area (SPACE), tendo aprovado a sua publicação no sítio do BCE. Este terceiro estudo baseia-se num inquérito realizado pelo BCE, entre setembro de 2023 e junho de 2024, em 18 dos 20 países da área do euro. Os dados do inquérito foram complementados com dados harmonizados de inquéritos a nível nacional sobre pagamentos, realizados pelo Deutsche Bundesbank e pelo De Nederlandsche Bank, em parceria com a Associação de Pagamentos dos Países Baixos. A publicação do estudo, a par de um comunicado sobre a matéria, está prevista para 19 de dezembro de 2024. O primeiro estudo sobre este tema foi publicado em 2020.

Supervisão Bancária do BCE

Resultados da análise da qualidade dos ativos para o J.P. Morgan SE

Em 21 de novembro de 2024, o Conselho do BCE não formulou objeções ao modelo de divulgação, aprovado pelo Conselho de Supervisão, com os resultados finais da análise da qualidade dos ativos para o J.P. Morgan SE, a qual foi realizada pelo BCE após a classificação do banco como “instituição significativa”. O modelo de divulgação e um comunicado sobre a matéria estão disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Prioridades prudenciais no âmbito do MUS no período de 2025 a 2027

Em 29 de novembro de 2024, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de publicar as prioridades prudenciais no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) no período de 2025 a 2027, que especificam a estratégia do MUS para os próximos três anos. As prioridades serão publicadas em 17 de dezembro de 2024 no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Divulgação das metodologias do SREP

Em 2 de dezembro de 2024, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de publicar, no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária, a metodologia prudencial revista do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP), as metodologias revistas para o risco de crédito, o risco de mercado, o governo interno e a gestão do risco, bem como as novas metodologias para o risco de taxa de juro da carteira bancária (interest rate risk in the banking book – IRRBB), o risco do spread de crédito na carteira bancária (credit spread risk in the banking book – CSRBB), o risco operacional e o risco das tecnologias de informação e comunicação. A publicação está prevista para 17 de dezembro de 2024 no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Relatório sobre a supervisão das instituições menos significativas em 2024

Em 11 de dezembro de 2024, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de publicar um relatório sobre a supervisão das instituições menos significativas em 2024. O relatório, que examina as caraterísticas estruturais do setor das instituições menos significativas, os seus desenvolvimentos mais importantes e as principais atividades de supervisão, encontra-se disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.